Concurso de Cartórios: TJES abre período de inscrições com 171 vagas

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A partir esta quarta-feira (31/7) quem quiser participar do concurso aberto pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) já pode efetuar sua inscrição pelo site www.cespe.unb.br/concursos/tj_es_13_notarios, até 29 de agosto. A taxa de participação custa R$ 200. A seleção oferta 171 vagas apenas para nível superior para outorga das delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. Para concorrer é preciso ser bacharel em direito.

Dez por cento das vagas (17 delas) são reservadas aos candidatos com deficiência. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) será a banca organizadora.

Segundo edital, o concurso será realizado por meio de prova objetiva, no dia 13 de outubro, prova escrita e prática, no dia 17 de novembro; comprovação dos requisitos; exame psicotécnico e entrega do laudo neurológico e psiquiátrico; entrevista pessoal; análise da vida pregressa; prova oral; e avaliação de títulos.

Para realizar a avaliação objetiva, os candidatos deverão possuir conhecimento em direito constitucional, tributário, civil, processual civil, penal, processual penal, empresarial e administrativo, além de conhecimentos básicos.

Fonte: Lorena Pacheco | CorreioWeb | 31/07/2013.

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TJ de São Paulo tem concurso de cartório autorizado

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Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (30/7) a autorização para o Tribunal de Justiça de São Paulo fazer o 9º concurso público de provas e títulos para outorga de notas e registro. Os detalhes do concurso serão divulgadas em breve pelo TJ-SP. A última seleção, em 2012, ofereceu 201 vagas para ingresso, além de 106 vagas para remoção.

Para concorrer, o candidato deve ser bacharel ou possuir experiência de dez anos em serviço notarial ou de registro. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados. As atribuições referentes aos serviços notariais e de registro são as estabelecidas na Lei Federal 8.935/1994 e alterações e demais legislações que regulam essas atividades.

Fonte: Consultor Jurídico | 31/07/2013.

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AL: Oficiais das serventias extrajudiciais poderão atuar como conciliadores e mediadores

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A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas atendeu ao pedido formulado pela Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e aprovou, na manhã de hoje (31), minuta de projeto para que os oficiais das serventias extrajudiciais possam exercer atividades de conciliação e mediação.

A aprovação aconteceu durante reunião na sede da Corregedoria, que contou com a participação do presidente da Anoreg/AL, Rainey Barbosa Marinho. Para ele, a atuação dos oficiais como conciliadores e mediadores vai contribuir com a redução da judicialização de conflitos.

No dia 8 de julho, a Anoreg enviou requerimento à Corregedoria solicitando a edição de regulamentação específica para autorizar os oficiais na conciliação e mediação. O pedido teve como base a Resolução Nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Para a efetiva atuação dos oficiais das serventias extrajudiciais, a Corregedoria irá elaborar e editar provimento com a regulamentação.

Participaram da reunião, o juiz auxiliar da Corregedoria, Domingos de Araújo Lima Neto; o advogado da Anoreg/AL, Felipe Cajueiro; o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL), Cleomadson Abreu Figueiredo Barbosa; o advogado da Arpen, Ives Samir Bittencourt Santana Pinto; também membro da Arpen, Roberto Wagner Sampaio Falcão; e ainda o servidor do TJ e assessor, Jonny Lucas Farias da Silva, representando os desembargadores Tutmés Airan e Klever Rego Loureiro; e o assessor da Corregedoria, Cleógenes Santos de Moura Rizzo.

Fonte: ANOREG – AL | 31/07/2013.

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