Recivil informa sobre publicação de Tabelas com Valores do Recompe-MG

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Tabelas de Emolumentos sofreram alterações e passam a vigorar a partir do dia 1º de Abril.

O Recivil comunica a seus associados que está calculando os valores referentes aos 5,66% dos emolumentos destinados ao Recompe-MG de acordo com as tabelas atualizadas pela Portaria nº5.361/CGJ/2018, que foi publicada no dia 24 de março de 2018.

Assim que todos os cálculos estiverem prontos e as tabelas  conferidas, o Sindicato disponibilizará os arquivos em seu site para acesso aos registradores e notários de Minas Gerais.

A previsão é de que até a próxima quarta-feira, dia 28 de março, todas as tabelas estejam disponíveis para pesquisa e impressão.

O Recivil comunica ainda que, durante o mês de abril, registradores e notários de Minas Gerais receberão via Correios a versão impressa da tabela de afixação obrigatória para informação ao usuário. Até lá, será disponibilizada, também pelo site, uma versão que poderá ser impressa pelo próprio titular.

Fonte: Recivil | 26/03/2018.

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PROCURADORA DA REPÚBLICA DESTACA IMPORTÂNCIA DA CENSEC NO COMBATE À CORRUPÇÃO DO PAÍS

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Mesa 1 do XXI Congresso Paulista de Direito Notarial abordou o tema “A Atividade Notarial e a Prevenção de Crimes”

No dia 23 de março, a primeira mesa do XXI Congresso Paulista de Direito Notarial, ocorrido no Casa Grande Hotel & Resort (Guarujá – SP), abordou o tema “A Atividade Notarial e a Prevenção de Crimes”. Para a sua composição, foram convidados a procuradora da República e coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, Thaméa Danelon; o Juiz Titular da 8ª Vara Cível de Santo André, Alberto Gentil de Almeida Pedroso; e o presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte.

A procuradora da República que realizou a força-tarefa que atua em casos relacionados à Operação Lava Jato em São Paulo, abriu a sua apresentação mostrando como o Brasil decaiu 17 posições em 2017 no ranking mundial da corrupção. “O que prejudica o nosso desenvolvimento econômico é a má gestão e a corrupção”, introduziu. Segundo Danelon, todo ano são roubados no Brasil R$ 200 bi, o que equivale a 3 vezes o orçamento da saúde pública, 3 vezes o orçamento da educação e 5 vezes o da segurança pública.

“Com esse valor, seria possível tirar todos os brasileiros da situação de extrema pobreza e todos os municípios brasileiros poderiam receber 10 escolas”, relativizou. Visto isso, a palestrante incitou a seguinte questão: a operação Lava Jato mudará esse quadro de corrupção endêmica e epidêmica no País? Para ela, a resposta é negativa. “A Lava Jato faz apenas um diagnóstico da doença, não o tratamento. Muitos pensavam o mesmo do Mensalão; mas enquanto as pessoas estavam sendo julgadas pelo Mensalão, o Petrolão já estava ocorrendo”.

Para tentar ao menos começar a alterar este quadro preocupante no País, a procuradora da República propôs mudanças sistêmicas por meio do projeto 10 Medidas Contra a Corrupção (MPF). Elas pregam:

1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3. Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores;
4. Eficiência dos recursos no processo penal;
5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6. Reforma no sistema de prescrição penal;
7. Ajustes nas nulidades penais;
8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
10. Recuperação do lucro derivado do crime.

Nesse contexto, Thaméa Danelon afirma que a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) é peça fundamental para o sucesso do projeto. “Os tabeliães são operadores jurídicos que trabalham no campo de atuação desses delitos. Por isso, nos valemos da Censec – que tem importância junto com outros órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – que nos traz mais segurança na hora de investigar os crimes. É muito difícil termos todo o conhecimento nessa parte. Ter todo esse banco de dados em mãos é extremamente importante”, concluiu.

Fonte: CNB/SP | 26/03/2018.

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Estamos em obras! – Amilton Alvares

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O Reino dos céus está sendo implantado sobre o caos instaurado pelos homens na Terra. E a notícia de Paulo em Romanos 14.17 é encorajadora – “O Reino de Deus não é comida nem bebida, mas justiça, paz e alegria no Senhor”. Portanto há esperança, um dia o caos terá fim.

Com justiça e paz os principais problemas do mundo podem ser resolvidos. Não haverá fome nem guerras. Não haverá adultério, homicídios nem corrupção. Teremos governantes honestos e o próprio povo terá mais consciência de suas responsabilidades morais, sociais e coletivas. Cada um sentirá a dor do outro como se doesse nele mesmo. E ninguém vai querer passar a perna no irmão. Entretanto, enquanto vivemos e amargamos o caos deste mundo, temos de lembrar que ainda estamos em obras e que o Reino de Deus está em implantação na Terra. Assim, podemos compreender a advertência bíblica de 1ª João 5.19 – “O mundo todo jaz no maligno”. Não podemos nos conformar com o curso deste mundo, temos de interagir positivamente e viver com alegria, lembrando que somos forasteiros e peregrinos a caminho do nosso lar celestial (1ª Pedro 2.11).

Estamos em obras. Oremos por este mundo cambaleante, suplicando a Deus para que abrevie o tempo de sofrimento. Com a mão no arado e sem olhar para trás, façamos a nossa parte. Como cooperadores de Deus, na implantação do Reino de justiça e paz, assentemos o nosso tijolinho na grande obra do Senhor. E se alguma coisa nos faltar nesta vida, aprendamos a viver em dignidade e contentamento no Senhor, mesmo diante de tribulações (Filipenses 4). Na certeza de que um dia Deus irá restaurar todas as coisas, vivamos em paz; com a paz de Jesus de Nazaré, que se deixou morrer para pagar a conta dos nossos pecados e segue oferecendo vida eterna, a todo aquele que nele crê e confessa o seu nome como Salvador (João 3:16-18). Estamos em obras. Ser cristão não significa que não decepcionaremos pessoas. Se um cristão o decepcionar, por favor, olhe para Jesus, mantendo os olhos fitos no Autor e consumador da nossa fé (Hebreus 12.2). Estamos em obras. Somos transformados de glória em glória, até alcançar a perfeita identidade do Senhor (2ª Coríntios 3.18). Acredite, este caos ainda vai se transformar em paraíso. Ore pela volta do Senhor em poder e glória (Apocalipse 1:7-8).

Para ler do mesmo autor “A PROMESSA É BOA, MAS O AMBIENTE É DE SOFRIMENTO”, clique aqui.

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* O autor é Procurador da República aposentado, Oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José dos Campos/SP, colaborador do Portal do Registro de Imóveis (www.PORTALdoRI.com.br) e colunista do Boletim Eletrônico, diário e gratuito, do Portal do RI.

Como citar este devocional: ALVARES, Amilton. ESTAMOS EM OBRAS! Boletim Eletrônico do Portal do RI nº. 057/2018, de 26/03/2018. Disponível em https://www.portaldori.com.br/2018/03/26/estamos-em-obras-amilton-alvares/

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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