IGP-M varia 0,01% em janeiro de 2019

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 0,01% em janeiro, percentual superior ao apurado em dezembro, quando variou -1,08%. Com este resultado, o índice acumula alta de 6,74% em 12 meses. Em janeiro de 2018, o índice havia subido 0,76% e acumulava queda de 0,41% em 12 meses.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) caiu 0,26% em janeiro após queda de 1,67% em dezembro. Na análise por estágios de processamento, a taxa do grupo Bens Finais variou 0,52% em janeiro, contra 0,07% no mês anterior. A principal contribuição para este resultado partiu do subgrupo combustíveis para o consumo, cuja taxa de variação passou de -8,83% para -2,66%, no mesmo período. O índice relativo a Bens Finais (ex), que exclui os subgrupos alimentos in natura e combustíveis para o consumo, subiu 0,53% em janeiro, ante 0,39% no mês anterior.

A taxa de variação do grupo Bens Intermediários passou de -2,66% em dezembro para -0,99% em janeiro. O principal responsável por este movimento foi o subgrupo materiais e componentes para a manufatura, cujo percentual passou de -2,13% para -0,64%. O índice de Bens Intermediários (ex), obtido após a exclusão do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, variou -0,39% em janeiro, contra -1,38% em dezembro.

O índice do grupo Matérias-Primas Brutas suavizou a queda em sua taxa passando de -2,45% em dezembro para -0,30% em janeiro. Contribuíram para a taxa menos negativa do grupo os seguintes itens: minério de ferro (-3,61% para 2,99%), leite in natura (-7,99% para -2,23%) e mandioca (aipim) (-1,26% para 4,52%). Em sentido oposto, destacam-se os itens cana-de-açúcar (0,32% para -0,53%), bovinos (1,47% para 0,60%) e café (em grão) (-2,99% para -4,95%).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) variou 0,58% em janeiro, ante 0,04% em dezembro. Sete das oito classes de despesa componentes do índice registraram avanço em suas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo Habitação (-0,21% para 0,41%). Nesta classe de despesa, vale citar o comportamento do item tarifa de eletricidade residencial, cuja taxa passou -2,67% para -0,38%.

Também apresentaram avanço em suas taxas de variação os grupos Transportes (-0,90% para -0,03%), Alimentação (0,44% para 0,94%), Educação, Leitura e Recreação (1,13% para 2,12%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,17% para 0,52%), Despesas Diversas (0,21% para 0,28%) e Comunicação (0,06% para 0,10%). As principais influências observadas para a aceleração dos preços partiram dos seguintes itens: gasolina (-5,17% para -1,56%), frutas (2,22% para 6,99%), cursos formais (0,00% para 3,79%), artigos de higiene e cuidado pessoal (-0,72% para 1,09%), cartório (-0,02% para 1,82%) e pacotes de telefonia fixa e internet (0,23% para 0,49%).

Em contrapartida, apenas o grupo Vestuário (0,19% para -0,07%) apresentou decréscimo em sua taxa de variação. Nesta classe de despesa, o maior recuo foi observado no item roupas, cuja taxa passou de 0,25% para 0,00%.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 0,40% em janeiro, contra 0,13% em dezembro. O índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços variou 0,36%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,28%. O índice que representa o custo da Mão de Obra subiu 0,43% em janeiro. No mês anterior, o índice não variou.

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Fonte: FGV/IBRE | 30/01/2019.

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STJ: Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança

O espólio tem legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e que pretende, em última análise, a reversão dos bens ao acervo hereditário. Nessa situação, não é necessário que o pedido de anulação seja feito pelo cônjuge ou herdeiro.

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter decisão de segunda instância que anulou a doação das cotas societárias do falecido para a concubina. Com o desprovimento do recurso especial da concubina, os bens retornam à herança.

No recurso, a concubina alegou que a falta de outorga do cônjuge (motivo alegado para anular a doação) caracterizaria hipótese de nulidade relativa, de modo que somente os interessados diretos (cônjuges ou herdeiros) teriam legitimidade para requerer a invalidade do ato.

Segundo o ministro relator do caso no STJ, Villas Bôas Cueva, o pedido está voltado à reversão dos bens ao acervo hereditário, portanto foi correta a interpretação do tribunal de origem ao reconhecer a legitimidade do espólio.

“Considerando a amplitude da causa de pedir no caso dos autos, é cristalina a legitimidade do espólio para pleitear a invalidade no negócio jurídico de doação. Acrescenta-se, ainda, que, como cediço, enquanto não perfectibilizada a partilha, o espólio representa os interesses dos herdeiros, de modo que também por esse motivo não há espaço para falar em sua ilegitimidade ativa”, afirmou.

Tutela provisória

Em 1999, a concubina recebeu 80% da totalidade das cotas da empresa pertencentes ao doador. Em 2007, com o falecimento dele, ela ingressou com pedido na Justiça para ser admitida como administradora da sociedade, já que teria a maioria das ações. O pedido foi deferido por liminar.

Ainda em 2007, o espólio ingressou com ação para anular a doação, pleito que teve sucesso no Tribunal de Justiça de Alagoas. A concubina recorreu ao STJ.

Segundo a recorrente, o acórdão contestado teria afrontado a coisa julgada formada no julgamento do agravo de instrumento oriundo da decisão liminar proferida nos autos da ação proposta por ela contra o espólio para sua admissão como administradora exclusiva da sociedade.

Villas Bôas Cueva lembrou que a tutela provisória é marcada pelas características da temporariedade e da precariedade, não se sujeitando à imutabilidade própria da coisa julgada.

“Além disso, sobrevindo sentença, a tutela provisória é substituída pelo provimento definitivo, não havendo espaço para falar em ofensa à coisa julgada formada em provimento judicial proveniente de medida liminar”, disse o relator.

Leia o acórdão.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1710406

Fonte: STJ | 29/01/2019.

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Leia a nova edição do boletim Anoreg News

A 53ª edição do Anoreg/BR News – boletim eletrônico da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) – traz como seu destaque o Curso sobre Procedimentos no Direito Comparado – Brasil e EUA, que será realizado entre os dias 17 e 19 de abril em San Diego, Califórnia (EUA), e tem como apoiador a Anoreg/BR. Além disso, o Anoreg/BR News desta semana também destaca que o CNJ abrirá consulta pública para atualização de oito cadastros nacionais, e a publicação da Portaria 82/19, que institui o “Grupo de Trabalho”, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a finalidade de examinar e de formular sugestões sobre as propostas normativas do Banco Central do Brasil de revisão do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro.

Leia aqui a íntegra do boletim

Fonte: Anoreg/BR

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