Registradores civis pediram ao Sindicato que fizesse novo mutirão para atendimento aos moradores.

A equipe de Projetos Sociais do Recivil voltou a realizar ações sociais no município de Rio Casca e no distrito de Águas Férreas, respectivamente nos dias 24 e 25 de janeiro, em atendimento às solicitações dos próprios registradores civis.

As ações realizadas pelo Sindicato em parceria com o Ministério Público, nos dias 14 e 15 de dezembro, não foram suficientes para atender todos os moradores que perderam ou tiveram seus documentos danificados por causa da enchente que atingiu a região.

“No início de dezembro de 2017, devido às grandes chuvas, as comunidades de Águas Férreas e de Vista Alegre foram surpreendidas com uma das maiores enchentes já vistas pelos moradores e pelas cidades circunvizinhas. A correnteza era tão forte que atingiu 90% da comunidade, destruindo casas, lojas e igrejas. A enchente levou tudo, ficamos apenas com as nossas roupas do corpo”, explicou a oficiala do distrito Águas Férreas, no município de São Pedro dos Ferros, Arlete de Souza Cunha Lages.

“O Recivil atendeu ao nosso pedido para promover a ação social para as solicitações de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Muitas pessoas conseguiram a sua certidão para exercer seu direito de cidadão. Esse projeto foi fundamental para as duas comunidades, já que a grande maioria dos moradores é de baixa renda, não podendo arcar financeiramente com os emolumentos”, explicou o oficial substituto de Águas Férreas, Ademir Lucas Cunha Lages.

Foram 311 pessoas atendidas nos dois dias de evento. Em Rio Casca, a ação ocorreu na Praça da Matriz e 127 pessoas conseguiram a segunda via dos documentos. Uma delas foi Celma Maria dos Santos. “Perdi todos os meus documentos na enchente. Eu e minhas filhas estamos sem nenhum documento. Só tenho a carteira de trabalho, mas que mesmo assim ficou toda molhada. Vim aqui hoje para conseguir a segunda via da minha certidão e das minhas meninas”, explicou a moradora. Em Águas Férreas, foram 184 pessoas atendidas durante o evento realizado na Praça da Igreja.

Fonte: Anoreg/BR – Recivil | 30/01/2018.

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Encontro aconteceu na sede do Poder Judiciário e reuniu representantes da entidade e o presidente do TJ/AL

Representantes da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) estiveram reunidos com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, nesta segunda-feira (29/01), na sede do Poder Judiciário. Durante o encontro, o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, destacou que o objetivo foi trazer ao conhecimento do Poder Judiciário que os cartórios estão cumprindo o que determina a Legislação, no que diz respeito à cobrança de taxas de registro de imóveis.

“Viemos trazer ao conhecimento do presidente Otávio Praxedes – que sempre foi muito democrático – que os cartórios do Estado de Alagoas estão cumprindo fielmente a Resolução 14 (que regulamenta a cobrança de taxas e emolumentos). Trouxemos documentação e informações necessárias que comprovam que os cartórios estão em cumprimento com a lei”, afirmou Marinho, em reposta a acusações feitas pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL), em reunião realizada anteriormente com o chefe do Judiciário, onde a entidade [Ademi] comunicou ao Tribunal que alguns cartórios de Alagoas estariam descumprindo decisão do Pleno, que limita algumas cobranças de taxas.

O advogado do Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas (Sinoreg/AL), Germano Regueira, afirmou que a insatisfação que a Ademi está demonstrando não é legítima. “O custo de regularização de uma obra, escritura e registro, na maioria das vezes, não chega a um por cento do valor global da obra. O que está havendo é uma reclamação, insatisfação dos que mais ganham. Da mesma forma que os ganhos dos cartórios são abertos, porque são regulados pela Lei. Eu proponho que as construtoras mostrem os números, e coloquem na mesa qual é o impacto que as cobranças de taxas e emolumentos de cartórios estão causando no empreendimento e na atividade da construção civil”, coloc0u.

O chefe do Poder Judiciário destacou o relevante serviço prestado pelos cartórios e afirmou que já está analisando a questão junto a seus pares. “Nós estamos analisando todos os parâmetros e jamais iremos fazer injustiça. Já entrei em contato com o corregedor, que é o responsável pela atribuição, e vamos analisar juntos essa questão. Me conforta saber que os valores cobrados aqui no estado estão dentro de um parâmetro nacional, afirmou o presidente do TJ, Otávi0 Praxedes.

Os representantes e o presidente do Judiciário falaram ainda sobre a importância e a valorização da atividade cartorária, em especial do registro imobiliário, para a sociedade brasileira. “É preciso saber que quando alguém paga o registro de imóveis a responsabilidade do cartório é para a vida inteira. Se a pessoa volta daqui a dez, vinte ou trinta anos, e quiser a informação do seu imóvel, o cartório tem a obrigação de lhe dar. Durante esse período, aquele dinheiro que você pagou pelo seu registro, serve para a manutenção da guarda da informação, que não é barata”, completou o advogado Germano Regueira.

Também participaram da reunião o deputado estadual Sérgio Toledo, o registrador do 1º Registro de Imóveis de Maceió, João Toledo de Albuquerque, o registrador substituto do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Maceió, Cláudio Andrade, além dos advogados Felipe Cajueiro e Jorge Medeiros.

Fonte: Anoreg/AL.

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Presidente Otávio Praxedes recebeu representantes dos cartórios, que contestam a insatisfação da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi)

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes, recebeu representantes dos cartórios de registros de imóveis, nesta segunda-feira (29). A pauta da reunião foi o cumprimento da resolução 14/2017 do TJ/AL, que dispõe sobre a correção dos valores das custas e emolumentos.

Na quarta-feira passada, representantes da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL) estiveram com o desembargador Otávio Praxedes e alegaram que as normas estariam sendo descumpridas.

O presidente do Tribunal ressaltou a necessidade de ouvir as versões de ambas as associações, bem como registrou o respeito pelo trabalho dos cartórios e pelas pessoas que atuam nessas instituições, e indicou que pretende buscar uma saída consensual para o conflito, junto ao desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-geral da Justiça.

O advogado Germano Regueira, do Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro de Alagoas (Sinoreg/AL), contestou a insatisfação da Ademi. “O custo de regularização às vezes não chega a um por cento do valor global da obra. Todas as pessoas de baixa renda e de classe média que fazem o primeiro registro são beneficiadas pela lei. O que está havendo é uma reclamação dos que mais ganham”, argumentou.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Rainey Marinho, reconheceu a postura democrática do presidente do Tribunal. “O propósito dessa reunião foi trazer ao conhecimento do Poder Judiciário que os cartórios do estado de Alagoas estão cumprindo fielmente a resolução 14/2017 do Tribunal de Justiça”, disse Marinho.

Germano Regueira explicou a finalidade dos valores cobrados. “É preciso saber que quando alguém paga o registro do imóvel, a responsabilidade do cartório é pra vida inteira. Se você voltar 10, 20, 30 anos depois, e quiser uma informação, o cartório tem a obrigação de lhe dar. E o dinheiro pago serve para a manutenção da guarda da sua informação, o que não é barato”.

Fonte: Anoreg/BR – TJAL | 30/01/2018.

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