CGJ-PE lança reedição do código de normas dos serviços notariais e de registro

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O objetivo é atualizar o código e facilitar o trabalho cartorário, garantindo assim um serviço ágil e seguro para o cidadão

A reedição do Código de Normas dos serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco foi lançado, na semana passada (3/2), no gabinete do corregedor Frederico Neves. Além do presidente do TJPE, Jovaldo Nunes, e do corregedor-geral da Justiça, Frederico Neves, também estavam o corregedor-geral da Justiça do Acre, Pedro Hazim, magistrados, servidores e delegatários dos cartórios. O objetivo é atualizar o código e facilitar o trabalho cartorário, garantindo assim um serviço ágil e seguro para o cidadão.

A juíza do Extrajudicial da Capital, Ana Cláudia Barros, abriu o evento agradecendo a efetiva presença dos delegatários e lembrando que esse trabalho é uma continuidade do relazido pelos desembargadores José Fernandes de Lemos e Bartolomeu Bueno. " Tudo que fizemos foi em parceria com os delegatários e com os magistrados, sempre integrados na modernização para melhorar o serviço para os usuários", ressaltou.

As alterações do código foram propostas pela comissão de atualização, presidida pela juíza Ana Claudia Barros e integrada por notários e registradores. Foram encaminhadas ao corregedor, que aprovou por meio de provimento, tendo ainda sido colhidas propostas dos delegátarios e dos juízes. O código fica disponível na Escola Judiciária do TJPE para compra no valor de R$ 50,00.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br) – TJ/PE | 03/02/2014.

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TJ/PR: Concurso do Foro Extrajudicial – Novo Edital

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A Comissão examinadora já publicou o Edital nº 02/2014, dando cumprimento às determinações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), suspendendo a eficácia da cláusula 7.1, inciso IV, do Edital de Concurso nº 01/2014, que trata do sistema de pontuação dos títulos acadêmicos, sem prejuízo do andamento normal do certame e das provas objetivas já marcadas para o dia 30 de março de 2014.

Acesse aqui  o edital.

Fonte: TJ/PR | 11/02/2014.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, INCRA E IRIB DISCUTEM A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

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Reunião ocorreu nesta terça-feira, 11/2, em Brasília/DF. Instituto foi representado pelo seu vice-presidente, João Pedro Lamana Paiva

O Ministério da Justiça e o Incra manifestaram o seu apoio ao projeto,  elaborado pelo IRIB, que  visa à instituição do procedimento extrajudicial para a realização de usucapião.  Caso seja viabilizada, a proposta contribuirá para desafogar o Judiciário, proporcionando agilidade, rapidez e segurança jurídica.

Realizada nesta terça-feira (11/2), em Brasília/DF, a reunião  contou com a presença do vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva;  da diretora do Departamento de Processo Legislativo do Ministério da Justiça, Ana Cláudia Pardini Vazzoler (representando o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira);  do presidente do Incra, Carlos Mário Guedes; e do diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano. Também participou a coordenadora de análise legislativa na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça,  Renata Antão.

Titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, Lamana Paiva é um dos autores do projeto, que conta com o apoio da Anoreg-BR. “Apesar de algumas leis recentes terem optado pelo desenvolvimento de todo o procedimento perante o registrador imobiliário, o projeto optou por implementá-lo por meio do Tabelionato de Notas, nos termos do Código de Processo Civil. Tal opção decorre do fato de caber ao tabelião, em nosso sistema, a atribuição de receptor da vontade das partes, expressando-a, em termos jurídicos, no instrumento adequado, para a perfectibilização do ato pretendido”, explica.

O presidente do Incra, Carlos Guedes, salientou que a regularização dos imóveis por meio da usucapião extrajudicial será uma solução para parcela significativa da população brasileira, principalmente para os que vivem da agricultura familiar.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br) | 11/02/2014.

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