“O custo dos SPC`s de mais R$ 6.3 bilhões para só para os consumidores de São Paulo … representa mais de 5.3 bilhões de aumento no Custo Brasil que poderiam ser economizados pelos consumidores paulistas, caso adotadas apenas as ferramentas do Protesto pelos credores na concessão e recuperação de crédito”.
Por Claudio Marçal Freire
É isso. Medidas adotadas no Estado de São Paulo nos últimos dezesseis anos colocam o protesto extrajudicial como excelente alternativa à redução do custo Brasil na concessão e recuperação de créditos. São elas:
1º O banco de dados unificado
O banco de dados unificado de todos os cartórios de protesto do Estado, em pleno funcionamento, prestando informações gratuitas das situações de protesto, se negativas, positivas e respectivos tabelionatos de protesto. Através do site www.protesto.com.br , no link pesquisa gratuita de protesto, se é possível obter essas informações em tempo real.
2º A cobrança gratuita dos seus créditos pelo protesto
Desde 30/03/2001, é possível realizar a cobrança de seus títulos através do protesto, SEM NENHUM CUSTO com os tabelionatos de protesto. Responde pelos custos apenas quem dá causa ao protesto, o devedor que não liquida o seu débito no vencimento, ou o credor que faz o envio indevido da cobrança a protesto. Pois bem, se adotadas essas duas ferramentas pelos credores na concessão (pesquisa de protesto) e recuperação (cobrança) de créditos, NÃO HÁ CUSTOS A REPASSAR para os tomadores de crédito. Logo, são beneficiados todos os consumidores, antes mesmo deles virem a se tornar ADIMPLENTES ou NÃO.
A relação de custo dos INADIMPLENTES é direta e apenas com os cartórios de protesto, NÃO HAVENDO CUSTO para que os credores REPASSEM a todo o SISTEMA CREDITÍCIO. Essas são duas ferramentas altamente positivas e eficientes que REDUZEM o CUSTO BRASIL na concessão e recuperação de crédito, e que BENEFICIAM todo sistema creditício, e todos os consumidores do Estado, na tomada de um crédito, antes mesmo deles virem a ser ADIMPLENTES (os que pagam em dia os seus débitos) ou INADIMPLENTES. No entanto, não é o que se verifica em outros meios de recuperação de crédito existentes, a saber:
A – Todas as consultas ou pesquisa de crédito são pagas pelos credores. São mais de 6 milhões de consultas ao dia perante empresas de recuperação de crédito, ao custo que varia de R$ 4,00 a 25,00. Se na média cada consulta custa R$ 10,00, são mais de 60 MILHÕES DE REAIS de custo REPASSADOS pelos fornecedores ou financiadores ao crediário a todos consumidores tomadores de crédito, antes mesmo de virem a ser ADIMPLENTES ou NÃO.
B – Todos os custos das comunicações de cobrança aos consumidores, sejam elas carta simples ou com aviso de recebimento (AR), são cobrados dos fornecedores ou financiadores e repassados para todos os tomadores de crédito, os consumidores, antes mesmo deles virem a ser ADIMPLENTES ou NÃO.
São mais de 300 mil comunicações ao dia, cujos custos diários somam-se aos das pesquisas de crédito. Os custos do crediário com as pesquisas e com as comunicações diárias de cobrança por empresas de recuperação de crédito são de mais de R$ 60 milhões ao dia, representam mais de R$ 1.3 bilhão ao mês, e mais de R$ 15.8 bilhão ao ano, se considerados apenas os dias úteis, que são REPASSADOS para todos os CONSUMIDORES brasileiros, na tomada de um crédito, mesmo antes de se tornarem ADIMPLENTES ou NÃO.
Assim, considerando que desse volume cerca de 40% dos custos são do Estado de São Paulo, mais de R$ 6.3 BILHÕES ao ano são REPASSADOS para os consumidores Paulistas na tomada de um crédito, isto é, antes mesmo deles se tornarem ADIMPLENTES ou NÃO. No entanto, tomando-se por base a arrecadação bruta dos cartórios de protesto do Estado, já inclusas todas as taxas destinadas aos entes públicos que representam mais de 37,5% da arrecadação, por estimativa, chega-se a pouco mais de R$ 790 milhões ao ano, considerados os pagamentos das despesas referentes aos títulos pagos e os cancelamentos de protesto e respectivas certidões, e o fornecimento das certidões negativas e positivas, assim como as certidões sob forma de relação de todos os protestos lavrados e cancelamentos efetuados fornecidas para os serviços de proteção ao crédito.
Desta forma, o custo dos SPC`s de mais R$6.3 bilhões para só para os consumidores de São Paulo, se comparado com o custo dos cartórios de protesto que é de apenas R$ 790 milhões, portanto, oito vezes a mais, representa mais de 5.3 BILHÕES de aumento no CUSTO BRASIL que poderiam ser economizados pelos CONSUMIDORES PAULISTAS, caso adotadas apenas as ferramentas do PROTESTO pelos credores na concessão e recuperação de crédito.
Além do mais, o IEPTB/SP disponibiliza um serviço de atendimento centralizado para remessa de títulos a protesto para todo Estado e São Paulo (CRA/SP), além da Central de Pesquisa e Informações de Protesto pelo site www.protesto.com.br. Nesse mesmo site podem ser feitos pedidos de certidões, com recebimento pelo correio, dos Tabelionatos de Protesto da Capital.
Fonte: INR Publicações – Jornal do Protesto | 12/07/2017.
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