A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (15), a lista definitiva de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado, atualizada até 11 de maio deste ano.
De acordo com a relação, (clique aqui) 43 serventias extrajudiciais (cartórios) estão providas e 199 possuem vagas para serem ofertadas em concurso público, respeitado o critério de ingresso no certame (provimento ou remoção).
Entre os meses de fevereiro e março deste ano, a Corregedoria recadastrou 242 cartórios (19 localizados na Capital e 223 nos demais municípios do Estado), de acordo com o provimento nº 10/2017.
O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses (art. 236 § 3° da Constituição Federal).
Fonte: Anoreg/BR – Dicom/TJ | 16/05/2017.
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