A Diretoria de Humanização e Reintegração Social da Secretaria de Justiça realizou, nessa quinta-feira (30), um mutirão para emissão de carteiras de identidade para reeducandos da Penitenciária Regional Irmão Guido, em Teresina. A ação faz parte do projeto Registrar, voltado à emissão de documentos a pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário do Piauí.
Em desenvolvimento desde 2015, o projeto Registrar emite documentos como registro de nascimento, carteira de identidade, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho. A ação é contínua, ocorrendo de acordo com demandas identificadas pela equipe de assistentes sociais da Secretaria de Justiça (Sejus) nas penitenciárias do Estado.
A emissão dos documentos acontece por meio de parcerias com as Secretarias de Segurança Pública e do Trabalho e Empreededorismo, Tribunal Eleitoral, Ministério do Trabalho e Cartórios do Piauí. O objetivo é regularizar a documentação básica das pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário, para que elas possam ter acesso a programas de educação, profissionalização, atenção à saúde e ressocialização enquanto permanecem nas penitenciárias.
A falta de documentação civil básica atrapalha a garantia de direitos constitucionais e acesso a programas sociais. “Há internos que chegam ao sistema prisional com os documentos queimados, molhados, perdidos, sem ter identificação alguma. Se eles adoecem, a documentação é necessária para realizar o tratamento. Eles também precisam de documentos para participar dos cursos profissionalizantes que são oferecidos nas penitenciárias do Estado. Temos, ainda, situações em que o preso possui o alvará de soltura e não consegue sair do sistema por falta de documento”, explica a coordenadora de Serviço Social em Prisões da Sejus, Suzana Marreiros.
Marreiros destaca que os documentos são essenciais para a garantia de direitos e exercício pleno da cidadania. “Nós sabemos que todos nós só somos cidadãos se tivermos documento. O objetivo desse projeto é justamente isso, fazer com que os internos sejam cidadãos”, completa.
Mais de mil detentos foram atendidos pelo Registrar
Dados da Diretoria de Humanização e Reintegração Social da Secretaria de Justiça apontam que 1.002 pessoas privadas de liberdade no sistema prisional do Piauí receberam documentos através do projeto Registrar, no período de dezembro de 2015 a maio de 2016.
Todas os penitenciárias de Teresina, Esperantina e Parnaíba foram contempladas com o projeto. Em 2017, a meta é executar o programa, também, nas demais unidades do interior do Estado.
Fonte: Governo do Piauí | 02/04/2017.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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