O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta segunda-feira, dia 5 de agosto, o III Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, para debater e definir as diretrizes para a Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá no fim deste ano. O coordenador-geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1.ª Região (Sistcon), desembargador federal Reynaldo Fonseca; a coordenadora do Núcleo de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal, Gilda Maria Sigmaringa Seixas; e a assessora de comunicação do TRF da 1.ª Região, Ivani Morais, participaram do Encontro, que contou também com a presença de magistrados e assessores de comunicação dos tribunais de Justiça, Regionais do Trabalho e Regionais Federais de todo o país.
O desembargador Reynaldo Fonseca destacou que o objetivo para 2013 é incentivar a realização da conciliação na fase pré-processual: "a nossa expectativa é a melhor possível, pois estamos, mais uma vez este ano, direcionando a conciliação para o pré-processual, para aquelas ações que evitam o ajuizamento do litígio, onde as partes negociam antes mesmo de ajuizar ação, em questões como as referentes ao sistema financeiro da habitação, aos contratos comerciais da CEF, à área de saúde, sempre em parceria com a justiça estadual". O magistrado lembrou que em 2013 a Justiça Federal da Primeira Região já realizou quase 50 mil conciliações e a expectativa é superar a marca atingida no ano passado, de 98 mil conciliações. "Com certeza superaremos esse número, não como apenas uma meta a ser batida, mas pelo que representa: serão 100 mil processos resolvidos pela cultura da pacificação e cerca de 500 mil pessoas beneficiadas; e isso é o que realmente importa, a mudança do paradigma e da cultura!", ratificou.
Na primeira parte do evento, foi realizada a cerimônia de abertura, a apresentação dos resultados da Semana Nacional de Conciliação de 2012 e a divulgação da Semana de 2013, além de apresentação do Relatório de Gestão 2011/2013 do Movimento pela Conciliação. A mesa de abertura, presidida pelo conselheiro Neves Amorim, foi composta pelo também conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo, pelo representante do Ministério da Justiça, Igor Lima Goettenauer de Oliveira, e pela juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Vanessa Aufiero da Rocha.
Neves Amorim, coordenador do Movimento pela Conciliação, divulgou a data da Semana Nacional de Conciliação 2013: de 2 a 6 de dezembro. “Vamos trabalhar para fazer uma semana melhor do que fizemos ano passado. A população tem comparecido e a mídia tem noticiado, o que nos ajuda muito a mostrar que existem outros caminhos que não a judicialização de processos”, afirmou.
Balanço – No ano passado, 49 tribunais realizaram mutirões com a realização de 351.898 audiências, trabalho que resultou em 151.173 acordos homologados, envolvendo R$ 749,7 milhões. Na semana de 2012, foram 5.886 acordos na Justiça Federal, movimentando R$ 109 milhões. Nas edições das semanas nacionais de Conciliação de 2006 a 2012 foram 916.916 acordos homologados, que totalizaram R$ 5,3 bilhões. “Em uma semana por ano, vejam que números expressivos. Eu acredito piamente que a conciliação e a mediação serão o grande desafogo do Poder Judiciário, pois trazem soluções muito mais eficientes, rápidas e praticamente sem custos”, ressaltou Neves Amorim.
Ainda na primeira parte do Encontro, foi realizado o lançamento das Cartilhas de Divórcio, idealizadas pela juíza Vanessa Aufiero e lançadas pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam) em parceria com o CNJ. “É um momento histórico no país, em que o Judiciário se mobiliza para implantar a cultura de paz. As oficinas de pais e filhos foram concebidas com base na experiência de estados como São Paulo e Bahia e de outros países, para auxiliar as famílias na solução de seus conflitos, são destinadas aos pais e filhos menores de 17 anos de idade, que recebem instruções, por meio das cartilhas, vídeos e palestras para que todos se adequem melhor à nova organização familiar”, esclareceu Vanessa. As cartilhas serão enviadas a todas as varas de família e às que trabalham com o Direito de Família, onde também serão realizadas as oficinas. “Essa iniciativa revela um Poder Judiciário mais humano, que pretende realmente fazer a diferença na vida das pessoas”, finalizou a juíza.
Na parte da tarde, os participantes realizaram discussões em grupos de trabalho, divididos de acordo com os ramos da Justiça: estadual, federal e trabalhista. O grupo de trabalho dos Tribunais Regionais Federais debateu temas como as metas para Conciliação em 2013, dificuldades para implantação da Resolução CNJ n.º 125 ( que institui a Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos) e sugestões para o tema do prêmio Conciliar é Legal.
Também foi formado grupo de trabalho dos assessores de comunicação do Judiciário, ocasião em que a Assessoria de Comunicação do CNJ apresentou o material de divulgação da Semana Nacional de Conciliação. Na oportunidade também foram debatidas outras ações de comunicação para o evento.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região | 05/08/2013.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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