TRT/RJ: Flexibilização da impenhorabilidade do bem de família

A 4ª Turma do TRT/RJ negou provimento ao recurso interposto por sócio da empresa Elgin S.A – Engenharia Industrial, produtora de bens de consumo e industriais, baseando-se na busca do equilíbrio entre o direito do trabalhador e o direito do sócio da empresa, ou seja, quando o valor do imóvel penhorado for suficiente para o pagamento da dívida trabalhista e a aquisição de nova moradia digna e confortável para o sócio.

Após a concordância das partes sobre os cálculos para o pagamento da dívida, foi verificada a indisponibilidade de bens da empresa. Feitas tentativas de bloqueio de valores via Bacen-Jud e Renajud, sem êxito, o juízo de primeiro grau deferiu a penhora do imóvel do sócio.

Inconformado, o sócio recorreu ao segundo grau, alegando que o bem penhorado é seu único imóvel e como nele reside deveria ser reconhecido como bem de família. Alegou, ainda, que houve excesso de penhora, já que o valor do bem é cerca de cinquenta vezes maior que o valor executado.

A juíza convocada Mônica Batista Vieira Puglia, relatora do acórdão, declarou que a qualidade de bem de família é incontroversa, já que tal condição encontra-se consignada no Registro de Imóveis. Mas declara, ainda, que tal condição de impenhorabilidade do bem, pode ser relativizada, uma vez que se por um lado há o direito do empregado ao crédito trabalhista, por outro, tem-se o direito do sócio à moradia, impondo-se uma ponderação acerca dos direitos de ambas as partes.

Concluiu a magistrada que com a flexibilização da condição de impenhorabilidade do bem, o imóvel pode ser vendido e, assim, tanto a dívida trabalhista quanto o direito de moradia estariam garantidos e, consequentemente, seriam devolvidos ao sócio valores excedentes à dívida. Por maioria de votos decidiu a 4ª Turma negar provimento ao apelo.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Clique aqui e leia na íntegra o acórdão.

Fonte: Âmbito Jurídico. Publicação em 20/06/2013.

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Consulta: Nas escrituras públicas de renúncia de usufruto deverão ser mencionados, ainda que a título gratuito (doação), necessariamente, o valor atribuído à renúncia?

Consulta:

Nas escrituras públicas de renúncia de usufruto deverão ser mencionados, ainda que a título gratuito (doação), necessariamente, o valor atribuído à renúncia? 
18-06-2.013

Resposta:

Sim, nos termos do artigo n.176, parágrafo 1º, III, 5 da LRP, e para fins fiscais.

É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 18 de Junho de 2.013.

Fonte: Grupo Gilberto Valente. Publicação em 20/06/2013.

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Jornadas Institucionais: troca de presidência na ANOREG/SP, recepção aos novos aprovados no 8º Concurso e dois importantes lançamentos

ANOREG/SP aproveita a oportunidade para o lançamento do portal Cartório SP, o site oficial dos cartórios de São Paulo, e do II Prêmio de Jornalismo

Mais de 200 notários e registradores de todo o Estado de São Paulo participaram da 3ª Edição das Jornadas Institucionais ANOREG/SP, nos dias 13 e 14 de junho de 2013, no Novotel Jaraguá, na cidade de São Paulo.

Em razão das manifestações de rua ocorridas em São Paulo, a solenidade de abertura, no dia 13, não pôde contar com a presença do Corregedor Geral da Justiça, desembargador José Renato Nalini, que, no entanto, surpreendeu a todos comparecendo à palestra de encerramento do evento.

A mesa da cerimônia de abertura foi composta por representantes dos notários e registradores e autoridades presentes. A presidente da Anoreg/SP, Laura Ribeiro Vissotto, o presidente da Anoreg/BR, Rogério Portugal Bacellar, o presidente do Sinoreg-SP, Claudio Marçal Freire, e o vice-presidente da Anoreg/SP, Mario de Carvalho Camargo Neto, receberam o desembargador Ricardo Cintra, presidente do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, representando o desembargador José Renato Nalini; o advogado Alberto Gosson Jorge Junior, representando o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Dr. Sérgio Rosenthal; o Subprocurador Geral do Estado, Eduardo José Fagundes, representando o Procurador Geral Elival da Silva Ramos; e o conferencista Fernando Méndez González, representando todos os palestrantes.

Agradecimento ao Corregedor Geral da Justiça: “um homem à frente do seu tempo”

A presidente da Anoreg/SP, Laura Ribeiro Vissotto, foi a primeira a discursar, agradecendo a presença de todos quantos conseguiram chegar ao evento, apesar das dificuldades de locomoção naquela noite.

Em especial, dirigiu cumprimentos ao desembargador Ricardo Cintra, ao registrador espanhol, Fernando Méndez González, aos colegas aprovados no 8º Concurso e recém-ingressados na atividade.

Na pessoa de Glaucia de Carvalho Schimidt, que passou de escrevente a registradora, parabenizou os novos colegas, desejando sucesso a todos e convidando-os a conhecer e participar do trabalho das entidades representativas da classe.

Laura Vissotto disse também que o trabalho das entidades não aparece.

“É um trabalho oculto e nós nos esforçamos muito para fazer acontecer, mas infelizmente nem sempre sai como gostaríamos”, acrescentou emocionada, sendo interrompida pelos aplausos do auditório.

“Felizmente, tivemos a oportunidade de contar com o Dr. Nalini como Corregedor Geral durante nosso mandato. O Dr. Nalini é um homem à frente do seu tempo, um homem que teve coragem e ousadia para autorizar medidas que estão revolucionando a forma como a atividade notarial e de registro é hoje prestada”.

Profunda transformação nas atividades notariais e de registros

“Estamos vivendo um momento de profunda transformação da atividade notarial e de registros”, avaliou a presidente. “O mundo de hoje exige procedimentos mais céleres, serviços online. Precisamos servir a população com rapidez e agilidade.”

“Centrais de informações, documentos digitais, serviços online, e agora também conciliação e mediação em cartório, tornam-se realidade graças à visão vanguardista do nosso querido Corregedor e de sua brilhante equipe de juízes assessores, Dr. Marzagão, Dr. Luciano, Dr. Gentil, Dr. Marcelo, Dra. Tânia e também o Dr. Alves Braga.”

“Durante esses dezoito meses de mandato, tivemos a oportunidade de trabalhar em parceria com a Corregedoria Geral e formar grupos de trabalho na Anoreg/SP, juntamente com as demais entidades, para colaborar em diversos projetos tais como: a Cartilha dos Serviços Extrajudiciais, as sugestões para Revisão das Normas de Serviço, e agora mais recentemente, o provimento de Conciliação e Mediação.”

“A Anoreg/SP criou um Núcleo de Mediação e Conciliação, e em parceria com as demais entidades e com a Escola Paulista da Magistratura, a quem eu também agradeço na pessoa da Dra. Tânia Mara Ahualli, vai oferecer um curso de capacitação para permitir que todos possam prestar esse serviço com a excelência que o cidadão merece.”

Emoção na despedida da presidente

“Eu aproveito este ato para me despedir da presidência, e para informar a todos que, cumprindo o compromisso assumido na formação da chapa, eu renunciarei oficialmente amanhã, para que o Mario de Carvalho Camargo Neto, nosso vice-presidente, possa assumir.”

“Quero agradecer mais uma vez, publicamente, à Diretoria da Arpen-SP, que nos recebeu durante os cinco meses em que a Anoreg/SP esteve em obras. Agora temos uma sede bonita e moderna, com a cara dos novos cartórios de hoje.”

“Quero agradecer a todos os membros da diretoria da entidade, aos presidentes dos institutos membros, do Sinoreg-SP, e também a algumas pessoas que muito embora não tenham cargo na diretoria também contribuíram para algumas iniciativas da entidade.”

“Quero agradecer especialmente ao Alison Cleber Francisco, nosso coordenador de convênios, ao Olavo Pires de Camargo Filho, coordenador da Anoreg Social, e ao Robson de Alvarenga, coordenador da Anoreg Cultural.”

Dois grandes projetos: site Cartório SP e II Prêmio de Jornalismo

“Hoje é um dia especial porque estamos lançando também dois grandes projetos, que contam com o apoio de todas as entidades: CNB-SP, IEPTB/SP, Arpen-SP, IRTDPJ-SP e Arisp.”

“O site Cartório SP, coordenado pelo Reinaldo Velloso dos Santos, que tem por objetivo centralizar informações e serviços de todas as especialidades de cartório.”

“O site é uma ferramenta idealizada na gestão da Patricia Ferraz, para que o cidadão encontre em um só lugar todos os serviços de cartório e tenha acesso direto às centrais de informações, sem intermediários. Por favor, mantenham-no atualizado enviando sugestões.”

“Quero agradecer a todos os colegas das diversas especialidades, que contribuíram enviando informações para que o site Cartório SP pudesse entrar no ar hoje.”

“A Anoreg/SP também está lançando hoje o II Prêmio de Jornalismo, que visa incentivar a produção de matérias sobre nossa atividade que muitas vezes é vítima de ataques, que decorrem simplesmente do preconceito e do desconhecimento sobre a atividade. Esse prêmio tem por objetivo ajudar a esclarecer e divulgar para que servem e por que são úteis e necessários os serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais brasileiros.”

“Temos um grande desafio pela frente, de compatibilizar as exigências do mundo digital com a imprescindível preservação da segurança jurídica.”

“Precisamos buscar cada vez mais a excelência e a eficiência na gestão das serventias, para bem servir o cidadão, para que possamos assumir ainda mais novas atribuições.”

“Quero fazer um agradecimento especial ao Dr. Nalini e a toda sua equipe, por confiar nas serventias notariais e de registro paulistas. Fique tranquilo, nós não vamos decepcioná-lo! Que venham as mediações, as conciliações e muitos mais serviços. Muito obrigada.”

Nova presidência: “continuidade ao excelente trabalho da nossa presidente”

“Essa emoção da Laura é a emoção de uma incansável batalhadora”, resumiu Mario de Carvalho Camargo Neto. “O trabalho da Laura à frente da nossa associação tem sido incansável e tem rendido grandes resultados. Parabéns, Laura.”

“Gostaria de parabenizar a Corregedoria Geral da Justiça e toda sua equipe por nos permitir executar um trabalho ainda mais valioso para a sociedade; por permitir esses avanços tecnológicos; por possibilitar que possamos trazer o que a sociedade precisa. Os cartórios estão em todos os municípios a serviço da sociedade, prestando um serviço útil, e gostaríamos de ser cada vez mais úteis.”

“Aos meus três amigos – Laura Vissotto, Dr. Rogério Bacellar e Dr. Claudio Marçal Freire – agradeço a oportunidade que me deram de caminhar junto de vocês nesse período. Agradeço muito e espero que agora, à frente da Anoreg/SP, possamos ver ainda mais sucesso da nossa atividade em favor de toda a população. Gostaria de poder contar com a colaboração de vocês para dar continuidade ao excelente trabalho de nossa presidente. Muito obrigada.”

O reconhecimento da Anoreg/BR

Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg/BR, reconheceu publicamente o valioso trabalho de Laura Vissotto e Mario Camargo.

“Quero cumprimentar a Laura pelo belíssimo trabalho que tem desenvolvido na Anoreg/SP e, como vice-presidente da Anoreg/BR, ainda tem tempo de ser diretora do nosso Prêmio de Qualidade Total ANOREG – PQTA, que ela desenvolveu de tal maneira que o prêmio está cada vez melhor. Parabéns, Laura, pelo trabalho à frente da Anoreg/SP e da Anoreg/BR.”

“O Mario Camargo é vice-presidente de Registro Civil da Anoreg/BR. Embora ele não seja mais dessa especialidade, os próprios registradores de Registro Civil o mantiveram no cargo. Ele queria renunciar, mas os colegas de São Paulo e de todo o Brasil pediram que ele ficasse porque a representação que ele presta para o Registro Civil é modelo. Parabéns, Mario, por tua dedicação, por teu esforço e por tua sabedoria.”

O presidente ainda cumprimentou e agradeceu a cada integrante da mesa a colaboração com o trabalho da Anoreg/BR e desejou sucesso à realização das Jornadas Institucionais.

O respeito do TJSP pela atividade extrajudicial

Representando o Corregedor Geral da Justiça, o desembargador Ricardo Cintra falou do apreço pelas atividades extrajudiciais que hoje existe no Tribunal de Justiça de São Paulo.

“O Dr. Nalini tem sempre passado uma mensagem que traz o respeito enorme que o Tribunal de Justiça tem pela atividade extrajudicial dos notários e registradores. É uma atividade ligada diretamente à pessoa nos momentos mais relevantes de sua vida. A Corregedoria Geral da Justiça vem desenvolvendo esse trabalho de apoio, de aprendizado e também de ensinamento, de regulação do extrajudicial há muito tempo. São Paulo formou a primeira equipe de juízes auxiliares dedicados ao extrajudicial. Isso vem desde a gestão do Dr. Ferreira de Oliveira no início da década de 1970. A ideia é sempre de permitir que os cartórios trabalhem. Esse trabalho da Corregedoria Geral tem função correcional, mas tem principalmente uma função de apoio e de regulação. Desse trabalho vieram as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, uma série de doutrinas e o trabalho do Conselho Superior da Magistratura, que, segundo depoimento dos próprios notários e registradores, acaba sendo um tipo de norte para todo o Brasil.”

“Além disso, o Dr. Nalini tem sempre insistido na questão ética, que envolve a disposição de cada um de agir bem, principalmente envolvendo a compreensão da importância do que se faz tanto para si mesmo como para aquele que recebe os nossos serviços. Significa uma consciência da relevância dele para a sociedade e a importância de que jamais nos esqueçamos por que e para quem esse serviço é prestado.”

“Quero agradecer o apoio que recebemos das entidades representativas dos notários e registradores. Hoje a sensação que nós temos é que o concurso público como forma de provimento dos cartórios é uma ideia vitoriosa em São Paulo. Não há dúvida de que, além de democrática, essa forma vem propiciando uma melhora dos serviços, uma melhora dos cartórios e uma evolução muito grande. São Paulo, hoje, se encontra na vanguarda do serviço extrajudicial como um todo. Uma parte do que se tenta estender ao país – como os cadastros nacionais, como o serviço online, como a facilitação das certidões, da busca de registros – é gerado e nascido em São Paulo. Isso se deve a esses registradores que resolveram se dedicar para dar ao serviço essa noção moderna de que ele não existe somente no cartório, mas existe para quem precisa do cartório, e é essa pessoa que tem de ter a vida facilitada. Agradeço demais e desejo muito sucesso a essas Jornadas. Felicidades ao novo presidente e cumprimento a Dra. Laura, a presidente que sai. Muito obrigado.”

Excelência do trabalho de notários e registradores

O Subprocurador Geral do Estado, Eduardo José Fagundes, relatou a frutífera experiência que aproximou a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) e os cartórios de protesto e de registro imobiliário.

“Há muitos anos, a PGE pesquisava bens para fazer a penhora mediante ofícios em papel. Somente na capital, o Procurador de Estado mandava dezoito ofícios para os dezoito cartórios de registro imobiliário. Era um trabalho hercúleo tanto para a PGE quanto para os cartórios. Foi quando houve essa aproximação com a Arisp, que convidou a PGE a participar de seu sistema eletrônico. Hoje o Procurador do Estado de São Paulo entra no sistema Arisp, faz as solicitações de certidões imobiliárias e, no mesmo dia ou no dia seguinte, a informação está disponibilizada. Esse sistema online fez a gestão de todos esses documentos, além de ter eliminado o papel.”

“A PGE também testou o protesto de IPVAs atrasados e obteve 88% de eficiência no recebimento. A partir dessa experiência foi construído um módulo eletrônico de protesto de certidão de dívida ativa com a Prodesp e o IEPTB/SP. Hoje protestamos mensalmente quinze mil títulos de IPVA, de forma eletrônica, sem nenhum trabalho manual do Procurador de Estado. A grande maioria dos contribuintes protestados vem realizando os pagamentos. Portanto, esses débitos, que se tornariam quinze mil execuções fiscais, não estão sendo judicializados. E para nossa grande surpresa, em 45 mil títulos já protestados tivemos apenas trinta questionamentos judiciais.”

“Como o Dr. Nalini sempre manifesta, temos de ter em mente que o Poder Judiciário deve se ocupar de grandes questões. E outras questões, que envolvem execuções de títulos de pequenos montantes, podem ser resolvidas no âmbito administrativo, utilizando o protesto de certidão de dívida ativa.”

“Eu quero parabenizar a Anoreg/SP pelas grandes conquistas e pela criação do site Cartório SP, desejando a todos uma grande Jornada. Hoje, pela excelência dos trabalhos de vocês, os cumprimentos e as palmas da Procuradoria Geral do Estado são todos para vocês. Muito obrigado.”

Surpresa da Anoreg Cultural, lançamento do Cartório SP e coquetel de homenagem aos aprovados no 8º ConcursoA noite de abertura das Jornadas Institucionais, por coincidência realizada no dia de Santo Antonio, teve uma surpresa especial preparada pela Anoreg Cultural. A atriz Daniele Valente apresentou um monólogo inspirado nos cartórios e adaptado da peça “100 dicas para arranjar namorado”, atualmente em cartaz em São Paulo.

A seguir, um vídeo apresentou o portal Cartório SP, que reúne informações e serviços para os usuários de todas as especialidades.

Um coquetel homenageou os aprovados no 8º Concurso para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo e encerrou a noite em clima de confraternização.

Corregedor Geral da Justiça visita Jornadas

O dia 14 de junho foi dedicado às palestras, que tiveram enorme sucesso entre os participantes das Jornadas Institucionais: análise da economia brasileira atual, pelo economista Eduardo Giannetti da Fonseca; as possibilidades do registro público eletrônico, pelo registrador espanhol Fernando P. Méndez González; um exame crítico do relatório Doing Business, pelo professor Francisco Satiro; as inovações do projeto do novo Código de Processo Civil e suas repercussões para as atividades notariais e de registro, pelo jurista Fredie Didier.

O Corregedor Geral da Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, surpreendeu a plateia ao comparecer, inesperadamente, para a última palestra, da equipe de Juízes Assessores da Corregedoria Geral da Justiça, sobre as recentes inovações das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo: uma honrosa homenagem aos notários e registradores, encerrando o evento com o brilho de suas palavras.

“Eu queria agradecer a Laura e também cumprimentá-la por essa gestão magnífica, por essa disponibilidade. Ela esteve praticamente como um membro da equipe durante um período na Corregedoria, prestando a experiência e o conhecimento dela numa atitude de muita colaboração”, afirmou.

“O que tem sido feito na Corregedoria deve ser atribuído a essa equipe, uma equipe que aceitou o desafio de tentar solucionar as coisas.”

“Ao visitar as comarcas eu percebi que em alguns distritos o registrador civil é a única presença do Estado. Daí minha preocupação para saber o que nós podemos fazer para que esses jovens, que assumem o compromisso de responder por um cartório deficitário, tenham um apoio. O fundo é importante, mas já não está sendo suficiente. Nós temos de pensar em encontrar uma fórmula. É o momento de vocês todos se unirem.”

“Acho que estamos numa fase de nos preparar para um futuro que nunca mais vai ser o mesmo. Vamos nos desacostumar do papel, vamos informatizar tudo, vamos tornar tudo bem acessível, vamos trabalhar com essa ideia de uma torre com várias faixas de informações, para que possamos concentrar a informação.”

“Nós temos que nos antecipar. Nós da área jurídica temos um defeito grave, que é trabalhar com o passado porque nós nos preocupamos com o processo, vamos olhar lá atrás para tentar resolver e perdemos muito a noção de futuro. Vocês estão muito à frente do setor judicial, mas é o momento de avançar ainda mais, se antecipar àquilo que a sociedade vai precisar: ‘o que mais nós podemos fazer? O que eles vão precisar? Qual a necessidade que vou poder atender?’”

“Quero agradecer a todos, cumprimentar, desejar um êxito enorme aos que estão assumindo. O setor extrajudicial como vocação é maravilhoso. Agradeço o carinho com que vocês sempre me trataram. Quero lembrar que ainda temos alguns meses, portanto, tudo aquilo que vocês acharem que possa ser possível, não hesitem e ofereçam as propostas, porque nada fica sem resposta. Para isso temos uma equipe dedicada, devotada e brilhante”.

Fonte: ANOREG/SP. Publicação em 20/06/2013.

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