A prefeitura de Balneário Camboriú/SC vai protestar em cartório os devedores. A medida é para tentar recuperar parte dos R$ 500 milhões que integram a dívida ativa, sem apelar para o Refis -alternativa adotada pela maioria das cidades da região para reaver créditos, em que o município abre mão de multas e juros.
O levantamento da Secretaria da Fazenda ainda está em andamento, mas indica que a maior parte dos débitos é de IPTU. Este ano o imposto renderá à cidade R$ 110 milhões, já descontada a inadimplência.
A expectativa do Governo Municipal é que o protesto das dívidas ajude a recuperar os cofres públicos. A medida deverá vir junto com a proposta de aumento do IPTU sobre terrenos, que já tem causado discussão na cidade antes mesmo de seguir para a Câmara de Vereadores.
Segundo dados do Instituto de Protesto de Títulos do Estado de Santa Catarina (IEPTB/SC), atualmente 75 municípios no Estado já fazem apresentam as Certidões de Dívida Ativa (CDAs) ao protesto extrajudicial. A vantagem, para o município, é que esse modelo de cobrança não tem custo e a recuperação acontece de modo mais rápido, diferentemente da cobrança judicial.
A Prefeitura de Balneário Camboriú segue o exemplo do Governo Estadual de Santa Catarina que já tem mais de 780 mil CDAs protestadas extrajudicialmente em 2017, o que representa aproximadamente R$ 15 bilhões de recuperação creditícia aos cofres públicos estaduais.
Além disso, pelo menos 77 mil devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina estão sendo cobrados por meio do protesto em cartório. A iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem como objetivo recuperar R$ 90 milhões de contribuintes que não pagaram o tributo entre 2013 e 2016.
A cobrança dos devedores do Estado de Santa Catarina pelo protesto em cartório foi efetivada em 2014, através do Decreto Nº 2.429. A norma autoriza a PGE a efetuar o protesto extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa. Desde o início da nova modalidade de cobrança, o Estado conseguiu recuperar R$ 44 milhões.
Desde o começo da iniciativa, o percentual médio de pagamento dos títulos protestados no Estado foi de 15%. Segundo o procurador do Estado Ricardo de Araújo Gama, um dos responsáveis pelo sistema, esse índice é quase sete vezes maior do que a cobrança judicial, que tem retorno médio de 3%.
Fonte: INR Publicações – Jornal do Protesto | 22/11/2017.
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