TJ/PB: Prorrogado prazo para divulgar análise dos recursos dos candidatos às vagas dos Cartórios Extrajudiciais

Ata da Reunião da Comissão foi publicada no Diário da Justiça eletrônio, edição desta quinta-feira, 27 de fevereiro de 2015

A Comissão do 1º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Poder Judiciário da Paraíba (Concurso para os Cartórios Extrajudiciais) decidiu prorrogar o prazo para divulgação da análise dos recursos, “que deixa de ser o dia 27 de fevereiro, passando a vigorar nova data de 20 de março”.

No entanto, o prazo final para a entrega de documentação por parte dos candidatos foi mantido, devendo ser feita até esta sexta-feira (27), no 6º andar do Anexo do Tribunal de Justiça, sala da Vice-Presidência, com o horário estendido até às 18h.

A íntegra da Ata da Reunião da Comissão do 1º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Poder Judiciário da Paraíba foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, edição desta quinta-feira (26).

Fonte: TJ – PB | 26/02/2015.

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CNJ:Apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes: entenda como funciona

O programa especial do CNJ Responde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entrevista nesta semana a psicóloga Maria da Penha Oliveira. Ela é coordenadora do programa de apadrinhamento afetivo da ONG Aconchego, em Brasília, pioneiro no Brasil. Além disso, Penha é consultora para o Programa Matriz de Formação, uma parceria da ONG com a Secretaria de Direitos Humanos, cujo foco é a preparação para adoção e apadrinhamento afetivo.

O apadrinhamento afetivo é um programa voltado para crianças e adolescentes que vivem em situação de acolhimento ou em famílias acolhedoras, com o objetivo de promover vínculos afetivos seguros e duradouros entre eles e pessoas da comunidade que se dispõem a ser padrinhos e madrinhas. Na entrevista, Penha explica quem pode apadrinhar, quais as responsabilidades dos padrinhos e madrinhas, os limites da convivência e como se dá este vínculo tão importante para a vida da criança. Assista aqui o vídeo.

De 2013 até 2015, a ONG Aconchego capacitou 43 padrinhos e madrinhas em Brasília, dos quais apenas 13 estão exercendo a atividade, que consiste em visitas quinzenais à criança, auxílio emocional, orientação vocacional, dentre muitas outras possibilidades de convivência. Ao contrário do que muitas vezes se pensa, ser padrinho ou madrinha exige muita responsabilidade e comprometimento para manter o vínculo com crianças que já sofreram uma vez o afastamento de suas famílias de origem. Esse é um dos motivos de muitas pessoas fazerem o curso e acabarem desistindo no final.

As crianças aptas a serem apadrinhadas têm, quase sempre, mais de dez anos, e, portanto, chances remotas de adoção. Na entrevista, Penha esclarece alguns mitos em torno do apadrinhamento, como o de que a criança ficará frustrada por não ser adotada pelo padrinho, ou ainda de que o apadrinhamento consistiria em uma ajuda financeira.

“A pessoa se tornará uma referência na vida da criança, mas não recebe a guarda. O guardião continua sendo a instituição de acolhimento”, afirmou. Segundo ela, para que ocorram as saídas de fim de semana, os técnicos do abrigo vistoriam antes se a casa do padrinho é um ambiente familiar seguro, bem inserido socialmente. Para viagens e férias, é preciso a autorização da vara de infância. “Precisa ter responsabilidade. A criança que não teve vínculos precisa de previsibilidade, constância, não alguém que só apareça no Natal ou no Dia das Crianças”, afirmou.

Maria da Penha ressalta que é fundamental que as instituições de acolhimento conheçam muito bem o programa e se capacitem para implantá-lo. “É um mito achar que o apadrinhamento cria a confusão na cabeça da criança ou que gera uma expectativa de adoção. Essas crianças sabem que as chances de adoção são remotas, e que eles têm que se cuidar para sua própria vida. Podem aprender com o padrinho como funciona uma família para construir a sua um dia. A gente orienta que os padrinhos não façam só programas de lazer, mas que deixem essas crianças participarem da rotina real das famílias, como ir ao supermercado, lavar o carro, etc”, ressaltou.

Ela observa que o aprendizado é efetivado a partir de vínculos. “E quando não se tem o vínculo social, vai dificultando a vida escolar. A maioria dos acolhidos tem um nível baixo de escolaridade, e o padrinho e a madrinha não podem ser mais um. Vão fazer a diferença na vida dele, não são mais um ‘tio’ que está ajudando a cuidar.”

Alguma dúvida sobre um tema ligado ao Judiciário? O CNJ Responde! Basta enviar um vídeo ou mensagem para o e-mail: ideias@cnj.jus.br. O programa está no ar no canal de vídeos da Internet toda quinta-feira, a partir das 11 horas.

Fonte: CNJ | 26/02/2015.

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CGJ/MA: Corregedoria irá auxiliar projeto para emissão de certidão de nascimento

Uma reunião entre a juíza auxiliar da Corregedora- Geral da Justiça do Maranhão Oriana Gomes e a diretora da Casa do Cidadão da Secretaria de Direitos Humanos do Estado (Sedihc), Mari Silva, marcou a retomada do diálogo entre as duas instituições. A proposta principal do encontro foi discutir sobre o apoio do Judiciário ao projeto Mais IDH na emissão de registro civil de nascimento.

Desenvolvido pela Sedihc, o projeto Mais IDH pretende levar ações de cidadania, por meio de unidades móveis, aos municípios maranhenses com menor Índice de Desenvolvimento Humano do estado. Na primeira etapa do projeto, serão contemplados 30 cidades nessa situação. A solicitação do apoio consiste na intermediação da Corregedoria junto aos cartórios, a fim de agilizar o processo de emissão da certidão de nascimento.

A juíza Oriana Gomes destacou que os cartórios seguem procedimentos padrão para emitir os documentos, mas assumiu o compromisso de contribuir no que for possível para o sucesso na execução do projeto. Desde 2014, a Corregedoria já atua em parceria com a Sedihc, auxiliando na execução de projetos que asseguram o acesso a serviços essenciais, com destaque para a emissão do Registro Civil de Nascimento. No ano passado, os órgãos promoveram a instalação de 10 Unidades Interligadas de Registro Civil em diversos municípios maranhenses.

Fonte: CGJ – MA | 02/03/2015.

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