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TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2024 - 15:38 (horário de Brasília)
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O Portal do RI (Registro de Imóveis) é uma ferramenta indispensável para registradores, tabeliães, prepostos, escreventes e auxiliares dos cartórios, advogados e estagiários de direito, juízes, membros do Ministério Público, estudiosos do direito registral e notarial, concursandos e aqueles que militam ou de alguma forma queiram se aprofundar no direito registral e notarial. Saiba mais!!!
MANUAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS
É um guia prático para a qualificação registral. A abordagem do manual é prática. Reúne, em tópicos, legislação, doutrina e jurisprudência do Registro de Imóveis, especialmente do Estado de São Paulo, abordando, essencialmente, aspectos práticos da qualificação registral.
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ANOREG/MT: Cartórios recebem da Corregedoria prêmio por eficiência. | 2 de dezembro de 2024
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Agência Câmara: Projeto aprovado em comissão equipara menor sob guarda a filho para fins previdenciários. Já aprovado pelo Senado, projeto segue para sanção presidencial. | 2 de dezembro de 2024
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Direito sucessório – Arrolamento de bens – Testamento público no qual a testadora, de nacionalidade espanhola, declara ausência de ascendentes e descendentes vivos – Cônjuge que teria falecido na Argentina – Ausência de certidão de casamento e óbito, apesar de diligências nos consulados respectivos – Extinção do processo – Impossibilidade – Conversão para o rito do inventário (art. 610, CPC) – Provimento do recurso – 1. A ausência de documentos não deve constituir impedimento intransponível ao cumprimento da vontade da falecida, principalmente se considerado o fato de que a requerente é beneficiária da gratuidade judiciária – 2. Embora esgotada a possibilidade material de obtenção dos documentos, persiste a necessidade de cumprimento da disposição de última vontade da falecida – 3. A incerteza sobre o local do casamento e óbito, aliada à declaração da testadora de não ter descendentes ou ascendentes vivos, justifica a adoção do procedimento de inventário, permitindo a intimação de herdeiros conhecidos e desconhecidos por edital – 3. Sentença de extinção afastada. Recurso provido. | 2 de dezembro de 2024
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1VRP/SP: Razão assiste ao Oficial ao exigir que o estatuto social seja adaptado, visto que muitas das atividades arroladas à entidade extrapolam o âmbito religioso da organização. Caso a entidade constituída pretenda exercer atividades sujeitas à disciplina e fiscalização de entidades profissionais (tais como, Conselho Regional de Medicina – CREMESP, Conselho Regional de Odontologia – CRO, Conselho Regional de Farmácia – CRF, Conselho Regional de Nutrição – CRN, dentre outros), deve a parte interessada apresentar ao Oficial comprovação do pedido de inscrição da entidade no órgão de fiscalização competente, conforme item 38, Cap. XVIII, das NSCGJ | 29 de novembro de 2024
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COMUNICADO CG Nº 900/2024: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DETERMINA AOS REGISTROS DE IMÓVEIS QUE NOTIFIQUEM o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO a respeito das comercializações de imóveis caracterizados como Habitação de Interesse Social – HIS 1, Habitação de Interesse Social – HIS 2 e Habitação de Mercado Popular – HMP em desatendimento das faixas de renda destinatárias dessas unidades. | 29 de novembro de 2024
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FGV: IGP-M sobe 1,30 % em Novembro. | 29 de novembro de 2024
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CNJ: Provimento desburocratiza reconhecimento de firma de documento de entes coletivos | 29 de novembro de 2024
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STJ: É possível convalidar registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo | 28 de novembro de 2024
4 LEIS ESPIRITUAIS
"...Assim como há leis físicas que governam o universo, há também leis espirituais que governam nosso relacionamento com Deus..."
"...ELE É O ÚNICO CAMINHO 'Respondeu Jesus: Eu sou o caminho, a verdade e a vida. Ninguém vem ao Pai, a não ser por mim' (João 14.6)..." (leia mais).
INDISPONIBILIDADE DE BENS
O Provimento nº. 13/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo- CGJ/SP (DJE 14/05/12), com vigência a partir de 01/06/2012, dispõe sobre a instituição, gestão e operação da Central de Indisponibilidade de Bens e torna obrigatório o uso do sistema no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dos serviços de notas e de registro de imóveis do Estado de São Paulo. A Central de Indisponibilidade de Bens representa um avanço significativo no sistema registral. É um sistema operacional, disponível no sítio www.indisponibilidade.org.br, operado pela ARISP, que... (leia mais).
PENHORA ONLINE
Nos termos do artigo 1º do Provimento nº. 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo- CGJ/SP, a partir do dia 19 de dezembro de 2011, as penhoras deverão ser comunicadas pelos Juízos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aos Oficiais de Registro de Imóveis de todo o Estado de São Paulo exclusivamente através do Portal “Penhora Online” (www.oficioeletronico.com.br). Assim, a averbação da penhora de título (certidão ou mandado) posterior a 19/12/2011, ou seja, na vigência do Provimento CGJ/SP nº.30/2011, somente poderá ser realizada pelo sistema “Penhora Online”... (leia mais).
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ARTIGO – AS FÉRIAS, O BEBÊ DE ROSEMARY E O PROVIMENTO CG 18/24 DO TJ/SP – Marcos Rogério Orita | 27 de setembro de 2024
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Os treze equívocos do Provimento 141 do CNJ- Dra. Priscila Agapito* | 28 de março de 2023
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Extratos eletrônicos, microssistemas e o Poder Judiciário – Por Dr. Ricardo Campos* | 26 de março de 2023
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ESCRITURA ELETRÔNICA OU DIGITAL: MANUAL DO TABELIÃO E DO CLIENTE OU USUÁRIO | 12 de outubro de 2021
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A função maior do ensino da medicina- Por Fernando Keutenedjian Mady e Charles Mady | 1 de abril de 2020
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