Conselho propõe à Enccla monitoramento da integração dos cartórios de registro civil

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende monitorar a implantação do Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC) em 2015. O SIRC foi instituído em junho passado pela Presidência da República para integrar as informações dos cartórios de registro civil, que emitem certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outras. De acordo com a proposta que a conselheira Luiza Frischeisen fará à Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que começou terça-feira (18/11), em Teresina/PI, a ideia é aumentar a segurança dos chamados registros de pessoas naturais. 

Pela proposta de ação, que seria coordenada em parceria pelo CNJ e pelo Ministério da Previdência Social (MPS), ao longo de 2015 serão sugeridos “mecanismos que aumentem a segurança do registro civil de pessoas naturais, inclusive tardio”. O que motivou a iniciativa foi o grande número de fraudes, especialmente à Previdência, que utilizam documentos falsos, inclusive certidões de óbito e nascimento. Segundo o MPS, fraudes realizadas contra a Previdência Social desde 2003 consumiram cerca de R$ 4,5 bilhões de recursos públicos, dos quais R$ 118 milhões apenas em 2013. Em 90% dos casos, houve a utilização de documentos falsificados, entre eles certidões de registro civil.

A proposta representa a continuação da Ação 12 da Enccla 2014, que teve os mesmos objetivos e foi levada a cabo pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça (DEEST/MJ), Departamento de Polícia Federal (DPF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. Os mesmos órgãos seriam os responsáveis pela Ação em 2015. 

Resultados – A criação do SIRC e o Provimento n. 38 da Corregedoria Nacional de Justiça foram os principais resultados que os órgãos responsáveis pela Ação 12 obtiveram desde o início do ano. Além disso, o grupo planejou curso para capacitar servidores do INSS e servidores de cartórios de registro civil na prevenção de novas fraudes contra a Previdência. A primeira edição da capacitação será em março de 2015, no Rio de Janeiro. 

Integração – Desde 2003, a Enccla articula os esforços de órgãos públicos na prevenção, fiscalização e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Sob coordenação da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, cerca de 70 órgãos do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além do Ministério Público, traçam metas anuais para aperfeiçoar as políticas públicas de combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A Ação 12 foi estabelecida pela primeira vez em 2013.

Fonte: CNJ | 20/11/2014.

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EPM realizará curso de formação e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores

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Até ontem, terça-feira (26), estavam abertas as inscrições e matrículas para o Curso de formação e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores, que será realizado pela EPM, sob a coordenação do desembargador José Roberto Neves Amorim e do juiz Ricardo Pereira Junior.

O curso será realizado de 1º de setembro a 3 de novembro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22 horas, no auditório do 2º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483).

As inscrições foram abertas a conciliadores, mediadores, serventuários da Justiça e comunidade em geral (maiores de 21 anos). Foram oferecidas 120 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância.

Valor: R$ 500,00, em duas parcelas: a primeira no ato da matrícula e a segunda com vencimento para o dia 10 de outubro.

Inscrições e matrículas: os interessados tiveram que preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após o preenchimento e envio, era automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

Os alunos pagantes deviam acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (de acordo com sua categoria, conforme discriminado abaixo) do boleto, que devia ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil.

Para finalizar o procedimento de matrícula, os inscritos deviam enviar as cópias digitalizadas (em arquivo PDF) dos documentos abaixo relacionados e do boleto pago para o e-mail epmmatriculaextensao@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem, até às 17 horas do dia 26 de agosto, impreterivelmente (não serão aceitos documentos enviados após essa data e horário). O aluno poderia, ainda, comparecer, até essa data, à secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM), de segunda à sexta-feira, das 11 às 19 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos (os alunos isentos de pagamento ficam dispensados da apresentação do boleto).

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

– Magistrados e funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

– Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 200,00);

– Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor a ser pago: R$ 250,00);

– Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (valor a ser pago: R$ 400,00).

Documentos exigidos para a matrícula:

– Magistrados: dispensados do envio de qualquer documentação;

– Promotores de Justiça e defensores públicos: cópia simples da carteira funcional (e doCPF e RG, se não constarem na carteira);

– Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia da carteira funcional (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);

– Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (e doCPF e RG, se não constarem na carteira ou da declaração);

– Outros funcionários públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (e do CPF e do RG, se não constarem na carteira);

– Conciliadores do TJSP (não funcionários): cópia do CPF e do RG e declaração comprobatória recente (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz);

Obs 1: Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.

Obs 2: Aos alunos pertencentes às demais categorias basta o envio do boleto pago.

Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.

Importante:

1. A inscrição do candidato importará no conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1/2/2013, pág. 1.

3. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.

4. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula efetuada.

5. Após efetuada a matrícula, oportunamente, o aluno receberá mensagem de confirmação de matrícula no e-mail informado na ficha de inscrição, contendo login e senha de acesso à seção “Sala de Alunos” do site da EPM, onde poderá obter informações pertinentes ao curso.

6. Os matriculados na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 1º de setembro.

7. Em caso de desistência ou trancamento, após o pagamento da primeira parcela do curso, antes ou depois do início deste, não será restituído o valor desembolsado, a título de arras.

8. Os alunos inscritos na modalidade a distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem o curso em horário diverso ao informado no programa abaixo.

9. Não será permitida alteração da modalidade escolhida (presencial ou a distância) após o envio da ficha de inscrição. 

Programa: 

Dia 1º/9 (segunda-feira)

Tema: A política pública de tratamento adequado de conflitos. A cultura da paz. Acesso à Justiça. A mediação e a conciliação: um novo paradigma para a Justiça. O papel do CNJ e o movimento nacional de conciliação e mediação. A Resolução 125/2010 e suas alterações. A formação, capacitação e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores.

Palestrantes: desembargadores José Roberto Neves Amorim e José Carlos Ferreira Alves

Debatedor: juiz Ricardo Pereira Júnior

Dia 3/9 (quarta-feira)

Tema: Comunicação e linguagem. Teoria da comunicação. Níveis da comunicação: representacional, retórico, performático e relacional. Pragmática da comunicação. Axiomas da comunicação. Visões narrativas e reflexivas. Possibilidades na comunicação. Obstáculos na comunicação. Escuta ativa. Diálogo.

Palestrante: professora Mônica Galano

Debatedora: professora Mirian Muniz

Dia 8/9 (segunda-feira)

Tema: Conflito. A moderna teoria do conflito. Noções gerais. O conflito como processo. Espiral do conflito. Processos construtivos e destrutivos. Percepções e reações. Espécies de conflito: latente, manifesto, agressivo, colaborativo. Etapas ou fases do conflito. Conflito e poder. Conteúdo manifesto e conteúdo real.

Palestrante: professora Juliana Poloni

Debatedora: professora Cristiana Quirino Ferreira

Dia 10/9 (quarta-feira)

Tema: Meios de solução de conflitos. Histórico. Panorama nacional e internacional. Meios compositivos e heterocompositivos. Autotutela, conciliação, mediação, negociação, arbitragem, ajustamento de conduta, Necrim, Paset, Jurisdição.

Palestrante: juiz Jorge Tosta

Debatedora: professora Margarete Saltorato

Dia 15/9 (segunda-feira)

Tema: Mediação, Conciliação e Negociação. Conceito e noções gerais. Diferenças entre mediação, conciliação e negociação. Escolas e/ou modelos de mediação. A mediação em outros países. Os diversos modelos e ferramentas de mediação e conciliação. Soluções parciais e totais. Mediação privada e judicial. Diferença entre mediação e terapia.

Palestrante: professora Fernanda Tartuce

Debatedora: professora Paula Muniz

Dia 17/9 (quarta-feira)

Tema: Oficina de Pais e Filhos: Um instrumento importante para a humanização da Justiça de Família. Definição, origem e importância. Funcionamento. A experiência do divórcio para os pais e para os filhos. Os efeitos negativos da exposição dos filhos aos conflitos dos pais. Como ajudar os filhos a se adaptarem à reorganização familiar, sem traumas. Relação co-parental: Parentalidade Paralela e Parentalidade  Cooperativa.

Palestrante: juíza Vanessa Aufiero da Rocha

Debatedor: juiz Ricardo Pereira Junior

Dia 22/9 (segunda-feira)

Tema: A mediação no Direito de Família. Divórcio, Guarda, Regulamentação do direito de convivência, partilha de bens, alimentos, investigação de paternidade, uniões homoafetivas, alienação parental. A importância da mediação em litígios de família.

Palestrante: juiz Ricardo Pereira Júnior

Debatedora: desembargadora Ana Catarina Strauch

Dia 24/9 (quarta-feira)

Tema: Enfoque normativo e ético da conciliação e suas aplicações no Poder Judiciário. Legislação brasileira sobre conciliação-mediação e Juizados Especiais. Resolução do CNJ. Projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional. O terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética do Conciliador/Mediador, remuneração e supervisão. O papel do conciliador e sua relação com os envolvidos no processo de conciliação. Os operadores do Direito (magistrado, promotor, advogado, defensor público, etc). Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação, contornando as dificuldades com operadores do direito e das partes (descontrole emocional, embriaguez, desrespeito)

Palestrante: professora Regina Ribeiro

Debatedora: professora Eugênia Zarenczanski

Dia 29/9 (segunda-feira)

Tema: Mediação escolar e comunitária. Como implementar a cultura da mediação nas escolas e comunidades. A formação e capacitação de mediadores. A cultura da paz e seus reflexos na sociedade e no Judiciário. Fundação gol de letra. Origem e funcionamento. Mediação envolvendo família e escola.

Palestrante: professora Margarida Alves de Moura Campos Toledo

Debatedora: professora Jurema Rodrigues da Silva

Dia 1º/10 (quarta-feira)

Tema: Mediação criminal, círculos restaurativos e Justiça Restaurativa. Programa de Justiça Restaurativa e sua utilização. Processo restaurativo vítima-ofensor, resultado e procedimento após o processo restaurativo. As condições para encaminhamento. A qualificação, o treinamento e a avaliação dos facilitadores. O gerenciamento dos programas de justiça restaurativa. Procedimentos da mediação vítima-ofensor. A mediação na Polícia Civil. A experiência do NECRIM: origem, funcionamento, procedimento, casos atendidos e estatísticas.

Palestrantes: juiz Egberto de Almeida Penido e professora Regina Célia Issi

Debatedor: professor José Zoega Coelho

Dia 8/10 (quarta-feira)

Tema: Mediação no Direito do Consumidor

Palestrante: juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes

Debatedor: juiz Alexandre David Malfatti

Dia 13/10 (segunda-feira)

Tema: Mediação empresarial

Palestrante: professora Fernanda Tartuce

Debatedor: professor Claudio Ribas

Dia 15/10 (quarta-feira)

Tema: Mediação Condominial

Palestrante: professora Ana Pretel

Debatedor: professora Robertha Aranha

Dia 20/10 (quarta-feira)

Tema: Etapas e técnicas da mediação e da conciliação. Abertura e planejamento da sessão de mediação. Apresentação. Rapport. Investigação das propostas e interesses. Formas de perguntas. Escuta ativa. Espelhamento. Teste da realidade. Recontextualização. Criação e escolha da opção. Lavratura do acordo. Exequibilidade.

Palestrante: juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso

Debatedora: professora Cinthia Maria Zaccariotto Ferreira

Dia 22/10 (quarta-feira)

Tema: Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. Instalações, funcionamento e procedimentos. Fases pré-processual e processual. Estatísticas. Modelo factível de mediação judicial de acordo com a realidade do Judiciário brasileiro. As sessões de mediação e conciliação: espaço, mobília, ambiente e tempo adequados.

Palestrante: juiz Ricardo Pereira Junior

Debatedora: professora Maria Cristina Coluna Fraguas Leal

Dia 29/10 (quarta-feira)

Tema: Técnicas de redação de acordos em Conciliação e Mediação. Terminologia jurídica e vocabulário técnico. Erros mais comuns na linguagem forense. Organização lógica do termo de acordo: seleção (o que constar), ordem dos itens, redação e revisão. Cuidados na elaboração do termo. Requisitos a serem observados na redação do termo de acordo: exatidão (correspondência entre a vontade das partes e o termo de acordo); clareza; precisão material e formal; objetividade; completude; exequibilidade. Vícios a serem evitados. Prática redacional e casuística.

Palestrante: juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan

Debatedor: juiz Jorge Tosta

Dia 3/11 (segunda-feira)

Aula introdutória do estágio supervisionado.

Estágio supervisionado: após a conclusão das aulas teóricas, os alunos terão uma aula de orientação de estágio dada pelos supervisores. Também será apresentado exercício simulado.

Durante o estágio supervisionado, os alunos realizarão exercícios, dinâmicas e sessões de mediação, sob a supervisão de instrutores devidamente capacitados e treinados. As regras do estágio são disciplinadas por regulamentação própria da EPM.

Certificado: haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, entregarem os trabalhos solicitados e atenderem às regras do estágio supervisionado que serão divulgadas oportunamente.

Fonte: Site EPM | 20/08/2014.

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TJ/SP: SÃO PAULO SEDIA ENCONTRO DE CORREGEDORES DA JUSTIÇA

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O Palácio da Justiça, sede do Judiciário paulista, sediou na quarta-feira (13) a solenidade de abertura do LXVI Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O evento, que reúne desembargadores e juízes com atuação nas corregedorias, integra as atividades anuais do Colégio e se dedica a debater ideias e meios de aperfeiçoar e ampliar a prestação dos serviços da Justiça oferecidos à sociedade.         

O tema da edição é “Pensando a Corregedoria do Futuro”, que abordará o estágio atual do processo digital, entraves na jurisdição de primeiro grau e a informatização dos registros públicos, entre outros.         

A mesa de honra de abertura dos trabalhos foi composta pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini; a corregedora-geral da Justiça do Maranhão e presidente do Encoge, Nelma Sarney; o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, Hamilton Elliot Akel; o vice-presidente do TJSP, Eros Piceli; o presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal, Artur Marques da Silva Filho; o presidente da Seção de Direito Público, Ricardo Mair Anafe; o presidente da Seção de Direito Criminal, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e o desembargador Carlos Teixeira Leite Filho, que representou na cerimônia a corregedora nacional de Justiça eleita, Nancy Andrighi, impossibilitada de comparecer ao encontro em razão de compromissos profissionais inadiáveis.         

“Qual a Corregedoria que queremos?”, indagou o corregedor-geral da Justiça paulista, Hamilton Elliot Akel, o primeiro a fazer uso da palavra. Para ele, a Corregedoria não é um órgão censório, mas, sim, instituição que presta apoio aos juízes e que se dedica à valorização da primeira instância da Justiça. “Sua função primordial é regulatória, conseguir realizar com discrição o monitoramento das atividades judiciais e extrajudiciais.” Elliot Akel comentou algumas iniciativas de sua gestão, como o Projeto Justiça Cordial, que propõe a todos os integrantes da comunidade jurídica o compromisso da cordialidade como elemento norteador da conduta no ambiente de trabalho. O desembargador também abordou, brevemente, a nova realidade trazida pelo processo digital e os benefícios de sua implementação.         

A presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça, Nelma Sarney, expressou a felicidade em participar do evento em solo paulista e elogiou sua organização. “O Colégio é um espaço democrático e tem o objetivo de melhorar a prestação da Justiça nos Estados”, declarou. A desembargadora maranhense falou, ainda, sobre a relevância do tema do encontro, haja vista os desafios impostos pela evolução da sociedade. “É preciso aprender com o passado e estar com os pés no presente, visualizar um Judiciário que não se limita às suas paredes de concreto, mas se estende a toda a população.”         

Em seguida, foi exibido vídeo gravado por Nancy Andrighi. A ministra do Superior Tribunal de Justiça, que tomará posse no cargo de corregedora nacional de Justiça no próximo dia 26, em Brasília, contou a expectativa de assumir uma função distinta da de julgar processos judiciais. “Assumo a missão do cargo com humildade e rogo a colaboração dos colegas corregedores”, disse. Primeira titular da Corregedoria Nacional de Justiça oriunda da magistratura estadual, Nancy Andrighi afirmou compreender as dificuldades enfrentadas pelos juízes e ofereceu a eles um canal direto com o órgão. “Procurarei ser uma juíza atenta às exigências dos novos tempos e às necessidades do Poder Judiciário, com especial foco à dignidade do juiz. Reitero o diálogo assertivo e contínuo para que as corregedorias possam fazer o melhor pelo cidadão”, concluiu.         

Ex-corregedor-geral do TJSP, o presidente da Corte, José Renato Nalini, promoveu o encerramento da solenidade, cumprimentou desembargadores, juízes, servidores e convidados e elogiou o desembargador Hamilton Elliot Akel pelo desafio de realizar o Encoge em São Paulo. “A previsão é que este encontro seja exitoso”, disse. “A Corregedoria é o filtro por onde passam os elementos que tornam o Judiciário fundamental à democracia, daí a importância desta reunião.”    

Compareceram à solenidade de abertura o corregedor-geral da Justiça da região metropolitana de Belém, Ronaldo Marques Valle; a corregedora-geral das comarcas do interior do Estado do Pará, Maria de Nazaré Saavedra Guimarães; o vice-corregedor-geral de Tocantins, Ronaldo Eurípedes de Souza; o corregedor-geral de Rondônia, Daniel Ribeiro Lagos; o corregedor-geral do Amazonas, Flávio Pascarelli; o corregedor-geral do Acre, Pedro Ranzi; o corregedor-geral de Roraima, Ricardo de Aguiar de Oliveira; o corregedor-geral do Amapá, Constantino Augusto Tork Brahuna; o corregedor-geral da Bahia, José Olegário Monção Caldas; o desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, representando o corregedor-geral de Pernambuco; o corregedor-geral do Rio Grande do Norte, Vivaldo Otávio Pinheiro; o corregedor-geral do Ceará, Francisco Sales Neto; o corregedor-geral do Piauí, Sebastião Ribeiro Martins; o corregedor-geral do Distrito Federal, Romeu Gonzaga Neiva; a corregedora-geral de Goiás, Nelma Branco Ferreira Perilo; o corregedor-geral do Mato Grosso, Sebastião de Moraes Filho; a corregedora-geral do Mato Grosso do Sul, Tânia Garcia de Freitas Borges; o corregedor-geral de Minas Gerais, Antônio Sérvulo dos Santos; o corregedor-geral do Espírito Santo, Carlos Roberto Mignone; o corregedor-geral do Paraná, Lauro Augusto Fabrício de Melo; o corregedor-geral de Santa Catarina, Luiz Cézar Medeiros; e o corregedor-geral do Rio Grande do Sul, Tasso Caubi Soares Delabary.    

Também prestigiaram a cerimônia a corregedora-geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Kathya Beja Romero, representando o defensor público-geral; o corregedor-auxiliar da Procuradoria Geral do Estado Inácio de Loiola Mantovani Fratini, representando o procurador-geral; o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, membro do Conselho Consultivo e de Programas da Escola Paulista da Magistratura (EPM), representando o diretor; o 2º vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Oscild de Lima Júnior, representando o presidente; o ex-corregedor-geral da Justiça de São Paulo Maurício da Costa Carvalho Vidigal; os chefes do Gabinete Civil da Presidência do TJSP, juízes Afonso de Barros Faro Júnior e Ricardo Felicio Scaff; o vice-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Leonardo Sica, representando o presidente; o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, tenente coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana; desembargadores, magistrados, defensores públicos, advogados, servidores públicos e acompanhantes dos participantes.         

Confira a programação completa do LXVI Encoge para desembargadores e juízes.

Fonte: TJ/SP | 13/08/2014.

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