O Tribunal de Justiça da Bahia finalizou o concurso para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e registro no estado, informou, nesta quarta-feira (3), o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais da Bahia.

“Fomos o último tribunal no país a iniciar o concurso nessa modalidade, para implantar a privatização dos cartórios, e somos o primeiro, também no país, a concluir o certame”, afirmou o desembargador. Dois atos foram publicados na edição desta quarta-feira, no Diário da Justiça Eletrônico.

O primeiro, o ato nº 80, torna públicos o resultado final na avaliação de títulos (sexta etapa) e o resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência; o outro, o ato nº 81, torna público o resultado final no concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado da Bahia.

O concurso foi realizado em decorrência da privatização dos cartórios na Bahia, para o preenchimento de 1.383 vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado.

Além do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, integram a comissão os juízes Maria Verônica Moreira Ramiro (Presidência), Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira (Corregedoria Geral) e juíza Ângela Bacellar Batista (Comarcas do Interior); a promotora Maria Helena Porto Fahel (Ministério Público) e mais Francisco Bertino Bezerra de Carvalho (OAB); Avani Maria Macedo Giarusso (representante dos registradores) e Walter da Silva Reis (representante dos notários).

Clique aqui e veja os atos 80 e 81.

Fonte: TJ – BA |  03/08/2016.

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A Corregedoria Geral da Justiça autorizou os cartórios de protesto extrajudicial do Estado do Maranhão a apresentação, por meio eletrônico, da Certidão da Dívida Ativa (CDA), visando ao protesto extrajudicial de dívida de contribuinte com a fazenda pública.

Poderão ser apresentadas por via digital para protesto as CDAs emitidas pela União, Estados e Municípios, bem como autarquias e fundações. A apresentação pode ser no original ou por simples indicação do órgão competente encaminhada por meio digital.

Quando for por indicação, o documento deverá constar, também a declaração de que a dívida foi regularmente inscrita e o que o respectivo termo contém todos os requisitos exigidos por lei. Mas, em ambos os casos, o apresentante da CDA deve firmar declaração garantindo a origem e a integridade do documento digitalizado, bem como a posse da documentação digitalizada.

A decisão da desembargadora Anildes Cruz, corregedora geral da Justiça, por meio do Provimento de nº 19/2016, considerou que as novas tecnologias permitem a aprestação de serviços extrajudicial de maneira integrada, segura e célere, a partir da adoção de mecanismos de compartilhamento de dados digitalizados.

“A adoção de tais medidas representam considerável melhoria, em face da celeridade e da  segurança demonstradas, da prestação dos serviços das serventias extrajudiciais”, assegurou a corregedora Anildes Cruz no provimento.

Fonte: CGJ – MA | 04/08/2016.

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A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, presidiu na manhã desta terça-feira (02), em seu gabinete, audiência pública de sorteio da ordem das serventias extrajudiciais vagas e das criadas (mas ainda não instaladas), de que trata o artigo 4º da Resolução n.º 28/2010, alterado pela Resolução n.º 27/2016. O preenchimento das serventias será feito através de concurso público de ingresso (provas e títulos), e interno de remoção.

A audiência foi convocada através do Edital n.º 4/2016, de 22 de julho, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha.

Participaram do ato os juízes auxiliares da CGJ, Sara Gama (serventias extrajudiciais) e Gladiston Cutrim (Planejamento Estratégico), o diretor da Secretaria da Corregedoria, Gustavo Campos, e o assessor jurídico do 2º Tabelionato de Protestos e Títulos da Capital, Juvêncio Costa Belfort.

Seguindo o estabelecido nas resoluções, as serventias – antes do sorteio – foram agrupadas pelas datas de criação, da seguinte forma:

Grupo 1 – Serventias Extrajudiciais com data de vacância e criação em 30/11/2000;

Grupo 2 – Serventias Extrajudiciais com data de vacância em 13.04.2015 e criação em 10/11/1994;

Grupo 3 – Serventias Extrajudiciais com data de vacância em 13.10.2015 e criação em 10/11/1994;

Grupo 4  –  Serventias Extrajudiciais com data de vacância e criação em 25/05/2016.

Após a realização do sorteio, os grupos ficaram agrupados da seguinte forma:

GRUPO 1

Ofício Único de Porto Rico do Maranhão;

Ofício Único de Serrana do Maranhão;

Ofício Único de São Raimundo do Doca;

Ofício Único de Central do Maranhão;

Ofício Único de Paulino Neves:

Ofício Único de Santa Filomena do Maranhão;

Ofício Único de Belagua;

Ofício Único de Boa Vista do Gurupi;

Ofício Único de São Roberto;

Ofício Único de Bernardo do Mearim;

Ofício Único de Milagres do Maranhão;

Ofício Único de Marajá do Sena;

Ofício Único de Jenipapo dos Vieiras;

Ofício Único de Bacurituba;

Ofício Único de Sucupira do Riacão;

Ofício Único de Fernando Falcão;

GRUPO 2

Ofício Único de Centro dos Guilherme;

Ofício Único de Apicum-Açu;

GRUPO 3

Ofício Único de São João do Carú;

Ofício Único de Senador Alexandre Costa;

Ofício Único de Santo Amaro;

Ofício Único deTufilândia;

GRUPO 4

4ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís;

3ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís;

RESOLUÇÕES – a Resolução 27/2016, que aprova o Regulamento do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado do Maranhão – Ingresso e Remoção, alterou a Resolução 28/2010. O documento estabelece em seu artigo 4º, § 2º, que “Quando vagas e criadas na mesma data, ou criadas na mesma data e ainda não instaladas, a ordem de que trata o caput deste artigo será estabelecida por sorteio, em audiência pública, presidida pelo corregedor-geral da Justiça e convocada com cinco dias de antecedência, por meio de edital, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico”.

Fonte:  TJ – MA |  02/08/2016.

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