TJ/SP: CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DE SÃO PAULO OFERECEM CERTIDÕES DIGITAIS DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO

Usuário poderá baixar documento eletrônico original em seu computador e remeter a órgãos públicos e privados em iniciativa inédita no País

Solicitar, receber e guardar eletronicamente certidões de nascimento, casamento e óbito já é possível em São Paulo. Desde o dia 18, as certidões digitais são o novo serviço – inédito no País – oferecido pelos 838 cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, facilitando a vida do cidadão, reduzindo custos de deslocamento e com intermediários. O usuário poderá baixar o documento eletrônico original em seu computador e remeter a órgãos públicos e privados.

A certidão digital é um documento original do tipo pdf, assinado com certificado digital e válido em todo o território nacional. Pode, por exemplo, ser enviada por meio eletrônico para bancos, escolas, planos de saúde, e órgãos públicos, como Receita Federal e INSS. Enquanto estiver no formato digital é original, mas, caso seja impressa, será uma cópia simples.  

Para usufruir do novo serviço, basta ao usuário acessar o endereço www.registrocivil.org.br, selecionar a opção eletrônica em meio de envio, o tipo de certidão que precisa (nascimento, casamento ou óbito) e seguir o passo a passo do processo de solicitação. O link para a certidão digital (assinada digitalmente pelo oficial do cartório) será remetido ao e-mail do solicitante. O prazo, o custo e a validade da certidão digital são os mesmos das certidões em papel.

Certidões Eletrônicas – Há exato um ano, o Estado de São Paulo também era pioneiro no lançamento das certidões eletrônicas, emitidas eletronicamente pelos cartórios e entregues em formato papel para o usuário em qualquer cartório. Desde seu lançamento foram emitidas 226 mil certidões eletrônicas, permitindo ao cidadão que nasceu em uma determinada cidade solicitar a certidão em qualquer outro cartório, independente de onde se encontre o registro original.

Novos Estados – Após o lançamento das certidões eletrônicas no Estado de São Paulo cinco Estados já aderiram ao projeto das certidões eletrônicas. Acre, Espírito Santo, Santa Catarina, Pernambuco e Amazonas já emitem certidões interestaduais de nascimento, casamento e óbito, possibilitando ao cidadão obter a 2ª via de sua certidão no cartório mais próximo de sua casa ou trabalho sem a necessidade de deslocamento ou contratação de despachantes para realizar o serviço.

Fonte: TJ SP I ARPEN SP I 01/01/14

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.


Arpen-SP lança a Certidão Digital para nascimentos, casamentos e óbitos

Por meio desse novo serviço, o usuário receberá em seu e-mail um link com sua certidão e poderá armazená-la na mídia que quiser. A partir da sexta-feira (22.11), os cidadãos já podem solicitar suas certidões totalmente digitais no site www.registrocivil.org.br. Por meio desse novo serviço disponibilizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), o usuário receberá em seu e-mail um link com sua certidão e poderá armazená-la na mídia que quiser.

A certidão digital não tem prazo de validade, podendo ser usada sempre que preciso. Porém, não poderá ser materializada, ou seja, impressa, pois como é assinada digitalmente pelo cartório, se tornará apenas uma cópia simples quando materializada pelo usuário.

Segundo Luís Carlos Vendramin Júnior, vice-presidente da Arpen-SP, “a certidão totalmente digital vem completar mais um ciclo de implantações de ferramentas do Provimento n° 19/2012 da CGJ-SP e visa principalmente dar agilidade e segurança na prestação de serviço público”, explica. “Na esteira das implantações dos processos eletrônicos, a certidão eletrônica visa atender a demanda atual e crescente do Poder Judiciário”, completou.

Segundo o vice-presidente da Arpen-SP a certidão digital será usada principalmente como anexo a processos judiciais. “Essa inovação atende a demanda atual e crescente do Poder Judiciário”, diz. “A certidão eletrônica não concorre em momento algum com as certidões materializadas, pois o usuário comum ainda precisa ter o documento impresso”, explica.

Cartórios

O cartório que possui a certidão desejada pelo usuário receberá um pedido pelo Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados da Arpen-SP e deverá disponibilizá-la no sistema. O pedido aparecerá na caixa Inbox, na janela do Provimento 19, discriminada como “certidão via internet”.

Preço

A certidão custará ao usuário R$ 23,15, mesmo valor da certidão convencional retirada no balcão do cartório.

Clique aqui e baixe o Manual da Certidão Digital.

Fonte: Arpen-SP I 22/11/2013.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.


Entrevista da Semana – Luís Carlos Vendramin Júnior – “Vem aí a certidão totalmente digital”

Após atingir a marca de 100 mil certidões materializadas, Luís Carlos Vendramin Júnior, vice-presidente da Arpen-SP, anuncia a chegada da certidão totalmente digitalizada, que poderá ser baixada pelo cidadão diretamente em seu computador.

Há exato um ano a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) atendendo solicitação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) editava o Provimento n° 19, instituindo o Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados paulista.

Continuação de um projeto iniciado há 13 anos atrás, com a implantação do sistema de comunicações por meio da Intranet, e acrescido pelo sistema de Unidades Interligadas, o Portal inovaria com a instituição da Central de Informações do Registro Civil (CRC), certidões eletrônicas, CRC-Jud e mais recentemente o sistema do Infopel.

Não demorou para que servisse de inspiração para diversas outras unidades da Federação desenvolverem seus próprios sistemas ou aderissem ao projeto paulista, estabelecendo assim um novo marco para o serviço registral brasileiro. No mês passado, uma novidade até pouco tempo impensável. A transmissão eletrônica interestadual de certidões.

Coordenando todo este imenso projeto, o vice-presidente da Arpen-SP Luis Carlos Vendramin Júnior faz um balanço sobre o que já foi feito e já avisa aos registradores paulistas: “Vem aí a certidão totalmente digital”.

Arpen-SP – Como avalia o primeiro ano de funcionamento do Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados da Arpen-SP instituído pelo Provimento n° 19 da CGJ-SP?

Luis Carlos Vendramin Junior – Este primeiro ano foi um sucesso, superou as expectativas. Atualmente, sem as ferramentas do CRC os cartórios não conseguiriam mais trabalhar..

Arpen-SP – Quais foram os módulos que superaram suas expectativas e quais são aqueles que precisam ser aprimorados?

Luis Carlos Vendramin Junior – O módulo que superou foi o das certidões eletrônicas materializadas. O módulo que deixa a desejar é a CRC-Jud, pois depende da atuação das entidades. Ainda recebemos muitos ofícios no dia a dia, quando poderia ser tudo eletronicamente.

Arpen-SP – Quais são os próximos passos na construção do Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados da Arpen-SP?

Luis Carlos Vendramin Junior – O próximo passo será o usuário conseguir a certidão totalmente eletrônica na sua residência. Será possível tanto fazer a busca quanto receber a certidão. Também pensamos na possibilidade de convênio com outras entidades, com Tabelionato e bancos, para que utilizem os serviços.

Arpen-SP – Quais aprimoramentos estão previstos para as atuais funcionalidades existentes?

Luis Carlos Vendramin Junior – As atualizações, manutenções e aprimoramentos são constantes, principalmente na área da Tecnologia da Informação, com relação a banco de dados, datacenter e links dedicados de acesso.

Arpen-SP – Como avalia a expansão do Portal de Serviços Eletrônicos para os demais Estados da Federação?

Luis Carlos Vendramin Junior – Notamos grande interesse dos outros Estados. O nosso projeto é grande, mas os desafios são maiores ainda. O Brasil é um país de dimensões continentais, com disparidades regionais gritantes, e as serventias de Registro Civil também possuem essa diversidade. As associações, como Arpen-SP e Arpen-Brasil, possuem um papel de grande responsabilidade para a viabilização desse projeto.

Arpen-SP – Qual sua opinião sobre o primeiro mês de implantação da interligação entre São Paulo e Espírito Santo?

Luis Carlos Vendramin Junior – A experiência está sendo boa. São os primeiros Estados a emitirem certidões interestaduais. Podemos afirmar que a operação no Espírito Santo está seguindo a mesma curva do inicio da implantação aqui em São Paulo.

Arpen-SP – As CRCs surgiram e já estão em funcionamento enquanto o SIRC ainda não entrou em operação. Como vislumbra o funcionamento conjunto destes dois sistemas?

Luis Carlos Vendramin Junior – A implantação do SIRC será gradual e natural. O sistema utilizará as informações das CRCs estaduais. As tratativas técnicas da integração entre CRC e SIRC já estão em fase de desenvolvimento. Acredito que o sucesso da implantação do SIRC está relacionado ao sucesso da interoperabilidade entre SIRC e CRCs.

Arpen-SP – Quais são as principais dificuldades na implantação dos serviços eletrônicos para a atividade extrajudicial?

Luis Carlos Vendramin Junior – A diversidade das serventias. Você tem extremos: serventias com alto grau de eficiência e serventias não tão eficientes; serventias com acervos gigantescos, que possuem dificuldade nas cargas de informações, e serventias menores que tem maior facilidade. É um caminho longo com grandes desafios. Nós, registradores, sabíamos que um dia teríamos que pagar a conta. É inadmissível não ter todas as informações compartilhadas. Acho que o prazo de 1976 das cargas da CRC terá que se estender até a data de instalação da serventia. Quem ler essa reportagem um dia, verá que trabalhamos muito para ter esses resultados.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Arpen/SP I 17/09/2013.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.