O Grupo de Trabalho Interinstitucional, criado pela Portaria nº 8971/14, em razão da multiplicação de conflitos fundiários no Estado e da inexistência de varas especializadas e de câmaras reservadas à apreciação da matéria no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, reuniu-se na terça-feira (16), no Palácio da Justiça.  

Na reunião, presidida pelo coordenador do grupo, desembargador Venicio Antonio de Paula Salles, com o apoio da juíza Alexandra Fuchs de Araújo e do diretor da Secretaria da Presidência, Wilson Levy Braga da Silva Neto, definiu-se a estratégica democrática da consulta a seus integrantes para a finalização do desenho das varas especializadas, com resultados a serem submetidos à Presidência do TJSP.       

Entre os atores institucionais que têm relação com as questões fundiárias estiveram presentes à reunião representantes da Defensoria Pública, Antônio Machado Neto; do Ministério Público, Marcelo Pedroso Goulart; da Procuradoria Geral do Estado, Yara de Campos Escudero Paiva; da Secretaria de Estado da Habitação, Vitor Custódio Tavares Gomes; da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, George Takeda; do Instituto de Terras do Estado de São Paulo, Marco Aurélio Pilla Souza; e do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Nelson Saule Júnior.

Fonte: TJ/SP | 17/12/2014.

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O desembargador José Roberto Neves Amorim, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi aclamado por representantes de todos os tribunais do País para a presidência do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec).        

A criação do fórum e a escolha da direção aconteceram na última sexta-feira (12) durante o 1º Encontro Nacional de Núcleos e Centros de Conciliação, em Brasília, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça sob a coordenação da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania e do Comitê Gestor da Conciliação.        

O objetivo do Fonamec é dar visibilidade às ações voltadas para as formas autocompositivas desenvolvidas pelos tribunais. O primeiro encontro será no mês de maio em São Paulo, Estado que já conta com 121 Centros de Conciliação Judiciária e Cidadania (Cejusc). Os vice-presidentes do Fonamec são a desembargadora Sueli Pini, do Tribunal de Justiça do Amapá, e o juiz Hidelbrando da Costa, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.        

Também durante o Encontro Nacional em Brasília foi divulgado o resultado da 9ª edição da Semana Nacional da Conciliação (ocorrida de 24 a 28 de novembro), que concretizou 53% de acordos e movimentou mais de R$ 1 bilhão em valores homologados. O Judiciário atendeu quase 700 mil pessoas e fechou 150 mil acordos, após as 283 mil audiências realizadas. Os dados foram divulgados pelo coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Emmanoel Campelo.

Fonte: TJ/SP – Com informações do TJ/PB e CNJ | 17/12/2014.

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A Corregedoria-Geral de Justiça implanta nesta quinta-feira, 18 de dezembro, às 16h30, o serviço de emissão de registro de óbito na Unidade Interligada de Registro Civil da Santa Casa da Misericórdia. A sala da unidade fica no 1º andar (corredor do Salão Nobre), entrada pela Portaria da Ala C, na Rua Ceará. 

O hospital é o primeiro a receber esse serviço em sua unidade interligada, responsável também por emitir certidões de nascimento diretamente do estabelecimento de saúde em que o parto ocorreu. 

No caso de óbito ocorrido na Santa Casa, através desse posto informatizado, as informações necessárias à execução do registro são enviadas aos cartórios, que realizam o registro e o remetem de volta para a unidade interligada. O documento recebido é impresso, selado e entregue à família do falecido. O serviço, além de promover a cidadania, objetiva facilitar a vida dos parentes, que não precisarão ir ao cartório para requerer a certidão de óbito. 

A inovação é resultado da parceria entre a Corregedoria-Geral de Justiça, o Governo Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil), que desenvolveu e disponibilizou o sistema eletrônico. Na Corregedoria os trabalhos estão sendo executados pela Gerência de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot).

Fonte: TJ/MG | 17/12/2014.

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