A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP – esteve presente na Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, nessa terça feira, 14, para apresentar a Central Eletrônica de Registros de Imóveis, sistema que congrega informações diversas sobre imóveis em vários estados brasileiros. A exposição foi feita para a corregedora geral de Justiça do Estado, a desembargadora Nelma Sarney, e também estiveram presentes oficiais de cartório e juízes corregedores.
O sistema permite uma consulta de forma rápida e fácil a informações relacionadas a imóveis registrados em nome de pessoa física ou jurídica. Caso seja praticada pelo Judiciário do Maranhão, procedimentos como consultas a matrícula, penhora online, e indisponibilidade de bens poderão ser realizados diretamente no sistema, sem gastos extras com impressão e envio de documento. Além da praticidade a ferramenta, gera economia direta aos cofres públicos.
O diretor de Assuntos Institucionais da ARISP, Daniel Lago, explica que a Central é uma ferramenta que vai facilitar o acesso às informações por membros do Poder Judiciário, aos bens de imóveis das partes de ações judiciais. “O sistema é destinado especificamente ao registro de imóveis e aos procedimentos de penhora, arresto e sequestro, são medidas possíveis de serem realizadas diretamente na central, em substituição ao meio físico”, esclareceu Lago.
Para ser feita a integração à Central é necessário a regulamentação pela Corregedoria Geral de Justiça, mediante a publicação de um provimento. Somente após a normatização os cartórios passarão a integrar a base de dados ao sistema. “É importante destacar que mesmo após o compartilhamento, os cartórios continuam responsáveis pelas informações fornecidas e disponíveis”, alertou o diretor da ARISP.
Das vantagens dispostas, Lago assegura que a adesão do Poder Judiciário e dos cartórios não implicará em despesas, visto que a plataforma é oferecida a esses usuários de forma gratuita. Atualmente ao menos dez estados e 35 tribunais federais e estaduais já fazem uso da Central Eletrônica de Registro de Imóveis. Em São Paulo, todas as serventias extrajudiciais estão interligadas ao sistema.
De acordo com a desembargadora Nelma Sarney, o sistema oferece vantagens para a administração pública, que é regida pelo princípio da eficiência e economicidade. Outro ponto positivo, conforme destacou a corregedora, é a maior integração entre Poder Judiciário e as serventias extrajudiciais com base nos sistemas de informação, o que refletirá em menos recursos humanos e de infraestrutura. “Isso gera ganhos para todos, inclusive para o cidadão que terá atendida sua demanda de forma mais rápida e eficiente”, assegurou.
Conforme lembrou Lago, o sistema atende o previsto na Lei 11.977/2009, que estabelece a criação do registro eletrônico de imóveis, atendendo aos critérios de segurança previstos na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Recentemente, a Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ publicou o provimento 47/2015, que edita normas a serem adotadas no âmbito das corregedorias estaduais, para proceder com a implantação das centrais eletrônicas de registro de imóveis. No provimento, a ministra Nancy Andrighi destaca que a medida é necessária para facilitar a troca de informações entre os cartórios de Registro de Imóveis, órgãos da administração pública, e o público em geral, a fim de garantir eficácia e celeridade da prestação dos serviços da Justiça e do serviço público.
A desembargadora Nelma Sarney garantiu que o provimento vai regulamentar os procedimentos, e será estipulado um prazo para que os cartórios possam fazer a transição do meio físico para o virtual. Disse ainda que pretende fazer as adequações necessárias à realidade maranhense, e enfatizou a importância da participação dos cartórios para a concretização desse trabalho.
Participaram da apresentação os juízes auxiliares Oriana Gomes, José Américo Costa, Gilberto de Moura Lima, e Mário Márcio de Almeida. Pela ARISP também estiveram presentes a Gestora de Relacionamentos, Jussara Firmino, e a Analista de Sistemas, Samira Nogueira, que puderam explicar e expor o funcionamento da Central Eletrônica de Registros de Imóveis.
Fonte: iRegistradores – Com informações da CGJ/MA | 15/07/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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