O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Cauby Soares Delabary, firmou, na sexta-feira à tarde, Acordo de Cooperação Técnica entre o Poder Judiciário gaúcho e o Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul (IEPRO) para reconhecer a Central de Remessa de Arquivos (CRA) como instrumento de aperfeiçoamento na apresentação de títulos a protesto. O IEPRO é instituidor da Central.

Para regrar o prazo de adesão dos Tabelionatos de Protestos do Estado à Central de Remessa de Arquivos, que é obrigatório, bem como adequar procedimentos administrativos, foi expedido o Provimento n° 31/2014-CGJ.

No ato da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, o Corregedor destacou a “importância do instrumento colocado à disposição da sociedade gaúcha, que virá em favor da padronização e agilização dos procedimentos de apontamento e protesto de títulos, bem como permitirá a capilarização do serviço de protesto de títulos pelo Interior do Estado, beneficiando, assim, de modo geral, à comunidade gaúcha”.

Participaram da solenidade o Presidente do IEPRO-CRA, Romário Pazutti Mezzari; o Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Weizenmann; os Juízes-Corregedores José Ricardo de Bem Sanhudo, Laura de Borba Maciel Fleck e Alexandre Tregnago Panichi, que tratam da matéria atinente ao serviço extrajudicial, além dos Coordenadores de Correição da matéria.

Fonte: TJ/RS | 19/12/2014.

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O mutirão para digitalizar documentos no Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis, no bairro do Comércio, concluído mês passado, já promove benefícios para a população.

Foram digitalizados, desde 3 de setembro, data de início dos trabalhos, aproximadamente 62 mil matrículas e 611 livros. As atividades foram coordenadas pela Corregedoria Geral da Justiça.

As certidões solicitadas, inicialmente previstas para serem entregues até julho de 2015, estão prontas. O cartório está convocando as pessoas que fizeram os pedidos para, enfim, receberem os documentos.

O Cartório do 2° Ofício possui o maior acervo de registro de imóveis de Salvador, com 145 mil matrículas distribuídas em 1.450 livros. Abrange uma extensão territorial que se inicia no Subúrbio Ferroviário e vai até o bairro de Cajazeiras, passando pela Avenida Paralela. São 85 bairros que geram uma alta demanda para a unidade extrajudicial, com solicitações de averbações e certidões.

Os técnicos do cartório, porém, alertam que não foi possível localizar um pequeno número de certidões em virtude de os dados fornecidos pelos interessados não estarem completos. Essas pessoas deverão retornar ao cartório para atualizar os dados.

Fonte: TJ/BA | 18/12/2014.

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