Programa de Habitação Rural beneficia 76 mil famílias no campo com investimentos de mais de R$ 1,7 bilhão

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O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) beneficiou mais de 76 mil famílias de agricultores e trabalhadores rurais com a conquista do direito à moradia digna, informou a Caixa Econômica Federal nesta quinta-feira (18), Desde o seu início, em setembro de 2009, já foram investidos mais de R$ 1,7 bilhão no setor.

Para 2013, a Caixa prevê superar o resultado do ano passado, quando contratou 40 mil unidades habitacionais no campo. O PNHR é parte integrante do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

Foi criado pela necessidade de uma política habitacional que atendesse as especificidades da moradia no campo, onde as diferenças em relação ao meio urbano – como cultura, forma de remuneração, gleba de terra e logística para construção – passaram a ser consideradas nos programas de moradia para a população do meio rural.

No ano passado, o programa ganhou nova dinâmica. O banco estabeleceu parcerias que geraram resultados expressivos no segmento, contribuindo com o trabalho técnico e social das comunidades, liberando os recursos e acompanhando a realização das obras. Somente em 2012, o banco contratou 99% das habitações rurais financiadas no país.

O PNHR também prevê a instalação de cisternas em localidades sem acesso à solução de abastecimento de água, por intermédio de convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério das Cidades.

Parâmetros do programa

Para famílias com renda anual de até R$ 15 mil (Grupo I), o valor do subsídio, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), é de até R$ 28,5 mil para construção, e de até R$ 17,2 mil para reforma.

Cada família devolve à União 4% do valor subsidiado, em quatro parcelas anuais (1% por ano – 96% do valor total do projeto é subsidiado). Para a região Norte, o valor do subsídio é de até R$ 30,5 mil para construir, e de até R$ 18,4 mil para reformar a moradia.

As propostas devem ser apresentadas à Caixa por intermédio de uma entidade organizadora, sem fins lucrativos, com no mínimo quatro e no máximo 50 famílias por grupo (exceto para assentados do Plano Nacional de Reforma Agrária).

É destinado subsídio do OGU de R$ 1 mil por família para a prestação de assistência técnica e execução do trabalho social para os beneficiários dos Grupos I e II, com renda anual de até R$ 30 mil.

As famílias beneficiadas pelo PNHR recebem, ainda, capacitação técnica e orientação sobre gestão da propriedade rural, melhoria das moradias, cooperativismo, participação da mulher na gestão da propriedade e ações que visem à permanência do jovem no campo.

Famílias com renda anual entre R$ 15 mil e R$ 60 mil (Grupos II e III) podem financiar valores de até R$ 90 mil, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Grupo III atende a famílias com renda bruta anual que vai de R$ 30 mil até R$ 60 mil.

Fonte: Portal Planalto com informações da Caixa Econômica Federal | 18/07/2013.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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Terra Legal garante acesso ao Minha Casa Minha Vida Rural no Amazonas

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O processo de regularização fundiária do Terra Legal está levando, aos agricultores do Amazonas, o acesso ao crédito do programa, após conseguirem regularizar suas propriedades. Vinte famílias que moram na região sul do município de Lábrea (AM) assinaram contrato para a construção de moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida Rural. Os agricultores familiares que vivem na gleba Iquiri também tiveram acesso a crédito, após iniciarem o processo de regularização de suas propriedades pelo Terra Legal.

Como explica Sérgio Lopes, secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Serfal/MDA), as famílias beneficiadas ainda não receberam seus títulos definitivos, mas com a emissão de autorização de obra pelo Terra Legal puderam acessar o crédito. “Essas famílias já tiveram suas propriedades georreferencias e o processo de emissão de seus títulos está em curso, mas como recebemos uma demanda da sociedade, optamos por emitir autorização de obras, o que permite acessar o Minha Casa Minha Vida”, comentou o secretário.

Para o secretário, o resultado da ação do Terra Legal é efetivo na comunidade e a regularização fundiária tem servido de ponto de partida para a implementação de outros políticas do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida e o Luz para todos. “A ação do MDA está impulsionando que outros níveis de governo ampliem sua presença na região. O governo do Estado entra com a assistência técnica para os agricultores familiares e a prefeitura está concluindo a implantação de uma escola na gleba”, detalhou o secretário.

Modelo

Como explica o titular da Serfal, a atuação do Terra Legal no sul do Amazonas está servindo de modelo para outros órgãos do governo federal. “Pelas grandes distâncias, o sul do Amazonas é muito mais perto da capital do Acre, Rio Branco, do que de Manaus e, por isso, temos colocado nosso escritório de Rio Branco à disposição desas comunidades” frisou Sérgio Lopes

A execução do Minha Casa Minha Vida Rural na região está a cargo do Projeto Reca. O coordenador do programa de habitação rural do projeto, Fábio Vailatti, destaca a seleção das famílias para esta primeira etapa do programa, que priorizou a vulnerabilidade social. “As 20 famílias estão em uma situação de extrema dificuldade, faltavam coisas básicas como água e luz ao mesmo tempo que vivem numa região de conflitos e pressão do desmatamento”, analisa, lembrando que os agricultores familiares estão no cadastro do Programa Luz para Todos e começaram a receber assistência técnica.

Segundo Vailatti, a construção das primeiras casas está sendo um aprendizado tanto para a organização quanto para os agricultores familiares envolvidos. O Projeto Reca já está organizando um segundo grupo de 100 famílias para acessar o crédito do governo federal. “Aprendemos como construir uma casa de boa qualidade e dentro do valor liberado pela Caixa Econômica. Agora, queremos ampliar esta possibilidade para outros agricultores familiares da região”, comenta o coordenador.

Fonte: Portal Planalto com informações do Brasil Sem Miséria. Publicação em 18/06/2013.

Incra/MG apresenta Minha Casa Minha Vida a assentados

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A Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil apresentam o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), na manhã desta quinta-feira (13), aos assentados associados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado (Fetaemg), no auditório da Federação.

O objetivo da apresentação é possibilitar aos beneficiários do programa da Reforma Agrária conhecer o MCMV – na modalidade do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), vinculado ao Ministério das Cidades –, que vai substituir a concessão de crédito aquisição material de construção para instalação de casas nos lotes de assentamentos. Os assentamentos onde haja recursos depositados referentes ao crédito antigo poderão optar pela participação no novo programa.

Os beneficiários da Reforma Agrária foram incluídos no MCMV a partir da Portaria Interministerial No. 78, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em fevereiro de 2013. A meta da autarquia, em todo o País, é construir 60 mil moradias por meio do programa em 2013. Foram elencados 909 assentamentos que terão investimentos prioritários em infraestrutura para atender aos requisitos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Fonte: INCRA. Publicação em 13/06/2013.