Anoreg-MT expede Nota de Orientação nº 56/2021 sobre alimentação da CEI

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) expediu nesta segunda-feira (15 de fevereiro) a Nota de Orientação nº 56/2021, que trata da obrigatoriedade de as serventias realizarem a conclusão da 8ª carga (encerrada em março de 2019), bem como das atuais para envio à Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT).

Conforme a instituição, é necessário que a classe envie diariamente as informações constantes dos livros de cada atribuição, com a finalidade de manter alimentada a CEI, sob pena de responder administrativamente pela omissão, nos termos do art. 991 da CNGCE.

Segundo a Anoreg-MT, a nova gestão (2021/2022) da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso contatou a Associação para obter as seguintes informações: 1) Quais serventias não realizaram a conclusão de todas as cargas. Importante ressaltar que o prazo encerrou em março/2019, retroagindo até o ano 1976; 2) Quais serventias não estão enviando os atos executados para a CEI-MT, a partir do 10º (décimo) dia da prática do ato.

Para facilitar o envio das informações, a Anoreg-MT elaborou um passo a passo para o titular/interino acompanhar os arquivos que já foram enviados, bem como os atuais nas modalidades de relatório simplificado ou detalhado. Confira no anexo abaixo:

Assessoria de Imprensa Anoreg-MT
imprensa@anoregmt.org.br
www.facebook.com/anoreg/mt
(65) 3644-8373

Nota Orientação 56-2021 – Orienta serventias alimentar a CEI carga retroativa e atual – BAIXAR

Fonte: Anoreg/MT

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Coleção Cadernos IRIB: Direito de Laje

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Material publicado pelo Instituto traz, além de doutrina, modelos e planilhas de qualificação registral.

De autoria do Oficial de Registro de Imóveis em Tarumirim/MG e Suplente do Conselho Fiscal do IRIB na atual gestão, Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto, o Caderno do IRIB sobre Direito de Laje se dedica a abordar o assunto de forma objetiva, proporcionando ao leitor não apenas a relevante doutrina acerca do instituto, mas também modelos de atos a serem praticados pelos Oficiais Registradores, além de práticas planilhas de qualificação registral.

                                 

Em sua parte doutrinária, o material apresenta ao leitor o conceito do instituto do Direito de Laje, bem como sua forma de constituição, extinção, forma de registro etc. Em sua parte prática, oferece modelos de averbação de ruína, de instituição do regime jurídico de laje, abertura de matrícula, entre outros.

O IRIB, quando do lançamento da obra, promoveu uma live acerca do assunto, disponível no canal do IRIB Academy, no YouTube. A transmissão contou com a mediação de André Villaverde de Araújo, Oficial do 2º Registro de Imóveis de Recife/PE e 2º Tesoureiro do IRIB na atual gestão.

À época, os Associados do IRIB receberam gratuitamente seus exemplares. Entretanto, interessados na obra também podem adquirir sua versão física diretamente no IRIB Cultural, a loja do IRIB. Se preferir a versão digital, a leitura de sua íntegra encontra-se disponível no IRIB Academia e pode ser acessada aqui.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

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Corregedoria-Geral de Justiça realiza reunião com candidatos do concurso das serventias extrajudiciais

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Reunião teve como objetivo diálogo sobre os próximos passos entre a CGJPB e candidatos aprovados.

Dialogar sobre os próximos passos do 1º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro pelo Poder Judiciário do Estado. Foi com esse objetivo que o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, se reuniu com o corregedor auxiliar, juiz Ely Jorge Trindade, e candidatos aprovados no certame nesta terça-feira (16).

Participaram da reunião os candidatos Sidnei Perfeito, Leandro Augusto Rodrigues e Cláudia Marques. Eles apresentaram os anseios da categoria, os problemas enfrentados para assumirem seus postos de trabalho e questionaram sobre as medidas que a Corregedoria deverá apresentar.

“Foi um momento muito proveitoso de conhecer a realidade que eles estão passando. É um concurso de longa data, com muitos impasses jurídicos, e vamos tomar todas as precauções para dar andamento ao certame e concluí-lo o mais rápido possível”, afirmou o desembargador Fred Coutinho.

O juiz Ely Jorge Trindade destacou o objetivo da Corregedoria de proporcionar o êxito do concurso. “Queremos que possa haver a nomeação dos que receberam a outorga e vencer o excesso de litigiosidade que circunda o certame”, arrematou o magistrado.

Conforme o edital 001/2013, está previsto o preenchimento de 278 vagas existentes no Estado. Do total, 186 são por provimento e 92 por remoção. Assuntos como documentos, editais, notas, convocações, atas de reuniões e outros podem ser acessados no endereço eletrônico do TJPB (www.tjpb.jus.br), clicando no menu Serviços e em seguida: Concursos e Seleções – Concurso de Cartórios Extrajudiciais .

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

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