Questão esclarece acerca do procedimento registral no caso de sub-rogação do bem de família.

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Bem de família. Sub-rogação – procedimento registral.

Para esta edição do Boletim Eletrônico a Consultoria do IRIB selecionou questão acerca do procedimento registral, no caso de sub-rogação do bem de família. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Ademar Fioranelli.

Pergunta: Como proceder, perante o Registro Imobiliário, no caso de sub-rogação do bem de família?

Resposta: Sobre o assunto, Ademar Fioranelli, com muita propriedade, assim explica:

“Possível, outrossim, a extinção ou sub-rogação do bem de família, sempre que for comprovada a impossibilidade de sua manutenção nos termos em que foi instituído (art. 1.719). As cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade são removidas do imóvel, com suas pertenças e acessórios, e sub-rogados em outro. O juiz examinará os motivos relevantes, impondo ou não a medida sub-rogatória. Como a sub-rogação importa em cancelamento do registro e a confecção de outro (art. 1.112, II, do CPC), duas ordens serão expedidas ao Oficial do Registro Imobiliário competente para o ato. Uma de liberação ou cancelamento do primitivo registro, tanto no Livro 2 como no Livro 3, e o de gravame para o bem que se tornará impenhorável na matrícula do imóvel. O Mandado Judicial, com o trânsito em julgado da sentença é o título adequado para os atos (arts. 250, I e 259, da LRP). Desnecessária, na espécie, a publicação dos editais, porque, além de os atos serem imediatos e automáticos, há a presunção de que no procedimento judicial foram tomadas todas as cautelas legais.” (FIORANELLI, Ademar. “Usufruto e Bem de Família – Estudos de Direito Registral Imobiliário”, Quinta Editorial, São Paulo, 2013, p. 219).

Recomendamos, para maior aprofundamento no assunto, a leitura da obra acima mencionada.

Finalizando, recomendamos sejam consultadas as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça de seu Estado, para que não se verifique entendimento contrário ao nosso. Havendo divergência, proceda aos ditames das referidas Normas, bem como a orientação jurisprudencial local.

Fonte: IRIB.

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TJ/PB realiza Audiência Pública para identificar provas da segunda etapa do I Concurso para os Cartórios Extrajudiciais

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A previsão era de que cerca de 1.500 provas recebessem identificação durante o evento nesta quinta-feira

O Tribunal de Justiça da Paraíba realizou uma Audiência Pública, às 16h desta quinta-feira (21), para dar identificação às 1.519 provas da segunda etapa do I Concurso para os Cartórios Extrajudiciais do Estado. Os interessados em participar da solenidade deviam comparecer ao Auditório Alcides Carneiro, no TJPB.

O evento aconteceu na presença dos membros da Comissão responsável pelo concurso e de um representante do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES), entidade responsável pelo certame.

Segundo o coordenador do IESES, professor Paulo Meireles, a identificação das provas escritas e práticas ocorre com a avaliação já feita. “Nessa oportunidade, antes da sessão, as avaliações, sem a respectiva identificação, serão disponibilizadas para ciência de todos”, afirmou.

A realização da Audiência Pública busca garantir a transparência dessa etapa, na qual todas as provas serão identificadas durante o evento. Suely Lemos, secretária da comissão do concurso, explicou que isso ocorre porque todas as provas são corrigidas sem a identificação da pessoa física.

“Cada prova contém um canhoto destacável, com o nome da pessoa e um código de barras, que fica em um cofre do TJ. Quanto as provas, elas seguem para correção apenas com o código. Com isso, as avaliações são feitas de forma isenta”, afirmou.

A 2ª etapa tem caráter eliminatório, ao qual está previsto ponto de corte, conforme o edital. A próxima fase consiste na realização de prova oral e prova de títulos. O concurso prevê o preenchimento de 278 vagas em todo o Estado.

Próximas etapas
Os interessados deverão acessar a avaliação da prova escrita e prática até às 9h do dia 28 de agosto de 2014, através dos sites www.cartorio.tjpb.ieses.org ou www.tjpb.jus.br. Serão disponibilizados, no respectivo Boletim Individual de Desempenho dos candidatos, as provas, os critérios de avaliação das questões e as respectivas folhas de resposta.

Todos pedidos de revisão à avaliação da prova escrita e prática deverão ser interpostos “das 9 (nove) horas do primeiro dia subsequente à disponibilização do Boletim Individual de Desempenho, até as 18 (dezoito) horas do segundo dia subsequente à disponibilização do Boletim Individual de Desempenho”.

A decisão desses pedidos será disponibilizada através da internet, nos endereços indicados no item 3.4.1 do Edital, até as 18 horas de terça-feira, 23 de setembro de 2014.

Ainda segundo Paulo Meireles, “existem etapas do concurso previstas para ocorrer até fevereiro de 2015, o que indica que, provavelmente em março, as vagas estarão preenchidas”.

Aprovados – Os candidatos aprovados na prova escrita e prática serão convocados por ato disponibilizado através da internet, nos endereços eletrônicos www.cartorio.tjpb.ieses.org ou www.tjpb.jus.br, até às 18h de 23 de setembro de 2014.

Deverão ser entregues no Tribunal de Justiça, por parte dos aprovados, os documentos estabelecidos nos itens 9.1 e 9.2 do Edital, dentro do horário de expediente ordinário da Instituição. O período para entrega vai de 29 de setembro a 17 de outubro de 2014. A convocação para a prova oral está prevista para 12 de novembro de 2014.

Fonte: TJ/PB | 20/08/2014.

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TJ/SC: Corregedoria-Geral de Justiça apresenta novo programa de inspeções extrajudiciais

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O presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Schaefer Martins, esteve na tarde de terça-feira (19/8) em reunião com o vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Orofino da Luz Fontes, o juiz-corregedor do Núcleo IV da Corregedoria-Geral de Justiça, Luiz Henrique Bonatelli, e o juiz auxiliar da Presidência Vitoraldo Bridi, para apresentação do novo Sistema Integrado de Correições Extrajudiciais.

A nova versão do sistema foi desenvolvida no período entre março e abril deste ano, por meio de parceria entre o Núcleo IV e a Diretoria de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça. Segundo o desembargador Ricardo Fontes, a nova versão foi desenvolvida a partir da integração do sistema virtual de inspeções com o sistema presencial, tendo como base a tecnologia do Selo Digital. "É uma versão bem mais ampla, aprofundada, complexa e automatizada, pois, à medida em que a correição é feita, o próprio sistema gera o relatório automaticamente", explicou Bonatelli.

O juiz-corregedor também afirmou que o relatório das correições vai direto para a CGJ e para o cartório, através do malote digital. Além disso, a metodologia empregada permitirá a tabulação de todas as constatações efetuadas em cada serventia extrajudicial, o que possibilita um amplo projeto de orientação aos delegatários, em cada uma de suas especialidades, para os próximos anos.

"O modelo é inédito no Brasil e de autoria exclusiva do Judiciário catarinense. A nova ferramenta permitirá que a Corregedoria-Geral de Justiça atinja a meta, absolutamente inédita, de realizar correições presenciais em todas as 584 serventias do Estado de Santa Catarina em dois anos, ou seja, em 100% das serventias na gestão 2014/2016 ", ressaltou Bonatelli.

Bastante satisfeito com o sistema, o presidente do Tribunal de Justiça elogiou a parceria na criação e desenvolvimento da nova versão e o seu caráter pedagógico. A implantação do sistema ocorreu em junho. Há planejamento para que, a cada três meses, toda a equipe responsável se reúna a fim de atualizar a versão.

Fonte: TJ/SC | 19/08/2014.

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