Cinco estados e DF abrem inscrições para cartórios extrajudiciais

Escrito por

O ano de 2014 começou bem para quem está se preparando para prestar concursos públicos para cartórios extrajudiciais.  Os estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná e São Paulo, e também o Distrito Federal, abrem inscrições para a primeira fase da seleção. Ao todo, são 2.589 vagas ofertadas, sendo que só a Bahia é responsável por mais da metade delas.

Para todos os concursos são exigidos o bacharelado em Direito ou ter exercido o cargo notarial ou registral (o tempo de experiência varia conforme o estado) e nacionalidade brasileira. O candidato deve estar em dia com as leis para assumir o cargo caso seja aprovado em todas as etapas.

Bahia

As inscrições para a primeira fase do concurso público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para cartórios extrajudiciais se iniciaram no dia 7 de janeiro e encerram às 23h59 do dia 5 de fevereiro. No total, são 1.383 vagas, sendo que 5% delas serão destinadas a candidatos com deficiência.

O certame é composto por seis etapas: prova objetiva, prova escrita e prática, comprovação de requisitos para outorga das delegações, além de exames médicos e psicotécnicos. A primeira etapa da seleção terá duração de cinco horas e será aplicada na data provável de 6 de abril de 2014, no turno da manhã para os candidatos à outorga por provimento e no turno da tarde para os candidatos à remoção.

A inscrição custa R$200,00 e deve ser feita através do site http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios.

Distrito Federal

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) abrirá as inscrições para o concurso público no dia 4 de fevereiro e encerrará no dia 24 do mesmo mês. São 10 vagas ofertadas, sendo que 7 são para provimento e 3 para remoção. Do total, 5% estão reservadas para candidatos com deficiência. Os candidatos para remoção devem comprovar que já exercem a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do DF por mais de dois anos.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo site www.cespe.unb.br/concursos/tjdft_13_notarios e a taxa é de R$200,00 para cada opção feita. Para acessar o edital completo do concurso clique aqui.

Mato Grosso do Sul

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) abriu concurso com oferta de 74 vagas, sendo 50 vagas por provimento e 24 por remoção. Serão reservadas cinco vagas a pessoas com deficiência  por provimento e uma para remoção.

As inscrições para a primeira fase já podem ser feitas através do endereço eletrônico http://www.cartorio.tjms.ieses.org/inscricoes/inscricoes.htm até o dia 14 de fevereiro. A prova objetiva de seleção será no dia 30 de março de 2014, e a escrita e prática em 29 de junho de 2014. Mais informações no edital a partir da página 3.

Paraíba

O concurso público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais abriu as inscrições no dia 20 de janeiro. No total são 278 vagas, sendo que 186 são por provimento e 92 por remoção. Assim como os concursos citados anteriormente, 5% das vagas serão destinadas a candidatos com deficiência.

A prova objetiva de seleção será no dia 13 de abril, e a escrita e prática em 6 de julho. Para fazer a inscrição, o candidato deve acessar o site www.cartorio.tjpb.ieses.org e preencher a ficha de inscrição até o dia 21 de fevereiro.

Paraná

Começaram no dia 20 de janeiro as inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que vai preencher 503 cartórios extrajudiciais do Paraná. Segundo o edital, 326 serventias serão ocupadas por provimento. Outros 177 cartórios serão ocupados por remoção.

O candidato pode realizar a inscrição até às 23h59 do dia 18 de fevereiro. A taxa de inscrição é de R$200,00, sendo que deve ser feita uma inscrição diferente para cada um dos dois critérios almejados (provimento ou remoção).

A primeira fase do concurso acontecerá no dia 30 de março de 2014, durante a manhã para os candidatos a remoção e no período da tarde para os candidatos a provimento. O local, a sala e o horário de realização das Provas Objetivas de Seleção serão divulgados no Diário da Justiça Eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (http://www.tjpr.jus.br/concursos) e, também, no site do Instituto IBFC (http://www.ibfc.org.br), a partir de 21 de março de 2014.

São Paulo

As inscrições para o concurso público para cartórios extrajudiciais de São Paulo se iniciaram no dia 27 de janeiro. Ao todo são 216 vagas ofertadas, 150 por provimento e 66 por remoção. As inscrições devem ser feitas até 7 de março pelo site www.vunesp.com.br da Fundação Vunesp, organizadora do concurso. O valor da taxa de inscrição é de R$ 140.

O concurso é composto por quatro etapas. O cronograma das provas ainda não foi divulgado. Para mais informações acesse o edital.

Fonte: http://www.concursodecartorio.com.br | 29/01/14

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

CNJ: Conselho proíbe cumulação de pontos por títulos em concurso do TJMS

Escrito por

O conselheiro Flávio Sirângelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou na terça-feira (14/01) ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, por liminar, que retire do edital de concurso público para o preenchimento de cargos nos cartórios extrajudiciais a cláusula que permite a contagem de pontos cumulativamente por títulos. O tribunal terá que publicar “edital complementar para cientificar os candidatos que não será admitida a cumulação irrestrita de títulos, especialmente dos títulos de pós-graduação”.

A liminar foi concedida a pedido de João Gilberto Gonçalves Filho (Procedimento de Controle Administrativo 0006797-65.2013.2.00.0000), que relatou a existência de candidatos, “que estão, literalmente, comprando diplomas de pós graduação, presenciais ou a distância (EAD), em faculdades que oferecem cursos relâmpago para atender tal necessidade”. Ele denuncia que “tem gente fazendo 20 (vinte) especializações em 6 meses”, o que a seu ver é imoral e prejudica os candidatos que não têm disponibilidade financeira, considerando o valor médio de R$ 4 mil reais por curso.

A possibilidade de contar pontos de forma cumulativa está prevista na Resolução nº 81/2009 do CNJ, mas o colegiado já determinou a revisão do dispositivo, a ser preparada pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do conselho.

“A norma reguladora editada por este Conselho acaba por permitir uma espécie de supervalorização da prova de títulos nos concursos regrados pela Resolução nº 81/CNJ, já que abre a possibilidade da obtenção, pelo candidato, de até 20% da sua pontuação somente nesta etapa e, com isso, superar deficiências de conhecimento que lhe retiram pontuações nas etapas das provas escrita e oral”, afirmou o conselheiro Flávio Sirângelo,  em sua decisão. E acrescentou: “Há certa desproporcionalidade na pontuação permitida para a prova de títulos, em relação às provas de efetivo conhecimento, e uma grave inadequação do regramento vigente ao permitir interpretações que admitem a cumulação ilimitada de diplomas para a contagem dos pontos na prova de títulos”.

O conselheiro ressaltou, entretanto, que o CNJ já mudou seu entendimento sobre cumulação irrestrita de títulos, quando julgou outro procedimento. E destacou que a suspensão da cláusula no momento não traz qualquer prejuízo ao concurso, que ainda está na fase de inscrição.

“A argumentação do requerente, além de plausível, está em plena sintonia com o pensamento atual e unânime do plenário do CNJ e é fundada em correto propósito de evitar aberrações anteriores e conhecidas do plenário do CNJ”, afirmou Sirângelo.

Fonte: CNJ | 16/01/14

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

TJ/MS: Publicado edital do IV Concurso Extrajudicial

Escrito por

Está publicado no Diário da Justiça de sexta-feira (6) o edital do IV concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.

O concurso será regido pelas normas contidas na Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça, pela Lei Federal nº 8.935/94, pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas no edital.

As provas serão realizadas pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES, sob a supervisão da Comissão Organizadora do Concurso.

Estão disponíveis 74 vagas, cujo ingresso se dará por provimento (50) e por remoção (20). Entretanto só podem concorrer à remoção os candidatos que já sejam titulares de Delegações em MS. Ao todo estão reservadas 4 vagas a pessoas com deficiências. Os candidatos aprovados não poderão ser aproveitados em vagas que surgirem após a publicação do Edital.

Podem se inscrever às vagas com ingresso por provimento os candidatos que tenham concluído o curso superior de graduação em Direito ou aqueles que tenham exercido por 10 anos completos função em serviço notarial ou de registro.

As inscrições custam R$ 200,00 e deverão ser feitas pela internet no período de 13 de janeiro a 14 de fevereiro de 2014.

O certame será efetuado em 4 etapas, mediante aplicação de provas objetiva, escrita e prática, oral e de títulos. A primeira etapa está prevista para acontecer em 30 de março de 2014.

Todas as provas serão realizadas em Campo Grande (MS), exceto a Prova de Títulos.

Fonte: TJ/MS I 06/12/2013.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.