Na terceira reunião realizada pela Comissão de Estudo Suplementar das Serventias Extrajudiciais, criada para auxiliar nos estudos de alteração legislativa da estrutura dos cartórios capixabas, propostas e dúvidas dos delegatários e concurseiros foram levadas até à coordenação dos trabalhos.
O encontro que aconteceu na última quinta-feira (24) na sala de sessões do térreo do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na Enseada do Suá, em Vitória, contou com a participação de mais de 50 delegatários e de quatro entidades representativas de classe. Participaram do debate o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Signoreg-ES); o Colégio Notarial do Brasil, seccional Espírito Santo; a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-ES) e o Instituto de Estudos e Protestos de Títulos do Brasil – Seção Espírito Santo.
A comissão, presidida pelo juiz Aldary Nunes Junior, é também composta pelos magistrados Ezequiel Turíbio e Marlúcia Ferraz Moulin. O tema em debate foi a elaboração de um estudo sobre a desacumulação dos serviços prestados pelos cartórios, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O material produzido pela comissão vai subsidiar o anteprojeto de lei que altera a organização do foro extrajudicial capixaba. O TJES tem o prazo de 60 dias, a contar do último dia 10 de setembro, para regulamentar a questão.
Na abertura da reunião, o juiz Aldary Nunes Júnior destacou que o objetivo do encontro é colher o máximo de informações que possam contribuir na elaboração do relatório. “Vamos coletar informações que possam gerar o melhor funcionamento possível das atividades extrajudiciais”, reforçou.
Quem também se manifestou foi o presidente da Anoreg-ES, Helvécio Castello. Para o representante da categoria, o mais importante na elaboração deste relatório e também do anteprojeto de lei, é que se defina o que é considerado serventia acumulada de forma irregular, assim como a data que será adotada como base para regulamentar o tema.
Helvécio destacou também a importância de ouvir os delegatários antes da formatação do anteprojeto de lei. “É uma forma democrática para que todos participem do processo. Muitos estão angustiados sobre o que vai acontecer, então, acredito que esse é o momento de se tirar as dúvidas”, disse.
Quem não se manifestou na reunião pode encaminhar à comissão, no prazo de cinco dias, sugestões e considerações para a elaboração do anteprojeto de lei. As sugestões devem ser enviadas para o correio eletrônico comissaoextrajudicial@tjes.jus.br.
Vitória, 24 de setembro de 2015.
Fonte :TJ/ES | 24/09/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.