A Corregedoria Geral da Justiça notificou os juízes com competência sobre registros públicos para que eles determinem às serventias judiciais o preenchimento de dados do sistema “Justiça Aberta”, do Conselho Nacional de Justiça. Esse sistema facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a localização de varas cíveis, tribunais, cartórios e outras instituições a serviço do sistema judiciário do Brasil e sobre relatórios de produtividade das secretarias processuais. A reunião para discutir o assunto contou com a participação da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, juíza Sara Gama e juiz Gladiston Cutrim, auxiliares da CGJ, e coordenadores de setores da corregedoria.
A juíza Sara Gama, auxiliar da corregedoria, determinou à Coordenação das Serventias Extrajudiciais da CGJ o encaminhamento de ofício aos magistrados no sentido de que eles cumpram a determinação. “(…) De ordem da corregedora-geral da Justiça, Desembargadora Anildes Cruz, que oficie a todos os juízes com competência sobre registro público do Estado do Maranhão, para que determinem às serventias extrajudiciais que alimentem o sistema “Justiça Aberta”, do CNJ, comunicando as providências tomadas a esta corregedoria, dentro do prazo de 15 dias, fazendo constar o cumprimento desta providência nos relatórios das inspeções extrajudiciais ordinárias (…)”, destaca a juíza via ofício.
A determinação da Corregedoria Geral da Justiça é baseada no Provimento 24, editado pelo Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a alimentação de dados no sistema Justiça Aberta. Versa o provimento que o banco de dados simplifica o acesso às instâncias judiciárias do país e é gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça. “O Justiça Aberta é uma ferramenta de transparência. A CGJ é órgão de fiscalização, mas é também de apoio e orientação no sentido de possibilitar uma melhor prestação dos serviços da Justiça junto à sociedade”, ressalta a corregedora Anildes Cruz.
CNJ – O provimento do Conselho Nacional de Justiça destaca que os órgãos judiciários de 1ª e 2ª instâncias deverão alimentar mensalmente e diretamente, via internet, todos os dados do sistema “Justiça Aberta” até o dia 10 seguinte de cada mês (ou até o próximo dia útil subseqüente), devendo ainda manter atualizadas quaisquer alterações cadastrais.
Veja abaixo, em Arquivos Publicados, o teor do ofício enviado aos juízes e o que diz o provimento do Conselho Nacional de Justiça.
Clique aqui e veja os arquivos: Provimento e Circular
Fonte: TJ/MA | 12/02/2016.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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