Nesta decisão da CGJSP, o tema foi muito bem tratado. Comprovada que foi, por perícia, a veracidade das assinaturas alegadamente falsificadas, foi determinado o envio de cópias dos documentos ao Ministério Público para que se apure eventual delito de falsa comunicação de crime.
Não é incomum que se aleguem inveracidades e se lancem insultos e impropérios a notários e registradores no exercício de sua atividade. Muitas inverdades são alegadas em reclamações e representações, e toca-nos defendermo-nos como podemos de denúncias que vêm até mesmo acobertadas por anonimato.
A R. decisão é muito oportuna. Está passando da hora de fazer valer a defesa de prerrogativas profissionais. Quando o Tribunal toma essa iniciativa, demonstra que exerce a fiscalização de modo sério e adequado em face de casos em que a máquina judiciária seja movimentada sem sólida base e fundamento.
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Fonte: iRegistradores | 30/09/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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