A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) divulga oficialmente sua agenda de eventos para este ano, consolidando um planejamento estratégico voltado à capacitação técnica, atualização normativa e fortalecimento institucional das serventias no estado. A programação contempla atividades ao longo de 2026, combinando encontros presenciais e cursos na modalidade EAD, com foco em temas sensíveis e atuais da atividade notarial e registral.
A abertura ocorre em 14 de maio, com o curso sobre Reforma Tributária (EAD), ministrado por Evandro Oliveira, tema que tende a impactar diretamente a estrutura de custos e a operacionalização das serventias.
Na sequência, nos dias 19 e 20 de junho, será realizado o Circuito Lidera (presencial), reunindo especialistas como Denise Fernandes da Cruz, André Luiz da Silva Rodrigues e Roberta Barossi, com abordagem voltada à gestão, liderança e inovação no setor.
Em 18 de julho, o foco recai sobre a atuação do registrador na REURB, com análise dos aspectos do Provimento 5/2026 (EAD), sob condução de Bruno Becker e Suelene Cock, tema técnico relevante diante da crescente demanda por regularização fundiária.
Já em 15 de agosto, será debatida a alteração de nome e sobrenome de pessoas transgênero, à luz da Lei 14.382/2022 (EAD), com exposição de Rodrigo Oliveira Castro, evidenciando a evolução normativa e o papel do registro civil na efetivação de direitos fundamentais.
No dia 19 de setembro, o tema será Faixa de Fronteira (EAD), com palestra de Rosangela Poloni, abordando implicações jurídicas específicas para regiões estratégicas do estado.
Um dos pontos centrais da agenda ocorre nos dias 09 e 10 de outubro, com o Encontro Estadual de Notários e Registradores de Mato Grosso e Confranore 2026 (presencial), evento que tende a concentrar debates institucionais de maior amplitude e alinhamento nacional.
Encerrando o calendário, em 07 de novembro, será realizado o curso Como Faturar Mais no Protesto (com segurança jurídica) (EAD), ministrado por Ingrid Gil Salles Barreto, com enfoque prático na sustentabilidade econômica das serventias.
A agenda revela um direcionamento claro da Anoreg-MT: investir em qualificação contínua e promover integração entre os profissionais do setor, motivo pelo qual convida expressamente todos os notários e registradores para participarem de toda a programação, destacando que a adesão aos eventos representa não apenas atualização técnica, mas também fortalecimento institucional da classe e alinhamento às transformações jurídicas em curso.
Drª. Rachel Ximenes
Advogada e Presidente da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB SP.
Dr. Tiago De Lima Almeida
Advogado e Presidente da Comissão Especial de Desjudicialização do Conselho Federal da OAB.
Drª. Samila Machado
Jornalista; Bacharel em Direito e Especialista em Notas e Registros Públicos.
Dr. José Renato Nalini
Secretário Executivo de Mudanças Climáticas da Prefeitura de São Paulo e Membro da Academia Brasileira de Educação e Reitor da UniRegistral.
Dr. Ian Cavalcante
Conselheiro Federal do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Dra. Helena Delamônica
Advogada
Dra. Ana Paula Frontini
22ª Tabeliã de notas de São Paulo e Presidente do CNB-SP
9h40 – Painel 1 – Advocacia Extrajudicial
Drª. Rachel Ximenes
Advogada e Presidente da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB SP
Dr. Wilson Levy
Advogado e Pós-Doutor em Direito
Dr. Ian Cavalcante
Conselheiro Federal do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Dra. Nadia Rosa Gomes
Advogada; Especialista em Direito Notarial, Registral e Imobiliário, Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB Santos
Dr. Alberto Gentil de Almeida Pedroso
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Pós-Doutorando em Direito Constitucional pela USP; Professor e Autor de diversas obras Jurídicas Especializadas em Registros Públicos.
Drª. Eliza Novaes
Presidente da comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG
10h20 – “Painel Especial – Inovação e Tecnologia no Extrajudicial”
Drª. Ana Rita Biba
Advogada, Especialista em Projetos de Inovação, para os diversos segmentos do setor elétrico, como Geração, Transmissão, Distribuição, Geração Distribuída.
Drª. Cintia Calais
Advogada; Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB MG.
Dr. João Rodrigo de Morais Stinghen
Advogado; Membro da Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça
Talk Dell & Coopnore
11h – Painel 2 – Notas
Dr. Arthur Del Guércio Neto
Tabelião de Itaquaquecetuba SP.
Drª. Ana Paula Frontini
22ª Tabeliã de notas
Dr. Eduardo Calais
Presidente do Colégio Notarial do Brasil
Drª. Jamile Simao Cury Ferreira Rocha
Doutora e Mestre em Direito; Tabeliã de Notas e Protestos no Estado de São Paulo.
Dra. Carolina Mosmman
Advogada; Professora; Pesquisadora; Especialista em Direito Notarial e Registral e Aderente Individual da União Internacional do Notariado – UNIL.
12h – Painel 3 – Protesto
Dr. Tiago De Lima Almeida
Advogado e Presidente da Comissão Especial de Desjudicialização do Conselho Federal da OAB.
Drª. Ionara Gaioso Galles
Tabeliã do Cartório do 1º Ofício de Protesto de Títulos de Brasília; Vice-Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-BR)
Drª. Cintia Maria Scheid
Diretora do IEPTB Paraná e Tabeliã do 4º Tabelionato de Protesto em Curitiba.
Dr. Mario de Camargo
Tabelião e Presidente do IEPTBSP
13h às 14h30 – Almoço
Durante o intervalo, será realizado o lançamento do livro na cafeteria, com participação aberta aos interessados
14h40 – Painel Exclusivo
Drª. Patrícia Vanzolin
Advogada e Conselheira Federal
Dr. Ricardo Dip
Advogado e Parecerista
Dra. Carla Fuentes Sales
Advogada; Mestre em Direitos Difusos e Coletivos; Pós-Graduada em Direito Notarial, Registral e Contratos; Professora; Consultora e Mentora.
15h20 – Painel 4 –Imobiliário
Drª. Helen Salomão
Advogada; Especialista em Direito Notarial e Registral e incorporação.
Dr. Leonel Luiz Tebaldi
Eng. Civil especializado cálculo das áreas da NBR12721/2006; Professor e Palestrante
Drª. Tatiane Keunecke
Registradora de Imóveis/SP; Mestre e Doutoranda em Direito.
Drª. Rebeka Batista Barbosa
Advogada e Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB PE.
16h20 – Painel 5 – Registro Civil das Pessoas naturais e Notas
Drª. Letícia Faria
Tabeliã de Notas do 25º Tabelionato da Capital; Mestre e Doutoranda em Direito pela UNESP.
Drª. Maria Laura Moscardini
Advogada; Professora e Doutoranda em Direito pela UNESP.
Drª. Regina Beatriz Tavares da Silva
Advogada. Pós-Doutora em Direito da Bioética pela Universidade de Lisboa (FDUL). Fundadora e Presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS).
Drª. Daniela Silva Mróz
Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de São Mateus em São Paulo e Mestre pela Universidade de Coimbra-Portugal e Doutora pela Universidade de Estudos de Florença-Itália.
Drª. Silvia Marzagão
Advogada; Conselheira Seccional e Presidenta da Comissão de Advocacia de Família e Sucessões da OAB SP.
17h10 – Painel 6 – Terceiro Setor e Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica
Drª. Laís de Figueirêdo Lopes
Advogada e Presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB SP.
Drª. Paula da Silva Pereira Zacarron
5º Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo
Drª. Vanuza Arruda
Registradora do Cartório de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Ouro Preto-MG e Mestre em Direito.
Promoção Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB SP
Comissão Especial de Desjudicialização do Conselho Federal da OAB
Apoio Direito Imobiliário da OAB SP
Comissão de Terceiro Setor da OAB SP
Comissão de Direito de Família da OAB SP
Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB Santos
Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos – Conselho Federal da OAB
Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB MG
Comissão de Direito Imobiliário da OAB MG
_________________________
ATTO CAFÉ
BLOG DO DG
Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo
ICNR – Instituto de Compliance Notarial e Registral
INR Publicações
RAASA Advogados
Rogério Candido
Apoio Institucional Cultural OAB
***Serão conferidos certificados de participação***
***Vagas limitadas***
Dr. Leonardo Sica
Presidente da OAB SP
Local Sede Institucional
Rua Maria Paula, nº 35 – Capital – São Paulo – SP
Documento institui a Lista Nacional de Atos e padroniza nacionalmente a escrituração digital.
A Instrução Técnica de Normalização n. 004/2026 (ITN 004), publicada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), estabelece as especificações técnicas do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e consolida as bases para a implantação da escrituração eletrônica no Brasil.
Conforme publicado pelo Operador, em notícia disponível aqui, “a norma institui a Lista Nacional de Atos do SREI (LNA-SREI) e define padrões técnicos para a modelagem de dados, com o objetivo de garantir uniformidade terminológica, interoperabilidade entre sistemas e integração com instituições financeiras, órgãos públicos e demais atores do mercado. Com a padronização, os atos registrais passam a ser estruturados como documentos nato-digitais, organizados em dados que podem ser processados de forma automatizada, ampliando a eficiência operacional e a segurança jurídica dos serviços.”
Outro ponto de destaque da ITN 004 refere-se aos modelos eletrônicos aprovados para a prática de atos nos Livros ns, 1, 2, e 3 do Registro de Imóveis, bem como do estabelecimento do formato da situação jurídica do imóvel e de sua certidão, criando uma base uniforme para a escrituração eletrônica em todo o território nacional.
A informação publicada pelo ONR também aponta que “a norma também estabelece diretrizes para a modelagem de dados de pessoas físicas, jurídicas e dos imóveis, além de prever a adoção de medidas de segurança e proteção de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” e que “a publicação da ITN 004 é parte do processo de implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e atende às exigências legais de escrituração, conservação e publicidade dos atos em meio eletrônico, com padrões tecnológicos uniformes em todo o país.”
Para o Vice-Presidente da entidade, Fernando Pereira do Nascimento, “a estruturação dos dados é um passo essencial para ampliar o uso das informações registrais em políticas públicas e na integração com diferentes bases de dados.”
