Diante da polêmica entre produtores rurais e registradores de imóveis de Mato Grosso, o governador Pedro Taques (PDT) escolheu a ex-deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) para assumir o comando do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), autarquia vinculada a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Regulamentação Fundiária (Seaf). O fato já havia sido noticiado pelo Rdnews em janeiro. Com a nomeação, que deve ocorrer nos próximos dias, deverá terminar o imbróglio entre as categorias.
Ocorre que uma portaria, publicada no início da gestão Taques, tem tirado o sono dos produtores e dos registradores de imóveis. A portaria Nº1/2015, publicada em 8 de janeiro, suspendeu as atividades do Intermat, impossibilitando a emissão de vários documentos necessários para regularização de terras, bem como títulos, entre eles a Cédula do Produto Rural (CPR), imprescindível para que produtores consigam financiamentos bancários.
A situação levou a Associação dos Notários e Registrados (Anoreg) a entregar uma petição para a Corregedoria Geral do Estado, solicitando que o Instituto se posicione, por meio de ato normativo, quanto às atitudes que os registradores de imóveis devem tomar em relação aos documentos e procedimentos que dependem da manifestação do Instituto.
Segundo a presidente da Associação, Maria Aparecida Pacheco, são vários os procedimentos que estão tramitando nos registros de imóveis que dependem da autorização do Intermat, entre eles, o registro de imóvel rural e a averbação do georreferenciamento, mas estão parados. “Estes serviços não estão sendo executados devido à paralisação do órgão. Estamos impossibilitados de realizar o nosso trabalho desde a publicação da portaria. Entregamos a petição e a Corregedoria já notificou o Intermat para que se posicione, mas até o momento não obtivemos respostas”, afirma.
A indignação quanto à paralisação do Instituto não envolve só a Associação dos Notários, mas também a Associação Brasileira dos Proprietários Rurais (ABPR), que amarguram prejuízos ao não conseguirem financiamentos para as safras. “Sem os documentos necessários para a transação fica inviável. Essa é uma atitude muito irresponsável por parte da administração. O Estado está parado, os produtores estão perdendo. Estamos aguardando uma resposta”, ressalta o assessor técnico da Associação, João José de Miranda Neto. O caso começou a ser apurado após denúncias enviadas pelo “whatsapp” do site Rdnews.
Fonte: RDnews | 06/02/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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