A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) mantem uma parceria com a Indústria Gráfica Brasileira (IGB) para o fornecimento do papel de segurança utilizado na confecção da Apostila da Haia, alem do papel para o Registro Civil de Pessoas Naturais. Os papeis de segurança são um item fundamental para a segurança jurídica e autenticidade dos documentos emitidos pelos cartórios.

A Anoreg/BR e a IGB trabalham em conjunto para oferecer os papeis de segurança para os cartórios de todo o país. Os materiais são vendidos em pacotes de 250 folhas, com um mínimo de solicitação de 500 folhas. O valor comercializado dos papeis de segurança da Apostila da Haia e do RCPN é de R$ 1.15 por folha.

Além disso, a IGB também oferece um prazo de pagamento de 30 ddl ou 30/60 ddl (sem juros) com boleto, a partir do faturamento/postagem nos Correios que seguirá no e-mail cadastrado e também com a mercadoria. O prazo de postagem nos Correios será de até 5 dias úteis do pedido, após a inclusão do número do CNS do Cartório nas Apostilas.

Para o presidente da Anoreg/BR, Rogério Portugal Bacellar, a parceria com a IGB é um importante passo para garantir a qualidade e segurança dos documentos emitidos pelos cartórios. “Estamos muito felizes com essa parceria com a IGB, que nos permitirá oferecer um material de alta qualidade para a confecção da Apostila da Haia. Com isso, os cartórios de todo o país poderão emitir documentos mais seguros e autênticos”, afirmou.

O site de e-commerce da IGB é www.cartoriosigb.com.br, e o telefone para contato é (11) 95358-3972 (WhatsApp).

Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Brasil.

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O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, participou do lançamento da Central Notarial de Doação de Órgãos, durante evento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), na Cripta Metropolitana de Porto Alegre.

Segundo o Corregedor, “a iniciativa do Colégio Notarial do Brasil é maravilhosa, possibilitando a confecção por qualquer pessoa e gratuitamente de escritura pública de declaração voluntária como doador de órgãos. Essa declaração constará do banco de dados que alimentará a central de transplantes e hospitais que consultarão de forma sigilosa essa manifestação de vontade do doador. Parabéns ao Colégio Notarial do Brasil.”

Com a implementação da Central Notarial de Doação de Órgãos, pessoas interessadas em se tornar doadoras voluntárias de órgãos e tecidos após o seu falecimento podem manifestar esta intenção de forma expressa, formal e gratuita junto aos tabelionatos de notas. O objetivo é facilitar as doações, incentivar que as famílias respeitem o desejo do doador e agilizar os trâmites prévios, elevando o número de transplantes.

No Brasil, são mais de 50 mil pessoas aguardando um transplante de órgãos e tecidos, das quais, 2,7 mil no Rio Grande do Sul.

Cooperação

A parceria foi firmada pelo Poder Judiciário, em outubro de 2022, através da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Secretaria de Estado da Saúde, Associação dos Notários e Registradores do RS (Anoreg/RS), Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, Central de Transplantes do RS, Conselho Regional de Medicina (Cremers), Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre e Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA).

Funcionamento

Os tabelionatos de notas prestarão atendimento específico ao público interessado em realizar a doação de órgãos e tecidos, por meio de lavratura de escrituras públicas e do reconhecimento de firmas em atos de disposição sobre o próprio corpo após a morte, fazendo com que prevaleça a vontade do doador. O declarante poderá reforçar essa intenção nomeando uma pessoa que ficará responsável pelo consentimento expresso.

As serventias farão a comunicação das declarações à Central de Transplantes do RS. Será implementado um sistema, a ser gerido pelo Colégio Notarial do Brasil – RS, para possibilitar a consulta, de forma sigilosa, das informações relativas às declarações, após o falecimento do potencial doador.

Caberá ao Poder Judiciário promover a orientação e a fiscalização legal e administrativa dos serviços notariais e registrais para consecução dos objetivos do acordo, bem como autorizar a dispensa de cobrança dos emolumentos e respectivo selo de fiscalização nos atos notariais relativos à declaração de doação de órgãos. O Cremers fará a divulgação do projeto junto à comunidade médica do Estado.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

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O intuito é orientar e esclarecer a sociedade sobre o relatório, que ainda será regulamentado pela Autoridade.

esta quinta-feira (06/04), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou nova página em seu sítio eletrônico destinada a esclarecimentos sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), com 15 (quinze) perguntas e respostas sobre o tema. 

A iniciativa da autoridade, além de promover a compreensão sobre o assunto e sanar possíveis dúvidas, é orientar melhor os controladores de dados pessoais para que possam agir em prol da segurança dos dados dos titulares que estão sob sua responsabilidade.  

A elaboração do RIPD, que é responsabilidade do controlador de dados pessoais, serve para descrever os processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar alto risco à garantia dos princípios gerais de proteção de dados pessoais previstos na LGPD, às liberdades civis e aos direitos fundamentais do titular de dados. O documento deverá conter também medidas de proteção e mecanismos que possam diminuir riscos à proteção dos direitos dos titulares. 

Consulte todas as perguntas e respostas aqui. 

O processo de regulamentação do RIPD, previsto na Agenda Regulatória da Autoridade para o biênio 2023-2024, já foi iniciado e encontra-se em fase de elaboração.  

Fonte: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

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