Na última sexta-feira (19) foi instalado em São José dos Campos o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) sob a coordenação do juiz Luiz Antonio Carrer. O evento contou com a presença do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Vanderci Álvares, que representou o presidente da Corte, desembargador Ivan Sartori. O serviço funcionará no antigo fórum, localizado na Rua Paulo Setubal, 220 – Jardim São Dimas.
O Cejusc atende demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram ao Poder Judiciário) e também processuais (que já têm ações em andamento) das áreas Cível e de Família. São demandas relacionadas à regularização de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, renegociação de dívida, relações de consumo, brigas entre vizinhos, entre outras. Não há limite de valor da causa.
No local são realizadas, sob orientação e supervisão do juiz coordenador, as sessões para a tentativa de acordo, que ficam a cargo de pessoas devidamente capacitadas – os conciliadores ou mediadores. O setor também presta serviços de atendimento e orientação ao cidadão.
O juiz Luiz Antonio Carrer enfatizou que a instalação do Cejusc é fruto do esforço conjunto de servidores do Judiciário e de colaboradores. Antes mesmo do prédio antigo do fórum ser desocupado, São José dos Campos já havia recebido o Curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores, que habilitou, até o momento, 36 pessoas para o trabalho.
O magistrado ressaltou que "as técnicas de conciliação e mediação buscam resgatar a possibilidade das pessoas envolvidas em um conflito serem colocadas frente a frente, para que encontrem uma solução amigável de pacificação da desavença, evitando o ajuizamento da ação judicial".
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania foram criados como consequência da Resolução nº 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses. Em geral, os Cejuscs são instalados por meio de parcerias com faculdades, prefeituras e entidades particulares. Atualmente, o Judiciário paulista conta com 66 Centros. O da capital, inaugurado em novembro de 2011, foi o primeiro do Estado.
Fonte: TJSP | 22/07/2013.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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