Esclarecimentos sobre o Provimento CG nº 38/2013

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O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos no Brasil (IEPTB/SP) covida os tabeliães de notas e protesto a participarem de uma reunião, no dia 12 de dezembro de 2013, das 10h às 14h, para esclarecimento do Provimento CG nº 38/2013.

O evento poderá ser acompanhado ao vivo por WebMeeting, através do link: http://ieptb-sp.webmeeting.com.br.

No site, encontram-se também os outros WebMeetings já realizados. Basta você entrar com o e-mail e senha já cadastrados, ou cadastrar-se gratuitamente.

O IEPTB/SP recomenda o acesso à apresentação de teste para verificar se o computador e a conexão  de internet  do espectador estão adequados para assistir a transmissão ao vivo. Assista à apresentação de teste.

Atenção: Certifique-se de não estar conectado(a) a VPN/Intranet/Range durante o webmeeting.

O telefone para suporte técnico é 0800-771-5643.

Fonte: CNB/SP – IEPTB I 05/12/2013.

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TJ/CE: Corregedor geral esclarece dúvidas sobre mediação e conciliação extrajudiciais

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O corregedor geral da Justiça, desembargador Francisco Sales Neto, esteve reunido com o vice-presidente do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Ceará (Sinoredi-CE), Alexandre Medeiros Alencar, o tesoureiro Luiz Cláudio Morais Correia e a assessora jurídica da entidade, Juliana Falcão. O encontro ocorreu nessa terça-feira (15/10), no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, no Cambeba.

O objetivo foi esclarecer dúvidas dos cartorários referentes ao Provimento nº 12/2013 da Corregedoria, que dispõe sobre a realização de mediações e conciliações extrajudiciais. Na ocasião, também foram solucionadas dúvidas sobre a Lei nº 15.381/2013, que discorre sobre a redução de 70% dos valores dos emolumentos, das parcelas do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário Estadual (Fermoju) e dos selos de autenticidade para registro de imóveis dos beneficiários dos programas habitacionais da Companhia de Habitação do Ceará.

Portal Extrajudicial

Durante a reunião, representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), fizeram exposição do Portal Extrajudicial (PEX). A ferramenta é responsável pela comunicação entre cartórios, Corregedoria Geral e TJCE.

Também estiveram presentes à reunião os juízes corregedores auxiliares Neuter Marques Dantas Neto, Marcelo Roseno de Oliveira e João Everardo Matos Biermann, além do auditor da Corregedoria, Sóstenes Francisco de Farias e os representantes do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Fermoju), Paulo José de Castro Sátiro e Carlos Henrique Beserra de Morais.

Fonte: TJ/CE I 16/10/2013.

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Arpen-SP participa de reunião com CGJ-SP sobre digitalização de acervo

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A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) participou nesta quarta-feira (16.10) de reunião com representantes da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo (CGJ-SP) sobre os parâmetros para digitalização de acervo dos cartórios paulistas.

Essa reunião ocorreu em virtude da edição do Provimento da Corregedoria que torna obrigatória a Recomendação nº 09 do Conselho Nacional de Justiça, sobre a necessidade das serventias extrajudiciais digitalizarem seu acervo para conservação das informações. Esse provimento da CGJ-SP está suspenso até que um padrão básico de digitalização seja estabelecido.

Em razão deste adiamento, o juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Carlos Alves Braga Júnior, se encontrou com o vice-presidente da Arpen-SP, Luis Carlos Vendramin Júnior, e com representantes da Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp) e do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP). Na reunião foram expostos os pontos de vista de cada Associação e a diversidade existente entre as serventias de todo o Estado.

Este debate auxiliará a Corregedoria a estabelecer a norma sobre como deverá ocorrer a digitalização dos documentos registrais e notariais no Estado de São Paulo.

Fonte: Arpen/SP I 17/10/2013.

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