Os Tabelionatos de Notas são importantes aliados do agrobusiness, pois facilitam a realização de diversos atos que são necessários ao setor econômico, tão importante para o País. De acordo com o diretor de Notas da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Marcelo Machado, todos os dias, produtores rurais procuram Tabelionatos de Notas para reconhecer firma em algum documento particular; formalizar atas notariais para constituição de provas e lavrar escrituras de abertura de crédito, de hipoteca, ou confissão de dívida com uma empresa que financia o seu plantio.

Também é muito comum que os produtores solicitem orientações sobre planejamento familiar. Nessas situações, o notário apresenta as possibilidades de doação em vida de seu patrimônio aos filhos ou demais familiares, com ou sem reserva de usufruto ou, até mesmo, o testamento, como forma de dispor de sua parte disponível.

Os notários têm as competências para formalizar juridicamente a vontade das partes, intervir nos atos e negócios jurídicos nos quais os interessados queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo, além de autenticar fatos.

“Ao reconhecer a firma em determinado documento, estaremos conferindo à assinatura aposta um caráter de autenticidade ou similitude ao documento particular, evitando impugnações judiciais. Já ao formalizar uma escritura pública, estaremos garantindo a identidade das partes, a qualificação das mesmas e do objeto da transação”, declarou Machado.

Segundo o diretor de Notas da Anoreg/MT, o notário também exige algumas certidões negativas tributárias e fiscais, necessárias para a conclusão de determinados negócios jurídicos, conferindo ainda mais segurança, e evitando litígios futuros, no caso de alguma das partes possuir pendências fiscais ou tributárias capazes de ensejar a ineficácia ou invalidade do contrato.

“Além disso, sempre tentamos orientar as partes a constarem alguma certidão, além daquelas exigidas por lei. Fazemos, por vezes o papel orientativo no que tange ao preço declarado no documento, as implicações que isso terá no imposto de renda de ambas as partes e por vezes a necessidade da orientação de um contador”, acrescentou.

Para Machado, a maior contribuição do notário junto ao agronegócio é a prevenção de litígios na formatação dos atos e a eficiência com que conseguem oferecer os serviços. “Agora, com o e-Notariado presente em nosso meio, estamos conseguindo praticar atos notariais eletrônicos, de forma que, mesmo do campo, o produtor consiga formalizar uma escritura ou procuração, com segurança, junto ao tabelião de notas de sua confiança, desde que possua um certificado digital e um computador com acesso à internet”, comentou.

Além disso, o presidente destaca o papel que o notário possui na formatação do negócio jurídico, onde atua como conselheiro imparcial das partes, analisando prós e contras de determinadas cláusulas e condições, e explicando as consequências jurídicas quanto à formalização de determinado ato. “Os notários atuam sempre com o intuito de evitar litígios. Desta forma, os atos por nós produzidos devem sempre garantir ao usuário segurança jurídica”, declarou.

Segundo o diretor da Anoreg/MT, o tabelião de notas, na qualidade de agente delegado, possui a incumbência legal de ser um agente da paz social dentro do município para o qual exerce a delegação, atuando sempre na prevenção de qualquer litígio.

Dessa maneira, o produtor rural pode se sentir seguro ao buscar a orientação de um tabelião para proceder com a formatação de algum ato negocial. “Sempre atuamos dentro da legalidade, em prol do usuário. Nosso interesse é o desenvolvimento do nosso município e estado, e reconhecemos que o agronegócio tem papel fundamental nesse processo evolutivo”, acrescentou.

Fonte: Anoreg/MT

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.

O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) informa que as pessoas que possuem dívidas no comércio, cujo título ou documento de dívida foi protestado no cartório, têm uma nova chance de quitar o débito. Isso porque os 80 Cartórios de Protesto de Mato Grosso estão autorizados a renegociarem as dívidas, oferecendo condições para que deixem de figurar como inadimplentes.

“Os tabeliães de protesto agem como mediadores entre os credores e os devedores, contribuindo para que as partes cheguem a um acordo satisfatório para ambos, encerrando a transação comercial. Nessa época de pandemia, onde muitas empresas, infelizmente, fecharam, culminando em centenas de milhares de desempregos, a renegociação de dívidas passou a ser o caminho para aliviar a situação. Muitos credores têm aceitado parcelar as dívidas, possibilitando aos consumidores quitarem seus débitos”, pontuou a presidente do Instituto de Protesto, Velenice Dias.

A renegociação de títulos e documentos de dívida é legal, pois está amparada no Provimento nº 18/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. No entanto, para haver o procedimento, é necessário que o credor ou o devedor informe o Cartório de Protesto sobre seu interesse na implantação das medidas de incentivo à quitação. Não havendo êxito na negociação, pode ser instalada a sessão de mediação e conciliação dentro do cartório.

“O interessado deve informar todos os dados pessoais e endereço da outra parte para que seja possível realizar o ato. Ao receber o requerimento, o Cartório de Protesto tem dois dias para apreciá-lo e, caso não seja preenchido algum dos requisitos previstos no provimento, o requerente será notificado por e-mail, informado no requerimento, para sanar o vício no prazo de 10 dias. Se ele permanecer inerte, o cartório indeferirá o pedido e o arquivará”, explica Velenice Dias.

Todos os Cartórios de Protesto de Mato Grosso contam com equipes específicas para prestarem atendimentos qualificados voltados à renegociação de dívidas, autorizada também pelo Provimento nº 72 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O banco acredita que a inadimplência pode voltar a crescer após o fim dos programas que permitiram a prorrogação de parcelas durante a pandemia.

O Banco do Brasil (BB) acredita que a taxa de inadimplência brasileira só não subiu durante a pandemia do novo coronavírus por conta da prorrogação das parcelas que venceriam na quarentena. Porém, teme uma explosão da taxa de inadimplência após o fim dessas prorrogações. Por isso, acredita que a inadimplência pode saltar dos atuais 2,9% para perto de 7% até o início de 2021.

“Nossa projeção é de que a inadimplência deve atingir o ponto máximo entre o quarto trimestre deste ano e o primeiro trimestre do ano que vem. Com a prorrogação de parcelas, muito da inadimplência foi represado. Por isso, só deve se apresentar no último trimestre”, explicou o vice-presidente de Controles Internos e Gestão de Riscos, Carlos Bonetti, na apresentação dos resultados financeiros do banco, nesta quinta-feira (06/08).

[SAIBAMAIS]No início da pandemia do novo coronavírus, o Banco Central (BC) permitiu que os bancos brasileiros postergassem por até seis meses a cobrança dos financiamentos bancários que venceriam na quarentena sem elevar seu nível de provisões. A medida tenta dar um fôlego aos consumidores que foram afetados financeiramente pela covid-19. E, só no Banco do Brasil, permitiu a prorrogação de R$ 71 bilhões em parcelas.

Com isso, milhões de consumidores deixaram para pagar seus financiamentos bancários mais para o fim do ano e a inadimplência até caiu durante a pandemia. Segundo o BC, a taxa de inadimplência da carteira de crédito brasileira era de 3,2% em março, no início da pandemia. E só avançou até 3,3% em abril. Depois, voltou a cair, tanto que fechou o mês de junho em 2,9%. A taxa é menor até que a observada no início do ano, 3%, e é ainda mais baixa no BB: 2,84%.

O BB, contudo, acredita que essa taxa ainda pode chegar perto de 7% até o primeiro trimestre de 2021, assim como aconteceu após a crise de 2015. “Na melhor projeção, a inadimplência chegaria em patamares semelhantes ao que vimos em 2016”, alertou Bonetti.

Ele lembrou, contudo, que a alta da inadimplência vai variar conforme o tipo de crédito. “Vai ter comportamentos diferentes a depender do perfil de cada carteira. Deve ser maior nos clientes que têm crédito não consignado. E não vemos grande pressão na carteira rural, que os produtores vêm colhendo boas safras”, analisou. Pela composição da sua carteira, o BB acredita, portanto, que estará em uma situação “confortável” quando a inadimplência voltar a subir no Brasil.

“Na nossa carteira, há um peso grande da agricultura, que está indo muito bem, obrigado. Também temos muitos empréstimos para o setor público, que geralmente têm garantia da União e um risco baixíssimo. E temos um peso muito grande das pessoas físicas, principalmente de gente do setor público. E os empregados do setor público não estão sofrendo como estão sofrendo os demais habitantes do país e do planeta, porque são mais protegidos do desemprego e da queda de salário. Então, somos beneficiados também”, alfinetou o presidente do BB, Rubem Novaes, que está de saída do banco.

Novaes ainda lembrou que, mesmo assim, o BB já se antecipou a possíveis perdas e elevou as suas provisões, até de “maneira conservadora”. durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo o balanço financeiro do banco, apresentado nesta quinta-feira, as provisões subiram 42,4% no segundo trimestre deste ano, chegando a R$ 5,9 bilhões. Com isso, o BB alcançou um índice de cobertura de 223,5% da inadimplência de 90 dias. “Temos mais que o dobro de provisões do que de inadimplência. O banco está sólido”, garantiu Novaes, na apresentação do seu último resultado financeiro à frente do BB.

Fonte: Anoreg/BR

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.