Comissão finaliza audiências públicas para o preenchimento de serventias extrajudiciais por aprovados em concurso

As audiências presenciais foram realizadas em dois dias, no Centro Administrativo do TJAM, seguindo todas as recomendações de saúde para evitar o contágio pela covid-19.

A Comissão do Concurso de Serventias Extrajudiciais, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), finalizou na tarde da última sexta-feira (28/8) as audiências públicas presenciais durante as quais os candidatos aprovados no certame puderam fazer a escolha das serventias em que irão atuar, preenchendo todas as vagas disponíveis no Amazonas, sendo nove em Manaus e 42 no interior do Estado.

Na sexta-feira, último dia das audiências, fizeram a escolha das serventias, os candidatos aprovados e classificados na modalidade de ingresso por provimento. Para o presidente da comissão, desembargador Jomar Fernandes, o concurso cumpriu o seu papel com responsabilidade e lisura. Ele finalizou a última audiência da tarde explicando sobre o prazo para apresentação de documentação pelos aprovados.

“Na quinta-feira (27), uma portaria foi publicada estabelecendo prazo para a entrega da documentação pelos aprovados. Mas não havia informações claras a respeito do local e para quem deveriam ser entregues os documentos. Por esse motivo, recebi um comunicado da Presidência do Tribunal, informando que esse prazo foi estendido para 15 dias. Uma nova Portaria foi emitida pelo desembargador presidente, Domingos Chalub, especificando as informações sobre os documentos solicitados e onde entregá-los. Aproveito para parabenizar a todos e reconhecer os esforços empreendidos por cada um para chegar até aqui. Parabéns e saúde a todos”, finalizou o presidente da comissão.

Uma das candidatas que participou da audiência na sexta, Geisa Elem Sousa de Matos, ofereceu a conquista aos familiares. “Agradeço a Deus e aos meus pais que sempre estiveram comigo durante este caminho. Foi uma batalha chegar até aqui. Também agradeço à coordenação do concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas pela forma como conduziu todas fases do certame”, afirmou Geisa.

A relação de todas as escolhas de serventias será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), durante esta semana. Posteriormente, haverá um treinamento de 20 dias em serventias a serem indicadas pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), conforme consta do Edital.

Dois dias de trabalho

As audiências começaram na quinta-feira (27) e o primeiro grupo de escolha foi formado pelos classificados na modalidade remoção e que já exerciam atividade cartorária no Amazonas. Depois, foi realizada a segunda audiência do dia, a partir das 14h, com o grupo que fez concurso para as vagas reservadas às pessoas com deficiência e, em seguida, o terceiro grupo, referente às vagas abertas à população em geral, com os classificados na posição de 1 a 40.

Nesta sexta-feira, ocorreram as audiências para dois últimos grupos, começando com os classificados de 41 a 90 e, depois, os classificados a partir da 91.ª posição.

Nos dois dias de atividades, a divisão dos candidatos e os cuidados com a higiene do ambiente atenderam às recomendações do Ministério da Saúde quanto à prevenção da covid-19. E para evitar aglomerações, além de assegurar a transparência do resultado das audiências, todos os trabalhos foram transmitidos ao vivo, via plataforma zoom, no canal do TJAM no Youtube.

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Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

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Candidatos às Serventias Extrajudicias tem prazo até 18 de setembro para entregar certidões

Despacho do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Chalub, deferiu o pedido da Corregedoria-Geral de Justiça para que os aprovados no Concurso para as Serventias Extrajudiciais do Amazonas apresentem até 18 de setembro as certidões negativas atualizadas exigidas para posse no cargo.

Os documentos devem ser entregues no setor de Protocolo Administrativo do TJAM, que funciona no Edifício Desembargador Arnoldo Péres (Av. André Araújo, Aleixo).

Lista de documentos a serem apresentados:

1. Certidão negativa da Justiça Federal (cível e criminal);

2. Certidão negativa da Justiça Eleitoral (quitação eleitoral);

3. Certidão negativa da Justiça do Trabalho (débitos trabalhistas);

4. Certidão negativa da Justiça Militar da União (ações penais militares);

5. Certidão negativa do Tribunal de Contas da União;

6. Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM);

7. Certidão negativa de Antecedentes Criminais (Polícia Federal);

8. Certidão negativa do CNJ (atos de improbidade administrativa);

9. Certidão negativa da Justiça Estadual – Cível e Criminal (TJAM) – de todas as comarcas do Amazonas (SAJ – e PROJUDI).

Confira aqui outras informaçõs sobre o Concurso.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

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DataJud potencializa o acesso a dados do Judiciário

Para conferir maior transparência, eficiência e potencializar a capacidade de pesquisas no âmbito jurisdicional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na segunda-feira (25/8) a Resolução nº 331/2020, que institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário.

A implantação do DataJud, que já está em fase de execução, permite a extinção e simplificação de diversos cadastros e sistemas existentes, promovendo economia de recursos públicos e alocação mais produtiva da mão de obra existente. Os dados são usados para estudos e diagnósticos do Poder Judiciário a fim de contribuir com a construção e acompanhamento de políticas públicas.

“O DataJud permitirá a eliminação de diversos cadastros e sistemas que atualmente são alimentados pelos magistrados e servidores de forma manual, consumindo horas de trabalho que deveriam ser direcionadas à atividade jurisdicional. Trata-se, portanto, de ferramenta que irá conferir maior transparência e efetividade ao Poder Judiciário”, informa o ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho.

Para Richard Pae Kim, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, uma grande vantagem da ferramenta é que os dados passam a ser centralizados no Conselho, permitindo a produção de diagnósticos mais detalhados, seguros e precisos, que poderão servir de subsídios para formulação de políticas judiciárias.

Com o processamento das estatísticas de forma centralizada pelo CNJ, a base trará mais segurança aos dados que serão apresentados. Além disso, as possibilidades de diagnósticos aumentam na medida em que passa a ser possível identificar gargalos por fase processual e calcular indicadores de desempenho e de produtividade, como, por exemplo, tempo de tramitação, congestionamento e atendimento à demanda, para qualquer matéria do direito ou classe processual.

Transparência

De acordo com Gabriela Soares, diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias, a inovação advinda do DataJud permitirá um avanço ainda maior na gestão de dados do Poder Judiciário, baseado em uma política de dados abertos. Além de otimizar a força de trabalho nos tribunais, dá possibilidades analíticas que o CNJ até então não tinha.

Para ser mais transparente, a Resolução nº 331/2020 prevê a utilização de uma Interface de Programação de Aplicativos (Application Programming Interface – API) pública, que corresponde a um conjunto de instruções e padrões de sistema que possibilitam integração e intercâmbio de dados.

Nesse sentido, as pesquisas realizadas pelo CNJ abrem caminhos para utilização de conceitos de inteligência artificial na classificação dos processos e identificação de similaridades. O DataJud resguarda ainda o sigilo e a confidencialidade das informações, nos termos da legislação processual e da Lei Geral de Proteção de Dados. A disponibilização dos dados na forma de API dialoga com a política de dados abertos, gera segurança, agilidade e possibilidades de integração entre os mais diversos sistemas e aplicações.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

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