TJ/PR: Ministro Francisco Falcão apoia ações adotadas no Concurso de Outorga de Funções Notariais e de Registro do Paraná

Em reunião na Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) na quarta-feira (9), em Brasília (DF), o desembargador Mario Helton Jorge explanou ao corregedor ministro Francisco Falcão todos os procedimentos que vêm sendo adotados no Concurso de Outorga de Funções Notariais e de Registro do Paraná.  O corregedor mostrou-se satisfeito com a conclusão da primeira etapa do certame e ratificou todo o apoio necessário para a finalização do concurso.

Fonte: TJ/PR | 09/04/2014.

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Arpen-RS reúne-se com Direção do Detran-RS

Prezados (as) associados (as),

Informamos a todos que na data de quarta-feira (26.03) esta presidenta esteve reunida com o Diretor Técnico da Autarquia Detran-RS, Ildo Mário Szinvelski, juntamente com a Diretora Administrativa e Financeira, Laudiana Catia Spironello, e mais tarde, ainda, com o Chefe da Divisão de Registro de Veículos, Túlio Felipe Verdi Filho e com a pedagoga Lisete Maahs, a fim de colocar em pauta as principais reivindicações da classe encaminhadas por esta entidade desde 2012, e que encontravam-se pendentes de resposta.

A primeira reunião durou duas horas, sendo a mais longa das já ocorridas, mas saímos confiantes de que todas as nossas reivindicações estão sendo analisadas com a devida atenção pela Autarquia. Embora demandem tempo em face da tramitação necessária e burocrática a ser percorrida, haverá uma definição. 

Dentre as principais questões que afligem a classe está a realização dos Cursos de IVDs. Para tanto, informamos que o termo aditivo à Portaria Detran-RS n.º 11/2014 foi ultimado, sendo encaminhado para publicação, a qual deverá ocorrer o mais tardar segunda-feira (31/03). Uma vez publicado este aditivo as Instituições de Ensino Superior – IES – serão convocadas para devida assinatura.

Atualmente encontram-se conveniadas junto ao Detran-RS, para fins de realização dos cursos de IVDs apenas quatro IES (Idc, Senac, Ucs e Uri). No entanto, a Autarquia possui convênio para realização de outros cursos com mais 23 IES. Em razão disso, serão estendidos convites às mesmas, para que passem a realizar também os Cursos de IVDs. Com isso, pretende-se mapear todo Estado para oferta dos mesmos, possibilitando maior acesso, menos custos e proporcionando uma maior qualificação de nossos profissionais.

Outro assunto tratado foi a questão dos arquivos existentes nos CRVAs, tendo em vista os referidos Centros não mais comportarem espaço físico para tal arquivamento, sem prejuízo dos demais espaços destinados às dependências do desenvolvimento do próprio serviço, tanto do CRVA, quanto das demais especialidades anexas. No intuito de buscar uma solução, lançamos proposta no sentido de que a própria entidade viesse a fazer o trabalho de microfilmagem dos acervos. Tal proposição foi muito bem recebida, porém o Detran-RS está realizando estudos, a fim de solucionar o problema, com a possível realização de licitação e etc. Para tanto, em breve seremos chamados para novas tratativas.

Com referência aos Seminários Regionais com a DRV, solicitamos da referida Divisão o envio de informação com antecedência sobre as datas destes encontros, para que, como entidade, possamos participar e fazer a divulgação, bem como encaminhar sugestões de temas e dúvidas, a fim de obter um melhor aproveitamento.

Para finalizar gostaríamos de transmitir a todos associados que temos ciência da situação de dificuldade enfrentada por muitos devido, principalmente, à falta de IVDs, inclusive culminando com o desestímulo do Titular e até a manifestação de encerramento das atividades nos postos e CRVAs. Todavia, como uma forma alentadora, estamos empenhados para que muito em breve a situação atual seja revertida. Solicitamos que tenham um pouco mais de paciência, uma vez que paralelamente fizemos contato, também na data de ontem, com as quatro IES credenciadas. Informamos às mesmas sobre a evolução e ultimação do termo aditivo, que segue para publicação e solicitamos que estejam preparadas para atender a grande demanda de interessados nas primeiras turmas dos Cursos de IVDs. 

Como entidade estamos sempre trabalhando pelos interesses da classe, em contra partida trazemos ao conhecimento de todos relatos da Diretoria Técnica e da DRV, quanto a necessidade de o Titular atentar ainda mais para os procedimentos de controle e fiscalização das atividades nos CRVAs, a fim de não ensejar expedientes administrativos.

Porto Alegre, 27 de março de 2014.

Atenciosamente,
Joana D'arc de Moraes Malheiros – Presidenta
Clarisse Maria Werner Knapp – Secretária Geral
ARPEN-RS – Biênio 2012/2014

Fonte: Arpen/RS | 27/03/2014.

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Projeto SIRC nacional iniciará implantação a partir do envio dos dados de óbitos

Dois novos grupos de trabalho, com previsão de se reunirem nos próximos meses tratarão desta implantação: um deles voltado às implementações técnicas, enquanto o outro estará voltado às questões legais

Brasília (DF) – A implantação do projeto do Sistema de Informações do Registro Civil (SIRC) terá início por meio do módulo óbito para os registradores civis brasileiros. Uma vez que ainda não houve a sanção presidencial para a efetivação do projeto e já exista legislação em vigor tratando da remessa dos óbitos pelos cartórios ao Governo Federal, a nova sistemática será colocada em funcionamento em substituição à remessa ao sistema Sisobi.

Em reunião realizada na quinta-feira (13.03) na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), em Brasília (DF), que contou com a presença de representantes de diversos ministérios e de diretores da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) a nova sistemática foi apresentada pelos integrantes do Subcomitê III, que trata das condições estruturantes do projeto.

Dois novos grupos de trabalho, com previsão de se reunirem nos próximos meses tratarão desta implantação: um deles voltado às implementações técnicas, enquanto o outro estará voltado às questões legais. “Temos uma demanda muito grande do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao pagamento de pensões incorretas e precisamos dar uma sinalização de que o projeto poderá solucionar este problema o quanto antes”, disse o diretor de Promoção de Direitos Humanos da SDH, Marco Antônio Juliatto.

A iniciativa utilizará equipes que já estão mobilizadas para o projeto. “Estamos com equipes mobilizadas para o projeto e que, no momento, estão com suas tarefas suspensas, correndo o risco de serem desmobilizadas”, disse Juliatto. “Na próxima semana haverá uma reunião com os assessores do Ministério da Justiça (MJ) para levarmos a eles as especificações e a sanção deste grupo quanto ao projeto SIRC para que ele seja levado à sanção presidencial”, explicou.

Durante o encontro foram abordadas ainda as definições quanto ao planejamento de implantação do SIRC, que por sua vez foram tratadas em oficina realizada em outubro do ano passado em Brasília. Nela, foram definidos os compromissos e as funções de cada um dos ministérios e órgãos públicos que compõe o projeto.

Papel de Segurança nacional

Com relação aos decretos do MJ que instituirão os requisitos mínimos de segurança para a implementação do papel de segurança nacional, uma nova minuta com as especificações do papel em anexo será remetida pelo ministério ‘as entidades de classe para que haja a definição final quanto ao texto. Logo em seguida à publicação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editará Provimento regulamentando a implantação no País.

“Migramos de um sistema público, via Casa da Moeda, para um sistema privado, feito em parceria com o Poder Público via fiscalização do CNJ, que funciona há cerca de nove anos no Estado de São Paulo”, disse José Marcelo Tossi, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. “O sistema Infopel já está em pleno funcionamento há um ano, pois se trata de um modelo sustentável e que viabiliza o projeto em longo prazo, que é o que estamos buscando aqui”, disse Luis Carlos Vendramin Júnior, vice-presidente da Arpen-Brasil e da Arpen-SP.

Além de Vendramin, estiveram presentes o presidente da Arpen-Brasil, Ricardo Augusto de Leão, o vice-presidente da Arpen-Brasil, Calixto Wenzel, do Rio Grande do Sul, o secretário da entidade, Dante Ramos Júnior, do Paraná, o diretor de relações nacionais, José Emygdio de Carvalho Filho, de São Paulo, além de representantes de Alagoas e Paraíba que estiveram reunidos na sede da entidade no dia anterior.

Fonte: Arpen/Brasil | 14/03/2014.

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