Minha Casa, Minha Vida Rural é apresentado a assentados em São Paulo

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Representantes da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil apresentaram o programa Minha Casa, Minha Vida Rural a movimentos sociais, cooperativas e associações de assentados na Superintendência do Incra em São Paulo, no último dia 22. A partir deste ano, os assentados da reforma agrária passam a ser atendidos pelo programa e a meta para o Estado é a construção de 1.000 moradias até 2014, de acordo com o superintendente regional do Incra, Wellington Diniz Monteiro.

Até 2012, os assentado eram atendidos com o Crédito Instalação do Incra, na modalidade Aquisição de Material de Construção, no valor total de R$ 25 mil por família. O Minha Casa, Minha Vida Rural oferece R$ 28,5 mil para construção e R$ 17,2 mil para reforma. Além disso, exige contrapartida de apenas 4%. Ou seja, para um crédito de R$ 28,5 mil, o beneficiário vai pagar R$ 1.140,00, divididos em quatro parcelas anuais sem juros e sem correção monetária.

Os recursos são liberados para uma entidade organizadora, que pode ser uma cooperativa ou associação. A entidade tem a função de elaborar os projetos e organizar o grupo de beneficiários. Ela recebe também um subsídio de R$ 1.000,00 para cobrir custos de elaboração e acompanhamento dos projetos. Cabe ao Incra fornecer a relação de assentamentos e de beneficiários.

Para ter acesso ao programa, o beneficiário deve ter renda anual de até R$ 15 mil e não pode ter outro imóvel residencial ou ter acessado crédito habitacional com recursos oriundos do Orçamento Geral da União ou do FGTS. Mas os assentados que receberam Crédito Instalação para construção de casas podem pleitear recursos para reforma e ampliação.

Déficit habitacional

O gerente nacional de Clientes e Negócios da Caixa para Habitação Rural, Francisco Cardeal Neto, disse que o objetivo do Minha Casa, Minha Vida é zerar o déficit habitacional rural. No Brasil, o déficit é de 916 mil moradias. Nas áreas de reforma agrária, a meta é construir 130 mil unidades habitacionais até 2014.

A reunião de apresentação do Minha Casa, Minha Vida Rural contou também com a participação de representantes da Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e de técnicos de assistência técnica e extensão rural.

Fonte: INCRA. Publicação em 23/05/2013.

 

INCRA- RS: Incra começa levantamento ocupacional de lotes para indicar famílias ao Minha Casa, Minha Vida

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A superintendência do Incra no Rio Grande do Sul iniciou segunda-feira (20) um levantamento ocupacional dos lotes da reforma agrária localizados no entorno de São Gabriel. O trabalho envolve dez servidores, está programado para ocorrer em duas semanas e beneficiar 810 famílias. O objetivo é atualizar os dados dos moradores regularmente cadastrados no Instituto para incluí-los no Programa Nacional de Habitação Rural Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e identificar ocupantes não autorizados para tomada de providências legais.

A ação abrange 12 assentamentos: Novo Alegrete e Unidos pela Terra (ambos no município de Alegrete), Jaguari Grande (São Francisco de Assis), Novo Horizonte II (Santa Margarida do Sul), Santa Mercedes/GlebaB (Manoel Viana), Madre Terra, Novo Rumo, União pela Terra, Conquista do Caiboaté, Itaguaçu, Cristo Rei e Zambeze (todos os sete implantados em São Gabriel).

Entenda o MCMV para os assentados

Os assentados contemplados no Minha Casa, Minha Vida para as famílias beneficiárias pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) serão enquadrados no chamado Grupo 1, que recebe o maior subsídio do programa, de 96% sobre o valor da casa. As famílias beneficiadas vão pagar apenas 4% do valor financiado, em quatro parcelas anuais, no valor médio de R$ 280,00. O MCMV é coordenado pelo Ministério das Cidades e as modalidades voltadas para os assentados contam com o Banco do Brasil (BB) e com a Caixa Econômica Federal (CEF) como agentes financeiros autorizados.

O valor do financiamento é de R$ 28,5 mil para o Brasil, mais R$ 1 mil para assistência técnica; R$ 30,5 mil para a região Norte (em razão da dificuldade de logística); R$ 28,5 mil podendo ser acrescido de até R$ 2,5 mil, em aporte do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para construção de cisternas, destinado ao Semiárido brasileiro ou outra região em situação de seca

Atribuições do Incra

O Incra é responsável pela indicação das famílias, bem como pela viabilização da infraestrutura, como: abastecimento de água, luz e estradas. Nesse sentido, uma das tarefas é verificar a situação ocupacional dos lotes. O MCMV foi apresentado aos assentados da região em uma audiência na Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel realizada também em maio (14/05). Na ocasião, 120 agricultores puderam esclarecer dúvidas sobre exigências e condições de acesso ao Programa.

Créditos de produção

Também será iniciada a fiscalização dos créditos liberados, aos assentados, de 2012 até maio de 2013 nas seguintes modalidades: Apoio, Fomento e Adicional Fomento, o que perfaz mais de mil contratos de R$ 3,2 mil, cada. A correta aplicação destes recursos, investidos na aquisição de mais de mil vacas leiteiras – possibilitando o início da bacia leiteira nos assentamentos-, construção de galpões e contratação de mais de 4 mil horas de trator para o preparo de lavouras, permitirá aos beneficiários acessarem o próximo crédito produtivo – o Pronaf A – em 2013.

Fonte: INCRA. Publicação em 21/05/2013.

Minha Casa, Minha Vida Rural é apresentado pelo Incra na Bahia

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Representantes de movimentos sociais, instituições financeiras e do Governo da Bahia estão reunidos nesta sexta-feira (27), no auditório do Incra em Salvador, para conhecer e debater as regras do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o Minha Casa, Minha Vida. O seminário foi aberto nesta manhã pelo superintendente da autarquia, Luiz Gugé, com a presença do coordenador de infraestrutura da Diretoria de Desenvolvimento do Incra em Brasília, Sérgio Rezende.

Gugé destacou que o Minha Casa, Minha Vida será um grande passo para o desenvolvimento das áreas do Incra na Bahia. "Temos uma esperança muito grande em operacionalizar logo esta ação para garantir moradia digna aos nossos trabalhadores rurais", disse. Já Sérgio Rezende explicou que o objetivo do encontro está sendo divulgar a nova ação federal para construção de residências no campo e "estabelecer pactos entre o Incra, movimentos sociais, instituições financeiras e governo estadual para execução do Minha Casa, Minha Vida em assentamentos baianos". Ele afirmou que a proposta lançada no seminário é estabelecer, até o final do dia, prioridades para que o Incra elabore um cronograma para celebrar os primeiros contratos.

Sobre o Programa

O Programa Minha Casa, Minha Vida Rural beneficiará, a partir deste ano, os agricultores familiares assentados em áreas de reforma agrária de todo o País. A inclusão das famílias assentadas vai ampliar os recursos destinados à construção e à reforma de habitações e tornará mais ágil o acesso às moradias. A extensão do programa aos beneficiários da reforma agrária foi estabelecida pela Portaria Interministerial nº 78, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro deste ano.

Será concedido subsídio no valor de R$ 30.500,00 para construção de habitações ou R$ 18.400,00 para reforma e ampliação de moradias. As famílias beneficiadas pagarão somente 4% do valor financiado, em quatro parcelas anuais, sem juros e sem atualização monetária, com vencimento da primeira parcela um ano após assinatura do contrato.

Responsabilidades

Os projetos habitacionais podem ser organizados pelo poder público, cooperativas, associações e sindicatos, que serão responsáveis pela execução das obras e mobilização das famílias selecionadas. As entidades financiadoras serão o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que serão responsáveis pela análise, aprovação e liberação de recursos.

O Incra orientará as famílias assentadas sobre as regras de acesso ao programa, providenciará documentos para a elaboração dos projetos habitacionais, além de contribuir com apoio técnico e monitoramento das obras. O acesso dos assentados também será facilitado, já que o órgão comprovará o enquadramento das famílias nas regras do programa.

De acordo com a Portaria Interministerial nº 78, os assentados incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida Rural não terão acesso aos créditos concedidos atualmente pelo Incra para construção e reforma de moradias, cujos valores são respectivamente R$ 25 mil e R$ 8 mil.

A nova regra estabelece ainda que os assentados que já receberam o crédito concedido pelo Instituto para aquisição ou recuperação de materiais de construção poderão participar do novo programa somente na modalidade reforma.

Fonte: INCRA. Publicação em 26/04/2013.