Na próxima quinta-feira (31.10), registradores civis de todo o Estado de São Paulo escolherão de forma livre e democrática o futuro da atividade registral em solo bandeirante. A primeira eleição da história da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) ocorrerá logo na abertura do Encontro Estadual, promovido pela entidade na cidade de São Sebastião (SP), no litoral norte.

Duas chapas se inscreveram para o pleito. Pela situação, a chapa Força e Trabalho, tem Luis Carlos Vendramin Júnior, registrador civil do 2° Subdistrito de São José dos Campos, como seu principal coordenador. Pela oposição, Luciane de Arruda Miranda Siviero, registradora civil em Iperó, coordena a chapa Tempo Novo, Tempo de Todos.

Com o objetivo de oferecer subsídios aos registradores civis paulistas a Arpen-SP ouviu o que os dois candidatos à presidência pensam sobre o presente e o futuro do registro civil paulista. Leia abaixo a íntegra das respostas enviadas pelos presidenciáveis da Associação.

Arpen-SP – Quais são as principais propostas de sua candidatura para a presidência da Arpen-SP?

Luciane de Arruda Miranda Siviero – a) Propiciar a participação de todos os Registradores Civis na decisões de interesse da classe;

b) Impor restrições à concessão do benefício da gratuidade nos atos do registro civil para aqueles que podem pagar pelos nossos serviços, preservando o fundo de custeio;

c) Atuar junto com a Arpen-Brasil e empresa privada responsável para diminuição do pedido mínimo de papel de segurança;

d) Preservar as informações prestadas pelos registradores ao CRC de forma que as informações prestadas nesta Plataforma não sejam repassadas aos outros órgãos sem a autorização da maioria dos registradores, garantindo sempre a estes o direito à justa contraprestação;

e) Trazer soluções para a formação do arquivo de segurança;

f) Aumentar a suplementação das Serventias Deficitárias para 13 salários mínimos;

g) Criação de cursos profissionalizantes para os Registradores, os seus prepostos e pessoas interessadas em trabalhar no registro civil, para formação de cadastro de escreventes do registro civil preparados para o ingresso imediato na atividade;

h) Comissão de concursos públicos para zelar pela idoneidade, impessoalidade e eficácia dos concursos, desde a sua formação a sua conclusão, com a intermediação da Associação na transmissão dos acervos aos novos titulares;

i) Rever os R$2,00 cobrados do Registrador, a título de despesas administrativas, na emissão de certidões pelo CRC;

j) Transparência na Administração;

k) Outras propostas estão divulgadas no nosso site http://chapatntt.wix.com/chapatemponovo

Luis Carlos Vendramin Júnior – Temos várias propostas, todas listadas abaixo. Mas além de propostas temos ações. Ou melhor, continuidade de ações. Ao longo deste último biênio realizados reuniões mensais em quase todas as regionais do Estado, levamos cursos de capacitação para todas as regiões, inauguramos a era dos cursos online, com participação simultânea dos registradores civis pelas mídias sociais, propusemos projeto de lei para aumento da renda mínima aos cartórios deficitários e revolucionamos o conceito de prestação de serviço por meio da CRC, transmissão de certidões eletrônicas, infopel, transmissão interestadual de certidões e unidades interligadas. Participamos ativamente de todas as regulamentações relacionadas ao Registro Civil e temos muito orgulho de registradores mais novos e antigos trabalharem em conjunto nas diferentes esferas nas quais a atividade é demandada. Para o próximo biênio, muita coisa virá pela frente e podem ser encontradas em detalhes no endereço: http://forcaetrabalho.weebly.com/.

a) Promover a reforma do Estatuto de modo a alterar o dia para realização das reuniões mensais na Sede da Arpen-SP, a fim de possibilitar a maior participação dos oficiais, inclusive os dos interior.

b) Elaborar modelos padronizados de atos, averbações e anotações, assim como instrumentos notariais

c) Banco de Jurisprudência: atualização e ampliação do banco interno de jurisprudência da Arpen-SP.

d) Simples Nacional – Postular a inclusão do registro civil nessa forma de tributação diferenciada, reduzindo assim o valor das contribuições previdenciárias e tributos pagos pelos registradores, dando continuidade ao trabalho jurídico e político desenvolvido pela Arpen-SP, que já rendeu ofício favorável da Fazenda Estadual.

e) União Estável: uniformização das regras a respeito da conversão e registro da União Estável, mediante a criação de Provimento pelo CNJ, valorizando a atuação do registrador civil e oportunizando novas atribuições;

f) Identificação civil unificada: ressaltar a importância do Registro Civil como fonte segura e eficiente como base de dados para a emissão dos documentos, valorizando a atuação do registrador civil e oportunizando novas atribuições;

g) Registro Tardio de Óbito: uniformização das regras em nível nacional, mediante a criação de Provimento pelo CNJ, valorizando a atuação do registrador civil e oportunizando novas atribuições;

h) Cadastro Nacional de Pessoa Física: emissão de Cartão de Cadastro de Pessoa Física pelo registrador civil, conforme Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, em fase avançado de negociações;

i) Emissão de Passaporte: emissão dos documentos de viagem pelo registrador civil, em parceria com o Departamento da Polícia Federal – DPF/MJ;

j) Celebração de Casamentos pelo Registrador Civil: em virtude da norma constitucional relativa à participação do juiz de casamento ser de eficácia contida, uma vez que inexiste regulamentação, propor a realização dos casamentos civis diretamente pelo registrador civil.

k) Registro Civil Interligado: em dois anos, as serventias de Registro Civil estarão interligadas, via CRC, nacionalmente.

l) Detran 1: formular convênio com vistas à prestação de serviços relativos a veículos e carteira nacional de habilitação perante o Registro Civil;

m) EAD – Cursos e Escola de Escreventes: investir em novos cursos de atualização e reciclagem permanente para os registradores civis e escreventes, assim como qualidade de atendimento.

Arpen-SP – Quais motivos a(o) levaram a propor uma chapa à presidência da Arpen-SP?

Luciane de Arruda Miranda Siviero – A urgente necessidade da maior participação dos Registradores Civis nas decisões que lhes interessam diretamente.

Luis Carlos Vendramin Júnior – Estamos em um momento vital para a construção do novo Registro Civil brasileiro. A exemplo do que ocorre em outras áreas, nossa atividade está migrando do mundo físico para o eletrônico, com plataformas integradas de conexão, transmissão de documentos online e uma nova forma de prestar o serviço delegado pelos quais somos responsáveis. Trata-se de uma mudança estrutural, na forma de se executar e de se pensar o serviço extrajudicial. Começamos este trabalho nesta última gestão, aproveitando contribuições das gestões anteriores e agora precisamos completá-lo para que o registrador civil esteja preparado para o futuro de sua atividade. Antigos e novos registradores colaboram e atuam conjuntamente neste projeto que vem revolucionando todo o cenário nacional do Registro Civil.

Arpen-SP – Como avalia o atual estágio da atividade do Registro Civil no Estado de São Paulo?

Luciane de Arruda Miranda Siviero – Desde quando ingressei na atividade, pelo 4º Concurso, em 2007, o Registrador Civil vem sofrendo com os crescentes ônus que lhe são impostos, além da majoração de preços dos materiais necessários à prestação do serviço, sem qualquer contraprestação equivalente. As obrigações aumentaram, e a renda continua estacionada.

Luis Carlos Vendramin Júnior – Vejo São Paulo em um nível elevado em relação às demais unidades da Federação. E digo isso por diversos fatores. Estamos ingressando no 9° Concurso Público, que trouxe novas cabeças para pensar o Registro Civil e isso colocou nosso Estado na vanguarda dos serviços extrajudiciais no País. As serventias se modernizaram, investiram em novas instalações, capacitaram suas equipes e avançaram no bom atendimento ao público. Novos serviços como a certificação digital, a transmissão eletrônica de certidões, as cartas de sentença e a mediação (que ainda está sendo debatida no CNJ) agregaram valor à atividade. Daqui partem ideias para os principais provimentos nacionais e estaduais que organizavam nossa atividade e o registrador paulista está sempre presentes nas principais mesas de debates que envolvem sua atividade, dando sugestões e sendo ouvido pelas autoridades públicas.

Arpen-SP – Encontra-se em tramitação na ALESP proposta de aumento do repasse aos cartórios deficitários. Como planeja atuar junto aos deputados para viabilizar sua aprovação?

Luciane de Arruda Miranda Siviero – O projeto de lei nº 743 de 2012, que prevê o aumento da suplementação das serventias deficitárias, foi anexado ao projeto de lei nº 350/2013, que prevê o repasse das sobras à Defensoria Pública. Isso é uma notícia muito ruim para os registradores civis. Eu vou empenhar todos os meus esforços, ir de porta em porta de gabinete, para vetarem esse parágrafo único acrescido ao artigo 27 da Lei 11.331/02 e aprovarem o aumento da suplementação o mais rápido possível. É o que todos nós registradores civis deveríamos fazer agora.

Luis Carlos Vendramin Júnior – Estamos presentes na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo por meio de uma assessoria especializada e travando contato direto com os parlamentares. Sabemos que o aumento da suplementação é uma necessidade para o registrador civil e, ao lado do Sinoreg-SP, estamos atuando fortemente para que esse projeto avance da maneira que o concebemos. Trata-se de uma equação difícil, pois quando se vai a Assembleia sujeita-se à uma série de intercorrências, uma vez que muitos querem se aproveitar de uma boa proposta para se beneficiarem. Por isso é preciso cuidado no trato com os parlamentares e com as forças que lá agem para que tenhamos um avanço significativo para as pequenas serventias, sem causar prejuízo ao que já funciona hoje, que é um fundo administrado pela própria atividade e que é considerado um dos melhores do País. Pessoas experientes e capacitadas, que lá atrás ajudaram a construir este fundo estão trabalhando conosco neste projeto.

Arpen-SP – Como avalia a implantação da CRC no Estado de São Paulo e sua expansão para os demais Estados brasileiros?

Luciane de Arruda Miranda Siviero – É uma grande evolução, entretanto, devem ser adotadas medidas protetivas dos dados armazenados na Central diante da responsabilidade pessoal dos registradores. A expansão para os outros Estados se faz emergencial, mas ainda é um sonho a sua implantação no País inteiro. Não adianta ter uma coisa bonita no papel, é preciso ver na prática.

Luis Carlos Vendramin Júnior – Não só esta Diretoria, mas todo registrador civil sabe o quão importante a CRC é para o avanço e para o futuro da nossa atividade. O Poder Judiciário também é um entusiasta deste projeto, pois sabe de sua importância para a sociedade e para o Poder Público nacional. Antes estávamos isolados, cada um vivendo em sua ilha, sem compartilhamento de informações, obrigando o cidadão a vagar indefinidamente a procura de um documento. Estávamos na fase pré-histórica de nossa atividade. Com a CRC mudamos de patamar, avançamos na prestação de serviços e saltamos à frente de diversos serviços públicos (vide reportagem sobre a possibilidade de se retirar 27 RGs divulgada pela Folha de São Paulo recentemente por falta de interligação entre os institutos). Já interligamos nove Estados, construindo pontes que precisam ser amadurecidas com o tempo e outros Estados seguiram o modelo paulista, construindo suas centrais baseadas na experiência de sucesso de São Paulo.

Arpen-SP – A transmissão de certidões eletrônicas agregou um novo serviço aos cartórios paulistas e agora está se expandindo para outros Estados. Como avalia os resultados práticos deste novo serviço desenvolvido pela Arpen-SP?

Luciane de Arruda Miranda Siviero – Estes resultados dependem das peculiaridades locais. Os Registradores responsáveis por delegações em centros maiores sentiram um grande avanço, ao passo que esta evolução não foi sentida pelos Registradores de Municípios menores.

Luis Carlos Vendramin Júnior – Creio ter sido essa uma grande revolução da nossa atividade. Os registradores civis passaram a receber por um serviço que antes não existia, não era oferecido ao público. O ganho, não só financeiro, mas de imagem, credibilidade e eficiência para a atividade extrajudicial como um todo foi extraordinário. Um cidadão que nasceu no Acre e mora em São Paulo ou vice-versa poder pedir uma certidão sem deslocamentos e sem pagar taxas absurdas a intermediários que só contribuíam para uma imagem desqualificada da nossa atividade é um avanço sem igual e vejo que estamos no rumo certo, mesmo sabendo que é apenas o começo de uma nova era. Espírito Santo, Santa Catarina e logo mais Pernambuco e Paraná já estão interligados e trocando certidões com São Paulo. Esta é uma conquista de todo registrador civil. Provamos que somos capazes, mesmo sem qualquer investimento público. Os registradores civis estão revolucionando o seu próprio serviço.

Arpen-SP – Como planeja conduzir a participação da Arpen-SP na implantação do projeto SIRC, do Governo Federal, cujo decreto deverá ser publicado nos próximos meses?

Luciane de Arruda Miranda Siviero – Recentemente o TSE chegou a autorizar o compartilhamento de dados da Justiça Eleitoral, obtidas por meio dos Registradores Civis, a uma empresa privada. Isto é muito perigoso. Conduzirei a participação da Arpen-SP nesta seara, com cautela, prudência, e principalmente, ética.

Luis Carlos Vendramin Júnior – Como o Decreto ainda não saiu, muitas pessoas não deram a devida importância ao SIRC, mas logo o farão. O projeto surgiu com o escopo de ter uma base de dados dos cartórios centralizada no Governo Federal. Todos os atos deveriam ser informados, inclusive averbações e anotações. O banco de dados não seria mais do cartório, mas sim do Governo. Muito trabalho semanal em Brasília, de pessoas sérias e comprometidas, antigos e novos, tornou este projeto muito mais palatável. O SIRC agora será abastecido pelas CRC, de forma que os registradores manterão seguras suas bases. Os registradores civis, por meio de uma postura rígida na defesa da privacidade dos seus atos quando houve o vazamento de dados do TSE, obtiveram dois assentos no comitê gestor do SIRC. O projeto virou de lado e hoje teremos uma ferramenta criada por nós, que pode ser aprimorada e adaptada, nos interligando ao Governo Federal. Por outro lado deixaremos de ter a obrigação de informar diversos órgãos públicos. Um grande ganho em escala.

Arpen-SP – Diversos novos Provimentos relacionados ao Registro Civil tem sido editados pelo CNJ e pela CGJ-SP, com participação ativa da Arpen-SP. Como avalia estas novas normas e que atuação planeja construir junto a estes órgãos?

Luciane de Arruda Miranda Siviero – A uniformização nacional dos serviços de registro civil é uma questão urgente e que deve ser tratada com maior cuidado. OS Provimentos nº16/2012 e 28/2013 do CNJ nos foram muito valiosos neste sentido, trouxeram muitos esclarecimentos sobre questões intricadas do Registro Civil. Pretendo dar continuidade a este trabalho. Percebi que as perguntas estão direcionadas para os projetos desenvolvidos pela atual gestão da Arpen-SP. De qualquer forma, a nossa intenção será a de dar continuidade aos bons projetos, mas faremos de forma que todos os oficiais de registro civil, principalmente os de municípios pequenos, saibam antecipadamente e participem ativamente das ideias e projetos em andamento, para que possam aprovar e se preparar para os custos materiais para implementação de todas as novidades.

Luis Carlos Vendramin Júnior – Tornei-me Oficial no 4° Concurso Público, mas já atuava na atividade há muito tempo. Não me lembro de ter visto esta realidade em anos anteriores. Integrantes do CNJ estiveram na Arpen-SP debatendo normas com registradores civis, diversos deles, de diferentes cidades, convocando tais registradores para debater no CNJ e aceitando propostas de iniciativa da classe. Podem ser citados como resultado a Resolução 155 do CNJ, Resolução Conjunta nº 3 do CNJ e CNMP, Provimentos 2, 3, 13, 16, 17, 23, 26 e 28 a Corregedoria Nacional da Justiça do CNJ, Orientação nº 4 do CNJ. Mas isso só foi possível por que demonstramos interesse em participar e por que outros, antes de nós abriram portas que antes estavam fechadas. Quero aproveitar e agradecer ao Oscar, ao Guedes, ao Emygdio, ao Odélio, à Beatriz Furlan, à Geny, ao Lázaro, ao Mario, à Marlene. Foram estas pessoas que abriram as portas para que eu, o Marcelo (Jacareí), a Monete (Jaraguá), a Marília (Brotas), a Karine (Ouro Fino Paulista), a Raquel (Ribeirão Pires), a Ana Paula (São Vicente), o Leonardo (Ribeirão Preto), o Luís (Campinas) e tantos e tantos outros hoje pudéssemos sentar à mesa com o CNJ, com a CGJ-SP e com a SEDH para debater regulamentações nacionais e estaduais que redefiniram a nossa atividade.

Arpen-SP – O Registro Civil tem tido constante destaque na mídia e os registradores tem atuado sistematicamente junto aos veículos de comunicação. Como avalia a importância do relacionamento dos cartórios com a mídia?

Luciane de Arruda Miranda Siviero – Toda e qualquer atitude do Registro Civil que tenha por objetivo a prestação de informações à população sobre o serviço e consequentemente os meios para o exercício dos seus direitos são louváveis. Entendo que a atuação dos Registradores na mídia deve se limitar aos assuntos relativos ao serviço. Destaques na mídia como a primeira celebração de casamento gay em determinada localidade, nomes estranhos ou mais registrados, acréscimos de patronímicos, fatos cotidianos e outras amenidades, a meu ver, não deveriam despertar tanto entusiasmo nos registradores.

Luis Carlos Vendramin Júnior – É importantíssimo o relacionamento dos registradores civis com os meios de comunicação. Prestamos um serviço público, de grande utilidade para o cidadão, e a mídia é o principal canal que esta informação chegue ao grande público. Hoje, o Registro Civil paulista tem as portas abertas em qualquer jornal, emissora e portal do País. A relação com a mídia é uma relação que deve ser construída e alimentada sempre. Você não encontra as portas abertas sem antes pedir licença. Para estarmos no Jornal Nacional, no Uol, na Veja quando precisamos ou queremos divulgar algo que é de nosso interesse, precisamos atender solicitações dos jornalistas mesmo quando o assunto não nos é tão relevante, como saber qual o nome mais registrado. Isso é a construção de um relacionamento onde todos ganham. Merece destaque especial ainda o belíssimo Projeto Voz da Cidadania, no qual já escrevi e que hoje conta com 24 registradores escrevendo colunas semanais publicadas em 89 jornais sobre a importância de nossos serviços. Sem custo algum para a atividade. Espaço gratuito em troca da importância da informação que levamos a cada leitor, mesmo em assuntos que as vezes são novidades locais e que nem por isso devem ser relegados, mas sim valorizados, pois para aquela comunidade são grandes acontecimentos.

Arpen-SP – Quais são as soluções tecnológicas que planeja propor no Grupo de Trabalho da CGJ-SP para os sistemas de digitalização de acervos das serventias extrajudiciais?

Luciane de Arruda Miranda Siviero – Eu não vejo com bons olhos a entrega da digitalização do acervo das serventias à Associação, jamais faria isso. Também tenho bastante receio quanto ao armazenamento em nuvens, que podem ser compartilhadas. As minhas soluções de armazenamento muito menos seriam divulgadas a outros que não os próprios registradores. Quanto às soluções para digitalização, ela passa por fornecimento de subsídios e treinamentos dos operadores do registro civil.

Luis Carlos Vendramin Júnior – Estamos em uma era em que as soluções, as boas soluções devem ser compartilhadas. A Arpen-SP participa e atua fortemente ao lado das demais especialidades no grupo formado pela CGJ-SP para tratar dos sistemas de digitalização e guarda de acervos. Não estamos presos a soluções prontas e nem a pontos de vista pessoais. Estamos todos, juntos, construindo soluções conjuntas, em que todos opinam e buscam saídas compartilhadas. Implantamos a solução do back up em nuvens, gratuita para os registradores, com programas de última geração e de respeitabilidade no mercado. Muitos já aderiram. Nas reuniões, frisamos as diferenças das unidades menores do Registro Civil, sempre buscando prazos e condições adaptáveis às suas realidades, no que temos sido sistematicamente atendidos pela CGJ-SP. As normas do Conarq são o parâmetro inicial para a digitalização dos acervos e as soluções conjuntas deverão abarcar as diferentes realidades das serventias registrais e notariais de todo o Estado.

Fonte: Arpen/SP I 29/10/2013.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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