Números foram apresentados pelo chefe da procuradoria da Dívida Ativa do Estado, Eduardo José Fagundes, em abertura de evento estadual.

Em pronunciamento realizado na abertura do XX Congresso Notarial Paulista, promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) na capital paulista na última sexta-feira (31.03), Eduardo José Fagundes, chefe da procuradoria da Dívida Ativa do Estado de São Paulo, destacou a importância da atividade do protesto para a recuperação de créditos para a Fazenda Estadual.

Segundo Eduardo José Fagundes, o Protesto Eletrônico representa hoje 53% da arrecadação de dívidas ativas do Estado de São Paulo. “Nós arrecadamos, via Protesto Eletrônico, 1 bilhão e 400 milhões de reais no ano de 2016. Com isso nós liquidamos na fase extrajudicial 970 mil débitos, ou seja, são 970 mil execuções a menos a serem levadas ao Poder Judiciário, dentro do programa de prevenção de litígios da PGE”, afirmou.

O chefe da procuradoria da Dívida Ativa do Estado de São Paulo recordou seus primeiros contatos com a atividade extrajudicial. Segundo seu relato, o primeiro contato ocorreu quando ainda era criança. “Vi pela primeira vez uma escritura de um imóvel meu pai me encantei com as armas da República Federativa do Brasil, bem como pela letra cursiva perfeitamente escrita”, afirmou. “Logo pensei que para ser cartorário era preciso ter letra bonita”, disse.

Com o passar dos anos, já como procurador do Estado, Fagundes teve a oportunidade de trabalhar com diversas entidades cartoriais. “Conheci a Arisp (Associação dos Registradores de Imóveis da Capital), o sistema disponibilizado pelo Registro Civil das Pessoas Naturais, também a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), que reúne todas as entidades, o sistema da Censec que utilizamos na Procuradoria também, e aquele que nos é mais próximo, e que envolve toda a gama de serviços prestados pelos Tabelionatos de Protesto, vinculados ao IEPTB/SP”, disse. “Aproveito a oportunidade para dar um abraço no meu amigo José Carlos Alves, que está aqui presente”, concluiu o procurador.

Durante os dois dias eventos, notários paulistas e a comunidade jurídica em geral puderam debater temas atuais pertinentes à atividade notarial. Logo na abertura o CNB/ SP apresentou o projeto social Legado Solidário, que estimula a doação testamentária à entidades do terceiro setor vinculadas à saúde e educação. Também apresentou o projeto Memórias Notariais, com a exposição de escrituras históricas lavradas em São Paulo.

No dia seguinte, foram apresentados os painéis “Aspectos práticos do Apostilamento e da Usucapião Extrajudicial”, “O Processo Administrativo Disciplinar”, que contou com a participação do desembargador Ricardo Henry Marques Dip, a “Atividade Notarial no Contexto Digital” que trouxe o especialista em tecnologia, mídia e propriedade intelectual Ronaldo Lemos, que falou sobre a tecnologia Blockchain, e “Mídias Sociais e o Impacto no Trabalho e no Cotidiano”, com o filósofo e escritor Luiz Felipe Pondé.

Fonte: INR Publicações – Jornal do Protesto | 06/04/2017.

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O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, seção Piauí (IBDFAM-PI), em parceria com a Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da OAB-PI, elaborou a Cartilha das Famílias, lançada recentemente. O documento traz um resumo das normas relacionadas aos direitos das famílias, no intuito de tornar a lei e a justiça mais próximas do cidadão. Logo em sua apresentação, a Cartilha exibe uma explanação acerca do “pluralismo familiar”, que, de acordo com a autora Isabella Paranaguá (advogada e diretora do IBDFAM-PI), nada mais é que “a característica da multiplicidade de espécies familiares que convivem num mesmo espaço público, contudo, sem igualdade de legitimidade jurídica, o que gera injustiças sociais”.

Paranaguá explica que a necessidade da criação da Cartilha se deu porque a situação das famílias brasileiras contemporâneas é muito dinâmica e diversificada. “Atualmente, temos diversas espécies familiares convivendo em uma mesma sociedade, algumas delas legisladas, e outras ainda pendentes de amparo legal. Sendo assim, um dos objetivos principais da Cartilha é fazer com que todos os cidadãos tomem conhecimento dos tipos familiares que existem na atualidade, bem como proporcionar à comunidade o conhecimento dos seus direitos de família, através do conhecimento da lei”, pontua.

Dentre outros objetivos do documento, estão: “Criar uma meta de trabalho para os integrantes da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da OAB-PI e do Instituto Brasileiro de Direito de Família – seção Piauí; divulgar, com a ajuda das diretorias das respectivas instituições a Cartilha em sua região; gerar maior entrosamento entre o Judiciário e a população, para que todos tenham conhecimento dos seus direitos de família”.

Isabella Paranaguá destaca que a sociedade pós-moderna, não apenas no contexto brasileiro, mas a globalizada e mundial, passa por uma profunda transformação de seus valores. “As últimas décadas são de intenso progresso científico e tecnológico, e disto resultam modificações das relações sociais, que ora perdem a qualidade, ora se transformam em uma multiplicidade de possibilidades de afeto. Dito isto, percebe-se que ao longo das últimas décadas, conforme dados do IBGE, as famílias informais foram crescendo, e têm prevalecido sobre as [famílias] tradicionais. Contudo, isso não significa que uma é mais importante do que a outra, somente que se deve procurar respeitar a autonomia da vontade e a dignidade da pessoa humana, que tem a liberdade para escolher viver a espécie familiar que desejar”, completa.

A respeito do ‘pluralismo familiar’, citado nas primeiras páginas da Cartilha, a advogada afirma que se trata de um dos símbolos essenciais da pós-modernidade: “Quando os profissionais do Direito descrevem a família como fruto da cultura, referem-se ao fato de que, no mundo moderno, já não é possível aceitar uma ideia linear e única sobre as estruturas familiares”. Paranaguá ainda conta que o IBDFAM-PI se orgulha de ser o pioneiro na criação de uma “Cartilha das Famílias”, que trata não apenas da família matrimonializada, como também descreve algumas das múltiplas espécies familiares da contemporaneidade, “sob o viés do pluralismo familiar, insculpido no artigo 226 da nossa Carta Maior. Assim, procura a referida Cartilha contribuir para retirar essas outras famílias da invisibilidade, visando sua efetiva proteção jurídica”.

Acesse a cartilha das famílias!

Fonte: IBDFAM | 05/04/2017.

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Veja no quadro “Arisp Responde” uma pergunta do Juarez Barbosa.
PERGUNTA: O que é necessário para abrir uma matrícula de uma praça pública em Diadema, na grande São Paulo, que será objeto de desafetação e permuta de área no mesmo loteamento.

E quem responde é o Substituto do 9º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, Dr. José Renato de Freitas Nalini.

E se você leu alguma publicação de nossos especialistas e ficou com alguma dúvida, e só encaminhar a sua pergunta para o e-mail: imprensa@arisp.com.br

Fonte: iRegistradores | 06/04/2017.

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