A desembargadora Vilauba Lopes, que está à frente da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Comissão Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará, participou, na terça-feira (04/09), do lançamento de campanha do Município de Fortaleza pela erradicação do sub-registro civil. A iniciativa é uma promoção da Prefeitura, em parceria com a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).

O evento prosseguiu até as 17h, no Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa. Na ocasião, a desembargadora também integrou mesa sobre “Ações Intersetoriais e Interinstitucionais entre os Estados”. À tarde, houve a II Roda de Conversa sobre Registro Tardio de Nascimento e Documentação Básica. A juíza Silvia Sá Nóbrega, da 2ª Vara de Registros Públicos de Fortaleza, foi uma das debatedoras.

A atividade contou a com a presença de representantes do Ministério de Direitos Humanos e do Governo do Estado, além dos juiz auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, Roberto Bulcão e Gúcio Carvalho, defensores públicos e promotores de Justiça. Também participaram a presidente da Funci, Tânia Gurgel, e a secretaria-executiva do Comitê de Sub-Registro de Fortaleza, professora Letícia Mota Moreira.

A certidão de nascimento é o primeiro passo para a cidadania e é por meio dela que a pessoa pode exercer seus direitos civis. O Judiciário cearense, por meio da Corregedoria-Geral, promove o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil. Atualmente, 28 hospitais na Capital e no Interior contam com o serviço de cartório funcionando dentro das maternidades para que a criança já saia com o documento, que agora também é emitido com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Fonte: TJ/CE | 04/09/2018.

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Corregedor afirmou que parceria vai contribuir para dinamizar os trabalhos nos cartórios e beneficiar os usuários

Representantes do Poder Judiciário de Alagoas e da Prefeitura de Maceió participaram de reunião, na última quinta-feira de agosto (30), na sede da Corregedoria-Geral da Justiça, com o objetivo de elaborar um Termo de Cooperação Técnica para melhorar a fiscalização juntos aos cartórios extrajudiciais.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, afirmou que a parceria entre o Poder Judiciário e o Município de Maceió será muito produtiva, contribuindo para dinamizar os trabalhos nos cartórios e beneficiar os usuários.

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Ygor Figueiredo, afirmou que o Termo de Cooperação vai ajudar a regular o desempenho dos cartórios. “Vamos prestar um melhor serviço de fiscalização, tanto para o município, que arrecada ISS, quanto para a população. Em determinadas unidades existem Varas de Execução Fiscal, com bons resultados”, destacou.

Já o procurador do Município, Diogo Coutinho, ressaltou a importância da parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça. “Vamos garantir tecnologia e cooperação técnica para desenvolver mecanismos de gestão para o pagamento de impostos e execução fiscal, elaborando a minuta de um projeto”, destacou.

Os juízes auxiliares da Corregedoria, Carlos Aley e Diego Dantas, além do secretário de Economia de Maceió, Felipe Mamede, participaram da reunião.

Fonte: TJ/AL | 05/09/2018.

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