Consulta:
Nas escrituras públicas de renúncia de usufruto deverão ser mencionados, ainda que a título gratuito (doação), necessariamente, o valor atribuído à renúncia?
18-06-2.013
Resposta:
Sim, nos termos do artigo n.176, parágrafo 1º, III, 5 da LRP, e para fins fiscais.
É o parecer sub censura.
São Paulo Sp., 18 de Junho de 2.013.
Fonte: Grupo Gilberto Valente. Publicação em 20/06/2013.
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