Uma Comarca de Bragança Paulista determinou que um casal realize a poda regular de uma árvore limítrofe entre seu imóvel e o dos vizinhos. O acórdão é da 31ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou sentença para a execução de obras a fim de impedir infiltração causada pelo entupimento de calha.
Na petição inicial foi relatado que as folhas da árvore localizada na residência dos réus provocavam entupimento da biqueira, resultando em transbordamento de água e formação de manchas de umidade e trincas no imóvel dos autores. Os réus alegaram que caberia aos vizinhos a poda da planta que lhes causava incômodo.
O relator dos recursos, Antonio Rigolin, ressaltou em voto, que o laudo pericial apontou a falta de uma estrutura existente no muro limítrofe dos imóveis e a obstrução dos condutores verticais, proveniente do acúmulo de folhas, como algumas das causas dos problemas constatados na casa dos autores.
“Por outro lado, é certo que os autores poderiam cortar os ramos de árvore que invadissem a sua propriedade, até o plano vertical divisório, sem prévia reclamação ou aviso (artigo 1.283 do CC). Apesar desta declaração, não se afasta a obrigação dos réus, como proprietários, de podar a árvore, a fim de evitar prejuízos aos vizinhos, arcando com as respectivas despesas e ressarcimento dos danos provocados por sua desídia, como no caso. Os desembargadores Armando Toledo e Francisco Casconi completaram a turma julgadora e seguiram o entendimento do relator. O julgamento ocorreu no último dia 9.
Fonte: iRegistradores – Com informações do TJ/SP | 29/12/2014.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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