Evento que debaterá temas atuais da atividade está com inscrições estão abertas pelo site www.arpenbrasil.org.br/conarci/

Temas atuais e a presença de importantes nomes da área jurídica nacional são os destaques do XXII Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2016), evento que se inicia nesta sexta-feira (23.09) a partir das 19h, no K Hotel, na cidade de Goiânia (GO). As inscrições estão abertas através do site www.arpenbrasil.org.br/conarci/ .

Entre os temas principais que serão focos de apresentações durante o evento estão a Lei Federal 13.146/2015, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que possibilitou o casamento de pessoas portadoras de deficiência intelectual e ampliou o conceito de capacidade civil para os atos realizados em cartórios.

Também serão abordadas a transmissão eletrônica de certidões de nascimentos, casamentos e óbitos com base no Provimento nº 46/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a nova Lei de Responsabilidade Civil de Notários e Registradores, as repercussões dos atos normativos do CNJ e as perspectivas atuais da atividade.

O evento terá ainda espaço para o debate em torno das novas atribuições extrajudiciais, como o apostilamento de documentos com base na Resolução nº 228/2016 do CNJ, a mediação e a conciliação e a usucapião extrajudicial, previstas no novo Código de Processo Civil.

Entre os palestrantes já confirmados no evento estão a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, ex-Corregedora Nacional de Justiça, os desembargadores do TJ-SP, Ricardo Henry Marques Dip, e do TJ-MG, Marcelo Rodrigues, além de autoridades do Poder Judiciário do Estado de Goiás que comparecerão à abertura oficial do evento.

Para o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, Calixto Wenzel, os recentes provimentos divulgados pelo CNJ fizeram com que o registro civil se tornasse o ramo extrajudicial que mais passou por mudanças nos últimos anos. “Temas como união e casamento homoafetivo, a Lei Brasileira de Inclusão, reconhecimento de paternidade, abrindo a possibilidade para que uma criança tenha, por exemplo, dois pais ou duas mães, apostilamento da Haia e certidão digital, fizeram com o que os cartórios passassem por uma repentina atualização nos serviços para atender as demandas”, disse.

Serviço

Evento: XXII Congresso Nacional do Registro Civil – Conarci 2016
Data: 23 a 25 de setembro de 2016
Horário: Abertura Oficial – 23.09 – 19h
Local: K Hotel – Av. Deputado Jamel Cecílio, 2550 – Jd. Goiás, Goiânia – GO
Inscrições: www.arpenbrasil.org.br/conarci/ .

Programação Oficial

23 de Setembro (sexta-feira)

14h às 17h | Credenciamento

19h | Cerimônia de Abertura

Ministra Fátima Nancy Andrighi – Corregedora Nacional de Justiça
Ricardo Henry Marques Dip – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)

24 de Setembro (sábado)

08:45h – 10h00 | Lei Federal nº 13.286/2016: Responsabilidade Civil de Notários e Registradores – Prevenção e Prescrição
Marcelo Rodrigues – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)

10:00h – 10h20 | Coffee break e Exposição

10:20h – 12h00 | Repercussões de Atos Normativos do CNJ no Registro Civil das Pessoas Naturais – União Estável e Reprodução Assistida / Convenção de Haia
Christiano Cassettari – Advogado e Professor de Direito

12:00h – 14h00 | Almoço livre

14:00h – 15h10 | Gestão de Pessoas – Um Desafio Autenticado
Gilberto Cavicchioli – Professor da ESPM

15:10h – 16h20 | Lei Brasileira da Inclusão e seus Reflexos no RCPN – Lei Federal nº 13.146/2015
Reinaldo Alves Ferreira – Juiz de Direito em Goiânia (GO)

16:20 – 16h40 | Coffee break e Exposição

16:40h -17h40 | Desafios e Perspectivas para os Registros e as Notas na hora presente
Ricardo Henry Marques Dip – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)

20h | Jantar Festivo

25 de Setembro (domingo)

09:30h | Apresentações e Debates sobre temas de interesse do RCPN
Participação: Presidentes das Entidades Estaduais

Temas:
– CRC Nacional e a Integração dos Estados – Provimento nº 46 do CNJ
– CRVA: Centro de Registro de Veículos Automotores
-CPF/Convênio: Cadastro no ato do registro de nascimento e respectiva baixa
– Mediação
– Identidade/Convênio
– Pinga-Fogo

Fonte: Anoreg / SP | 19/09/2016.

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) informa a seus associados que a Reunião Mensal do mês de setembro será realizada nesta quarta-feira (21.09), a partir das 10h30 na sede da Associação (Praça João Mendes, 52, 11º andar, Centro, São Paulo, SP).

A alteração da data da Reunião Mensal se deu em razão da abertura oficial do Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Conarci 2016), que ocorrerá na próxima sexta-feira (23.09), na cidade de Goiânia, em Goiás. Clique aqui.

Em breve, a Arpen-SP divulgará a pauta da Reunião Mensal.

Fonte: Arpen – SP | 19/09/2016.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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Na Eslováquia, país da Europa Central com população estimada em 5,4 milhões de habitantes, há pelo menos três exigências para se exercer a atividade notarial. Confira a entrevista da jovem notária Hana Jánošková durante a Universidade do Notariado Mundial, realizada entre os dias 24 e 31 de julho na cidade de Roma, na Itália.

CNB-CF – Como é o acesso à profissão de notário em seu país? Necessita de prática ou algum exame de admissão?

Hana Jánošková – Para se tornar um notário de acordo com o sistema de direito eslovaco, há a necessidade de cumprir três condições:
– Cinco anos de prática jurídica, que precisa incluir pelo menos três anos de prática como estagiário notarial;
– Passar por um exame notarial, o que é possível após três anos de prática como estagiário notarial;
– Passar em um concurso notarial após 5 anos de prática jurídica.

CNB-CF – Qual é o nível de utilização da tecnologia na atividade prática diária? As escrituras notariais já são realizadas eletronicamente?

Hana Jánošková – Quase todas as escrituras realizadas por qualquer motivo devem ser registradas eletronicamente. As escrituras são feitas e assinadas pelas partes em formulário de papel, mas, consequentemente, elas precisam ser assinadas eletronicamente por um notário e registradas no sistema de registro notarial eletrônico. A comunicação com os registros públicos é também processada ​​eletronicamente.

CNB-CF – Qual é a imagem que a população tem da atividade notarial em seu país?

Hana Jánošková – Os notários são geralmente respeitados pelo trabalho e serviço público que prestam, porém, por vezes subestimados em relação à ausência de competência exclusiva na prestação de um serviço legal em que eles são especializados, por exemplo, atos de reintegração de posse que lidam com questões de direito de terra.

CNB-CF – Quais são os critérios para a divisão notarial em seu país? Por população, serviço de demanda ou por lei?

Hana Jánošková – O notário eslovaco, no que diz respeito à atividade notarial para fornecer serviços jurídicos, tem a competência em todo o território da Eslováquia. A exceção é apenas em relação aos casos de sucessão, que são divididos de acordo com a região dos tribunais distritais.

CNB-CF – Quais ensinamentos da Universidade do Notariado Mundial que você pode aplicar em seu país e compartilhar com seus colegas?

Hana Jánošková – O mais interessante são as novidades que dizem respeito aos novos e futuros desenvolvimentos tecnológicos, por exemplo, a retirada de uma escritura pública de conferência via Skype com outro notário; a completa informatização das atividades notariais evitando o uso de ações registradas somente em papel; novos títulos para aquisição de um imóvel (titulação), bem como as novidades nas questões legais da União Europeia para se conectar a questões que vão além das fronteiras.

Fonte: Notariado | 19/09/2016.

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