O processo de regularização fundiária do Terra Legal está levando, aos agricultores do Amazonas, o acesso ao crédito do programa, após conseguirem regularizar suas propriedades. Vinte famílias que moram na região sul do município de Lábrea (AM) assinaram contrato para a construção de moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida Rural. Os agricultores familiares que vivem na gleba Iquiri também tiveram acesso a crédito, após iniciarem o processo de regularização de suas propriedades pelo Terra Legal.
Como explica Sérgio Lopes, secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Serfal/MDA), as famílias beneficiadas ainda não receberam seus títulos definitivos, mas com a emissão de autorização de obra pelo Terra Legal puderam acessar o crédito. “Essas famílias já tiveram suas propriedades georreferencias e o processo de emissão de seus títulos está em curso, mas como recebemos uma demanda da sociedade, optamos por emitir autorização de obras, o que permite acessar o Minha Casa Minha Vida”, comentou o secretário.
Para o secretário, o resultado da ação do Terra Legal é efetivo na comunidade e a regularização fundiária tem servido de ponto de partida para a implementação de outros políticas do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida e o Luz para todos. “A ação do MDA está impulsionando que outros níveis de governo ampliem sua presença na região. O governo do Estado entra com a assistência técnica para os agricultores familiares e a prefeitura está concluindo a implantação de uma escola na gleba”, detalhou o secretário.
Modelo
Como explica o titular da Serfal, a atuação do Terra Legal no sul do Amazonas está servindo de modelo para outros órgãos do governo federal. “Pelas grandes distâncias, o sul do Amazonas é muito mais perto da capital do Acre, Rio Branco, do que de Manaus e, por isso, temos colocado nosso escritório de Rio Branco à disposição desas comunidades” frisou Sérgio Lopes
A execução do Minha Casa Minha Vida Rural na região está a cargo do Projeto Reca. O coordenador do programa de habitação rural do projeto, Fábio Vailatti, destaca a seleção das famílias para esta primeira etapa do programa, que priorizou a vulnerabilidade social. “As 20 famílias estão em uma situação de extrema dificuldade, faltavam coisas básicas como água e luz ao mesmo tempo que vivem numa região de conflitos e pressão do desmatamento”, analisa, lembrando que os agricultores familiares estão no cadastro do Programa Luz para Todos e começaram a receber assistência técnica.
Segundo Vailatti, a construção das primeiras casas está sendo um aprendizado tanto para a organização quanto para os agricultores familiares envolvidos. O Projeto Reca já está organizando um segundo grupo de 100 famílias para acessar o crédito do governo federal. “Aprendemos como construir uma casa de boa qualidade e dentro do valor liberado pela Caixa Econômica. Agora, queremos ampliar esta possibilidade para outros agricultores familiares da região”, comenta o coordenador.
Fonte: Portal Planalto com informações do Brasil Sem Miséria. Publicação em 18/06/2013.