Receita simplificou o acesso aos rendimentos informados por fontes pagadoras; medida beneficia principalmente quem está com CPF irregular

A Receita Federal tornou possível ao cidadão o acesso à consulta aos rendimentos informados por fontes pagadoras, disponível no portal e-CAC com o uso do código de acesso ou login único (conta Gov.Br), já adotado pela instituição para autenticação no portal. Desta forma, qualquer cidadão que acesse o e-Cac com uma conta de nível avançado– ou seja, com validação biométrica ou bancária, por exemplo– terá acesso às informações de seus rendimentos, que são necessários para o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda.

Essa medida é especialmente relevante para contribuintes que estão com seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na situação “Pendente de Regularização”, já que essas pessoas  poderão consultar pendências, obter seu informe de rendimentos e preencher sua Declaração de Imposto de Renda integralmente pela internet, sem a necessidade de sair de casa.

A situação “Pendente de Regularização” significa que o contribuinte estava obrigado por lei a entregar a Declaração de Imposto de Renda, mas não o fez. Para resolver a pendência e regularizar o CPF, basta que seja feita a entrega da Declaração.

Para realizar a consulta aos rendimentos informados por fontes pagadoras, acesse o Portal e-Cac, com o uso do código de acesso ou da conta gov.br, na opção “Declarações e Demonstrativos”, serviço: “Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras”.

Fonte: Receita Federal

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Cartórios de Registro de Imóveis garantem a segurança jurídica do ato

O agronegócio é um dos principais pilares da economia no Brasil. Boa parte desse sucesso se deve ao crédito rural, financiamento que fomenta a produção agrícola. De acordo com o Banco Central, somente este ano, até outubro, já foram contratadas 1.617.795 cédulas de crédito rural em todo País, o que contabiliza R$ 176,1 bilhões, número que ultrapassa o valor do ano passado, já que no mesmo período foram contratados R$ 148,5 bilhões. Esse crescimento demonstra que os produtores rurais, as cooperativas e as agroindústrias têm aproveitado o crédito rural para investir no desenvolvimento de suas atividades.

A região Centro-Oeste movimentou 122.783 contratos, possuindo o maior valor médio por contrato, R$ 379 mil, seguido pela região Norte, que contratou 60.306 cédulas, contabilizando R$187 mil. O Sudeste ocupou a terceira posição, movimentando 252.967 contratos, sendo o valor médio de R$163 mil, seguindo pelo Sul que contratou 515.949, contabilizando R$119 mil, e por fim, o Nordeste, que movimentou 665.790 contratos de cédulas de créditos rurais, somando a média de R$22 mil.

Para garantir a segurança jurídica dos produtores e credores rurais, os Cartórios de Registro de Imóveis exercem papel fundamental no registro dessas cédulas, sendo responsáveis por registrar garantias de institutos como a hipoteca, o penhor, alienação fiduciária e o patrimônio de afetação. Em caso de inadimplemento, os registros garantem o possível recebimento do valor emprestado, dos juros e das despesas, sendo que quanto maior a garantia, menor o risco para o credor e, por consequência, menores as taxas de juros para o produtor rural.

Por meio desse registro, o trabalhador pode promover a regularização fundiária do seu imóvel rural por meio da usucapião extrajudicial. Além disso, são realizadas averbações das certificações de georreferenciamento, medida essencial para obtenção de crédito, alienação do bem, regularização ambiental, entre outros.

A registradora de imóveis e de títulos e documentos de Poxoréu em Mato Grosso e diretora de Qualidade da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Maria Aparecida Bianchin, explica que a união entre os cartórios e o agronegócio é imprescindível para facilitar a realização de diversos atos que são necessários nesse setor econômico tão importante para o Brasil.

“Os registros das cédulas de crédito e suas garantias reais pelos cartórios extrajudiciais representam segurança jurídica, pois além do registrador ser um profissional do Direito que atua com isenção, o Registro Público Brasileiro é um sistema organizado e disciplinado por lei, altamente confiável, tornando o crédito mais facilitado”. Em seu cartório no interior de Mato Grosso, foram registradas 802 cédulas de crédito rural esse ano, número que deverá ultrapassar o mesmo período do ano passado, no qual foram registradas 862.

Fonte: Anoreg/BR

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George Takeda, titular do 3º Registro de Imóveis de São Paulo, conduzirá a entidade, que agora conta com Conselho Deliberativo formado pelos presidentes das entidades de classe paulistas

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) realizou na tarde desta terça-feira (30.11), as Assembleias Gerais Ordinária (AGO) e Extraordinária (AGE), para alteração do estatuto da entidade, e eleição de sua nova Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal. George Takeda, titular do 3º Registro de Imóveis de São Paulo, foi eleito presidente, por aclamação para o triênio 2020-2023.

A alteração no estatuto trouxe mudanças essenciais para a entidade, reestruturando a formação da diretoria da entidade e a forma como as decisões passarão a ser tomadas. A partir de agora, a Diretoria Executiva aplicará as decisões tomadas pelos membros do Conselho Deliberativo, formado pelos presidentes eleitos de cada uma das entidades de classe das especialidades paulistas.

Agora ex-presidente, Giselle de Oliveira Barros, explicou que tanto a formação da chapa, quanto a mudança no estatuto foram decisões tomadas em conjunto com as entidades representativas. “Essa mudança é muito importante para a representatividade institucional da Anoreg/SP, a partir dela, poderemos adequar as situações das especialidades”, disse.

Conforme o ex-secretário e agora vice-presidente eleito, Demades Mario Castro, a mudança nas regras do estatuto foram primordiais, pois fornecem maior peso às decisões das instituições e dão continuidade ao trabalho de congregação das entidades, em prol do bem comum.

O presidente eleito, George Takeda agradeceu a confiança depositada pelos colegas, destacando o objetivo de conduzir uma gestão com união entre as especialidades. “Muito obrigado a todos, e conto com a ajuda de todos vocês para me auxiliar na condução da Anoreg/SP”, afirmou.

“O Geroge Takeda já representa e vai representar muito bem a classe Notarial e Registral, porque além de circular muito bem nas especialidades, ele entende os assuntos. Com certeza, nessa nova fase da Anoreg/SP não existe ninguém melhor que ele para assumir o cargo”, destacou o presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo (ARISP) e membro do Conselho Deliberativo, Flaviano Galhardo.

Também membro do Conselho Deliberativo, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Gustavo Renato Fiscarelli destacou as qualidades do presidente eleito. “O George Takeda é absolutamente honesto, capaz e agregador. Por isso, somado à alteração do estatuto, que deu mais legitimidade para o mandatário, nesse momento, não há ninguém melhor para assumir o cargo”.

Já para o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP) e conselheiro eleito, José Carlos Alves, a alteração estatutária acontece em momento favorável. “Vejo como muito boa a alteração estatutária, porque vem em um momento bastante oportuno. Agora a Anoreg/SP é quase como se fosse uma diretoria colegiada, onde o Conselho Deliberativo – formado pelos presidentes das classes -, vão tomar as decisões pela classe e a Diretoria Executiva, vai executar tais decisões, o que trará maior representatividade para a entidade”.

O encontro marcou ainda a apresentação e a aprovação das contas da gestão presidida por Giselle Oliveira de Barros, que agradeceu o auxílio de todos os membros de sua Diretoria e dos funcionários da entidade. “Agradeço muito a todos vocês e me coloco à disposição, para o que precisarem, estou aqui”.

Acesse aqui o novo estatuto da entidade.

Veja abaixo os membros eleitos da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal:

Diretoria Executiva

Presidente: George Takeda
3º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital

Vice-Presidente: Demades Mario Castro
3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Bauru

1º Secretário: Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad
1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto

2º Secretária: Priscila Corrêa Dias Mendes
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Macatuba

1º Tesoureiro: Monete Hipolito Serra
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jaraguá da Comarca da Capital

2º Tesoureiro: André de Azevedo Palmeira
1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Bernardo do Campo

Conselho Deliberativo

Notas: Daniel Paes de Almeida
Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo – CNB/SP
2º Tabelião de Notas da Comarca de Ribeirão Preto

Protesto: José Carlos Alves
Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo – IEPTB/SP
1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca da Capital

Registro Civil das Pessoas Naturais: Gustavo Renato Fiscarelli
Presidente da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ARPEN/SP
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Cotia

Registro de Imóveis: Flaviano Galhardo
Presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP
10º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital

Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas: Robson de Alvarenga
Presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo – IRTDPJ/SP
4º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca da Capital

Conselho Fiscal

1º Titular: Cláudio Marçal Freire
3º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca da Capital

2ª Titular: Kareen Zanotti de Munno
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Botafogo da Comarca de Bebedouro

3º Titular: Reinaldo Velloso dos Santos
3º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Campinas

1ª Suplente: Carolina Baracat Mokarzel
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José do Rio Pardo

2º Suplente: Anderson Henrique Teixeira Nogueira
2º Tabelião de Notas da Comarca da Capital

3ª Suplente: Raquel Silva Cunha Brunetto
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Ribeirão Pires

Fonte: Anoreg/SP

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