Em reunião, na tarde desta quarta-feira (26), sob a condução do vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos William de Oliveira (presidente), membros da Comissão do Segundo Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro, deliberaram sobre assuntos administrativos do certame, realizado pelo Poder Judiciário estadual. Na ocasião, foram apresentados os novos membros, desembargador Marcos William e o juiz Ely Jorge Trindade (auxiliar da vice-presidência).

Também foi apreciado o processo em que está tramitando o Pregão Eletrônico do Processo Licitatório para a contratação da empresa que prestará apoio operacional ao TJPB na realização do certame. No dia 19 de abril foi realizado o pregão e a empresa vencedora, que apresentou o melhor lance, foi Consulplan – Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda.

Durante a reunião, a Comissão do Concurso avaliou os documentos apresentados pela empresa, relativos ao preenchimento dos requisitos contidos no Termo de Referência da Capacidade Técnica da mesma de realizar os serviços.

O magistrado José Herbert Lisboa (diretor do Fórum Cível da Capital), o representante dos Notários, Luiz Meneghel Bettiol. a registradora, Patrícia Cavicchioli Netto, o gerente de Contratação, André Camilo e a assessora da vice-Presidência, Suely Lemos participaram da reunião de trabalho.

Fonte: Concurso de Cartório.

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O Conselho de Recursos Administrativos (CORAD) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) esteve reunido, na tarde desta quarta-feira (26/04/23). Na pauta do Colegiado, presidido pelo 2º Vice-Presidente da Corte, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, esteve o julgamento de recursos interpostos contra a avaliação da prova oral aplicada no Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul, aberto pelo Edital nº 02/2019-CECPODNR.

A reunião aconteceu na sala do Conselho da Magistratura (COMAG) do TJRS e contou com a presença dos membros titulares do CORAD: Desembargadora Jane Maria Kohler Vidal, Desembargador Luciano André Losekann e os Juízes de Direito Volnei dos Santos Coelho, Edson Jorge Cechet, José Antônio Coitinho, Nadja Mara Zanella, Kétlin Carla Pasa Casagrande e Ricardo Bernd.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

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Ao encerrar os trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, lançou o Programa Permanente de Regularização Fundiária e anunciou a criação da Semana Nacional de Regularização Fundiária, prevendo esforços concentrados na última semana do mês de agosto.

“Todos os que estão aqui sabem a dificuldade que é a questão fundiária em um Estado continental como o Pará, sobretudo porque alguns relatórios apontam aumento de conflitos”, afirmou o corregedor. De acordo com o ministro, o programa visa beneficiar as famílias e a sociedade como um todo, especialmente para a redução da violência no Estado.

O programa também fortalecerá a governança fundiária; a promoção da Justiça; o acesso regular à terra; a segurança jurídica; e a proteção ambiental. Segundo o corregedor, as redes dos tribunais – incluindo registradores, marcadores, governo do estado, institutos de terra – e as corregedorias locais contarão com mapas de georreferenciamento para fazerem a regularização fundiária.

“Essa iniciativa objetiva o estabelecimento e a manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade, para o enfrentamento da grilagem de terras, que é tão intensa em nosso estado”, explicou a presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

A presidente da corte paraense agradeceu a parceria do CNJ: “Sabe-se que a atuação institucional do Conselho é de extrema relevância em nosso País, visando sempre ao aperfeiçoamento da Justiça Nacional”, destacou.

A cerimônia também marcou o término dos trabalhos da Corregedoria Nacional para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do TJPA e das serventias extrajudiciais paraenses, iniciados em 24 de abril. “Essa atuação, que é a principal da corregedoria, é oportunidade única de ajudarmos a resolver os problemas, além de conhecermos as boas práticas”, constatou o corregedor.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil.

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