Gestores de instituições federal, municipal, estadual e Judiciário, que compõem a Comissão de Governança Fundiária do Acre, reuniram-se nesta terça-feira, 30, no Anfiteatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), para traçar as ações e metas de 2018.

Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE) integram a comissão, que reúne ainda o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a coordenação do Programa Terra Legal e outros.

A proposta do grupo é criar uma base de dados unificados entre União e Estado, com o intuito de dar celeridade aos protocolos de regulamentação dos imóveis urbanos e rurais; finalizar a regulação fundiária da Gleba Afluente – nova Unidade de Conservação, localizada entre Manoel Urbano e Feijó – e solucionar conflitos em Terras Indígenas na região do Alto Acre.

Nil Figueiredo, diretor-presidente do Iteracre, destacou a importância da Comissão de Governança Fundiária. “A comissão tem o papel de discutir as problemáticas e conflitos que envolvem a regularização fundiária, no intuito de solucionar os dilemas, ao mesmo tempo em que fortalece as políticas públicas implementadas”, salientou.

Com 45 mil títulos de propriedade entregues entre 2011 e 2018, o Acre tem sido referência na política de regularização fundiária. É o único estado do país que possui uma Comissão de Governança Fundiária, que integra as múltiplas esferas de poder.

Segundo a chefe regional do Programa Terra Legal, Rosineide Araújo, a integração entre os órgãos auxilia no processo de regulamentação das áreas. “A união do poder público federal, municipal e estadual contribui para o desenvolvimento e avanço da política fundiária no Acre.”

Fonte: Governo do Estado do Acre | 30/01/2018.

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Outra solenidade de investidura no cargo está prevista para 07/03

“Quero prestar um serviço de melhor qualidade à população, melhorando a cada dia e aprofundando os estudos de direito notarial”. Essa é a análise da tabeliã Amanda Poliana Ferreira Nunes, que traduz o sentimento da maioria dos candidatos aprovados em concurso público que tomaram posse hoje, 30 de janeiro, em um dos cargos para os serviços notariais e de registro de Minas Gerais, regido pelo Edital 01/2014. Os profissionais foram investidos nos cargos pelo critério de provimento e remoção. A Corregedoria-Geral de Justiça realizou cerimônia e prevê para 7 de março uma nova solenidade para formalizar a investidura no cargo de outros aprovados.

O corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça, presidiu a sessão, que contou com a presença do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Cássio Salomé, além dos juízes auxiliares da Corregedoria, Simone Saraiva de Abreu Abras e João Luiz Nascimento de Oliveira, entre outras autoridades.

Ao todo, desta vez, 23 candidatos foram convocados para assumir os cargos e atuar em cartórios de registro de imóveis, registro civil de pessoas naturais, registro de títulos e documentos, registro civil de pessoas jurídicas, registro civil de pessoas naturais com atribuição notarial, em tabelionatos de notas e tabelionatos de protestos de títulos.

A tabeliã Amanda Nunes já atua na área. Ela é titular do Cartório do Tabelionato de Notas, em Caculé, na Bahia. Formada em Direito há dez anos, ela atuou com Direito Público em municípios no norte de Minas e foi servidora na Secretaria de Segurança Pública do Estado antes de se descobrir profissionalmente na área cartorária. “Houve incentivo de familiares e amigos. Eu já estudava para concurso e me inscrevi em vários deles em Minas, na Bahia e no Paraná. Ao iniciar os estudos, fui me identificando e cada dia mais me interessava pela carreira dos ofícios extrajudiciais e me familiarizava com a carreira”, destacou.

Outra oficial que tomou posse foi a registradora Ana Carolina Baêta Borges da Cruz. Ela é titular do Cartório de Registro Civil do distrito de Joselândia, no interior do Estado, e assumiu serventia semelhante na comarca de Piranga. “Escolhi atuar na área, porque é um serviço que atende diretamente a população em suas necessidades. Em especial, saliento meu afeto pelo Registro Civil das Pessoas Naturais, que é o local onde o cidadão realiza os principais atos da sua vida”, sintetizou.

O corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça, lembrou que o concurso público foi, do primeiro ao último ato, formalizado, operacionalizado e realizado totalmente na esfera de atuação do Poder Judiciário mineiro. Ele parabenizou os concursados pelo sucesso em disputa tão concorrida e ressaltou o desejo de que eles cumpram com fidelidade o juramento prestado ao assumir os cargos. “Com lealdade e honradez, seguindo as leis e os atos normativos que regem os serviços notariais e de registro”, prometeram.

O magistrado reafirmou que é preciso rediscutir os serviços notariais em Minas Gerais. Das 796 serventias ofertadas no concurso, disse ele, apenas 306 foram escolhidas pelos novos concursados. “Identificamos esse problema e encaminhamos proposta ao TJMG para extinção de algumas serventias localizadas em distritos em Minas”, finalizou.

A fiscalização dos serviços notariais e de registro é realizada pela Corregedoria, por meio das correições, e os notários e registradores são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade.

Fonte: TJMG | 30/01/2018.

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As principais dúvidas sobre os Provimentos CNJ nº 62 e 63, bem como um treinamento intensivo para a integração dos cartórios de Registro Civil paraenses à Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) serão abordados no 1º Seminário Nacional de Registro Civil, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que acontecerá em Belém (PA), no dia 03 de fevereiro.

Entre os debatedores, estarão o presidente da Arpen-BR, Arion Toledo Cavalheiro Junior, o assessor jurídico do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR), Fernando Abreu Costa Junior, e a servidora pública federal do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR) Carla Concepción Zanella Kantek.

Para o presidente da Arpen-BR, abordar estes temas no Estado é essencial para esta etapa de reestruturação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Pará (Arpen-PA). “Neste momento de estruturação, é essencial a Arpen-BR dar todo o suporte necessário, para que se integrem rapidamente à CRC nacional e possam, assim, trabalhar unidos em prol da classe, porque juntos somos fortes”, afirmou.

Marcos Cordeiro, presidente da Arpen-PA, reforçou que este evento será o ponto de transição para uma nova etapa das serventias paraenses. “É de fundamental importância a participação de todos neste curso, pois somado os aprendizados sobre os novos provimento e a funcionalidade da ferramenta da CRC, o atendimento à população será aperfeiçoado. Então, este evento significará um ponto de mudança para a classe e para a população ”.

Veja abaixo o cronograma do 1º Seminário:

As inscrições serão feitas no próprio local, no dia 3 de fevereiro, ao valor de R$ 50,00.

Ficha técnica: 1º Seminário Nacional de Registro Civil

Data: 03 de fevereiro

Local: Auditório da Federação da Agricultura do Estado do Pará – Rua Dr. Moraes, 21, Centro, Belém-PA

Inscrições: no local do evento

Investimento: R$ 50,00

Programação:

09h –  Abertura Oficial – Fala do Presidente – Arion Toledo Cavalheiro Júnior

09h30 – Panorama da Corregedoria Nacional da Justiça: Aspectos dos Provimentos CNJ nº 62 e nº 63

10h45 – Provimento nº 62 CNJ – Análise pormenorizada –  Fernando Abreu Costa Júnior – Carla Kantek – Arion Toledo Cavalheiro Júnior

11h45 – Provimento nº 63 CNJ – Análise pormenorizada  – Fernando Abreu Costa Júnior – Carla Kantek – Arion Toledo Cavalheiro Júnior

12h45 – Intervalo para almoço

14h – Intensivo – Prática da CRC Nacional –  Humberto Briones de Souza

16h15 – “Pinga Fogo”

18h – Encerramento

Fonte: Arpen Brasil | 19/01/2018.

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