Projeto-piloto permitirá o cancelamento do protesto on-line, via plataforma Cenprot.
Até o dia 20 de dezembro de 2017, os Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo realizarão uma campanha para regularizar a situação de clientes que já quitaram suas dívidas com a Eletropaulo, mas ainda não solicitaram o cancelamento do protesto. Com o nome protestado, não é possível conseguir créditos ou financiamento para as compras do final do ano, por exemplo.
Muitos clientes não sabem, mas ao quitar seus débitos, é necessário dar baixa no cartório e pagar a taxa referente às custas do protesto. Só assim é possível se livrar das restrições financeiras.
Durante a campanha, os Cartórios de Protesto enviarão um SMS ao cliente informando que a Eletropaulo já autorizou o cancelamento do protesto. A mensagem também virá com um link para que a situação possa ser resolvida de forma simples, segura e totalmente on-line.
Por meio da plataforma Central de Protesto (Cenprot), disponível em www.protestosp.com.br, é possível requerer a solicitação de cancelamento, baixar e pagar o boleto que contém as taxas do protesto. É após essa etapa que o contribuinte se livra das restrições financeiras. Além do cancelamento do protesto, o Cenprot disponibiliza gratuitamente a consulta de protesto que pode ser realizada tanto por pessoa física, quanto jurídica, entre outros serviços.
Essa campanha é um projeto-piloto. Em breve, o procedimento será estendido para demais companhias elétricas e empresas em geral.
Sobre os Cartórios de Protesto
Os Cartórios são criados e regulados por lei, fiscalizados pelo Poder Judiciário, garantindo e protegendo os direitos e deveres dos consumidores. São 425 Cartórios de Protesto no Estado de São Paulo, os quais dão uma contribuição fundamental para a economia do País, garantindo e protegendo os direitos e deveres dos consumidores e das empresas.
Os Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo contam com a campanha Protesto do Bem, que une esforços para a arrecadação de doações ao Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer – GRAACC. Vale pontuar ainda que cerca de 39% dos valores dos emolumentos dos cartórios de protesto já subsidiam serviços públicos essenciais como: Fundo de Assistência Judiciária Gratuita, Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, atos gratuitos de registros civis de nascimento e óbito e respectivas primeiras certidões e Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo.
Fonte: INR Publicações – Jornal do Protesto | 19/12/2017.
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