Nycholas Pontes já ficou conhecido em Brasília por cantar durante as cerimônias na sala especial do cartório do Colorado. Ele faz isso de graça, como forma de presentear os noivos

Uma pequena sala no cartório do Colorado acolhe o amor de muitos casais. Um lustre de cristal preso ao teto, flores artificiais sobre a mesa de vidro e bancos de madeira são o suficiente para compor o cenário de dezenas de casamentos realizados ali todo mês. À frente de boa parte das cerimônias, está o juiz de paz Nycholas Pontes, 29 anos, que nunca se casou, mas celebra o amor diariamente.

Ele oferece um presente de casamento a quem nunca viu na vida. Além de fazer a solenidade, se dispõe a cantar uma música durante a cerimônia. A voz afinada de Nycholas embala, ao vivo, os passos dos noivos, enquanto eles entram no modesto salão.

“Muitos casais não têm condições de fazer uma festa grandiosa, por isso casam-se aqui no cartório. Eu sou cantor profissional, tenho banda. Quis usar algo que eu sei fazer para alegrar aquele momento, torná-lo mais pessoal. Eu me sinto muito feliz em fazer parte disso”, revela o juiz de paz.

Às vezes, ele chega a declarar “marido e mulher” — ou “mulher e mulher” e “marido e marido” — cinco ou seis pares no mesmo dia. São quase 30 casamentos por mês. “Enquanto juiz de paz, represento o Estado, que tem papel de acolher e respeitar todos os casais”, afirma.

A minha vida foi baseada em trabalho voluntário desde sempre. Isso me fez entender que não custa nada tentar ser um pouco mais empático, fazer pelo outro o que eu gostaria que fizessem por mim”
Nycholas Pontes

A ideia de cantar nos casamentos veio do próprio Nycholas. O tabelião do cartório apoiou e os casais adoraram. O cantor é formado em direito e vocalista na banda Soda Sound, que se apresenta em bailes e pubs de Brasília. Nas horas vagas, é juiz de paz, há 8 meses. Ele já ficou famoso na cidade. Muitos casais procuram pelo “juiz que canta”, no cartório do Colorado.
O trabalho do juiz de paz é honorífico, ou seja, não é remunerado. Os noivos pagam a taxa ao cartório, mas o celebrante recebe apenas uma ajuda de custo, quando a cerimônia é externa. “Um amigo me convidou para trabalhar nessa função, que nunca tinha passado pela minha cabeça. Acabei gostando de dividir esses momentos e conhecer as pessoas.”

Escolha na playlist

Nycholas entra em contato com os casais antes da cerimônia para oferecer o presente. Eles podem escolher entre uma lista com três músicas evangélicas, quatro internacionais e quatro nacionais. Entre elas, há composições de Nando Reis, Roupa Nova, John Legend e Ed Sheeran. As mais pedidas são All of me (John Legend) e as do Nando Reis.

Depois da música, o juiz conduz toda a cerimônia com a preocupação de fazer o casal refletir com carinho sobre a vida a dois. “Não sou romântico, tento provocar reflexão. Muitas pessoas querem se casar com um sonho, então, tento falar de tolerância, paciência, respeito e confiança”, afirma.

Mas como alguém que nunca se casou fala com tanta propriedade sobre o assunto? “Além dos relacionamentos que já vivi, minha inspiração vem dos meus pais, que estão juntos há 30 anos e são um exemplo para mim”, diz Nycholas, que pensa no casamento como um plano para o futuro, quando encontrar também o seu par.

Clique aqui e veja o video

Fonte: Arpen – SP | 28/06/2016.

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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Processo CG n° 2015/150172
(459/2015-E)

Tabelião de Protesto – Recebimento de título para protesto e posterior recusa de lavratura – Conduta correta – Inobservância dos artigos 20 e 21 da Lei n° 5.474/68 e dos itens 38 e 39 do Capítulo XV das NSCGJ – Recurso não provido.

Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça:

Trata-se de recurso interposto pelo Sindicato Estadual dos Guias de Turismo de São Paulo – SINDEGTUR, contra a decisão da MM. Juíza Corregedora Permanente do 10° Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca da Capital que considerou correta a negativa de protesto dos boletos de cobrança de contribuição associativa dos sindicalizados, sob os fundamentos, em suma, de que se trata de contribuição facultativa cuja penalidade na hipótese de inadimplência está prevista no estatuto, de que os inadimplentes sequer foram notificados para pagamento dos valores vencidos, e de que os boletos de cobrança foram encaminhados para protesto pela instituição financeira sem que as duplicatas tivessem sido sacadas. Além da improcedência do pedido, a MM. Juíza Corregedora Permanente determinou o encaminhamento de cópias à autoridade policial para averiguação de eventual conduta criminosa decorrente do abuso de direito por parte da instituição financeira e do recorrente por buscarem a efetivação do protesto com base em documentos sequer sacados e enviados aos associados para aceite e extraiu cópias para apurar a conduta do Tabelião no âmbito censório disciplinar.

O recorrente afirma que este expediente se destinou a consultar a Corregedoria Permanente sobre a possibilidade de ser determinado ao Tabelião que concluísse o ato de protesto dos títulos que recebeu, independentemente da nota de serviço, e narra os motivos da cobrança e da conduta adotada para obter êxito no pagamento dos débitos pelos sindicalizados, o que foi feito a partir das orientações recebidas da instituição financeira da qual é cliente, e na crença de que estava agindo dentro da mais estrita legalidade. Diz que se o banco sacado tivesse impedido a emissão dos boletos e o Tabelião tivesse recusado os títulos na ocasião em que os recebeu, saberia que a sua forma de atuação não era correta, razão pela qual não pode responder criminalmente por sua conduta, ainda que, apenas a título de argumentação, os títulos não apresentassem todos os requisitos necessários ao seu aponte. Defende a regularidade da cobrança pelo modo adotado e o protesto dos títulos pela falta de pagamento. Pede a reforma da decisão recorrida, para impedir o encaminhamento de cópias do procedimento à autoridade policial para verificação da configuração de crime.

A Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo não provimento do recurso.

É o breve relatório.

Opino.

Da análise das razões do recurso, verifica-se que embora o recorrente tenha afirmado que este expediente trata apenas de consulta sobre a possibilidade de ser lavrado o protesto independentemente da apresentação da nota de serviço, e não obstante tenha tentado demonstrar que é leigo no assunto e agiu de acordo com as orientações que recebeu da instituição financeira da qual é cliente, na crença de que sua conduta era regular, na realidade apresentou esta reclamação (e não consulta) porque defende a possibilidade do protesto dos títulos e não se conforma com a recusa manifestada pelo Tabelião.

Contudo, não tem razão.

As normas legais e administrativas da Corregedoria Geral da Justiça são claras acerca dos requisitos a serem observados para o protesto de duplicata de prestação de serviços, e, no caso em tela, ainda que, apenas a título de argumentação, se admitisse a possibilidade de a recorrente emitir duplicata em razão dos serviços que disse ter prestado aos seus filiados devedores, era imprescindível a apresentação da duplicata, a qual não foi apresentada porque não foi sacada, e, consequentemente, não foi encaminhada ao devedor para aceite ou recusa, conforme dispõem os artigos 20 e 21 da Lei 5.474/68. Além disso, era necessário apresentar o comprovante da prestação do serviço ou declaração escrita do portador do título e apresentante de que os documentos originais ou suas cópias, comprobatórios da efetiva prestação do serviço, são mantidos em seu poder e que se compromete a exibi-los sempre que for exigido, nos termos dos itens 38 e 39 do Capítulo XV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Nestas condições, dúvida alguma há acerca da inviabilidade de protestar os títulos, de modo que agiu corretamente o Tabelião ao obstar a lavratura, ainda que os tenha recepcionado indevidamente na ocasião em que foram apresentados para qualificação.

Eventuais infrações funcionais e criminais configuradas não devem ser decididas neste procedimento, destinado exclusivamente a analisar o inconformismo do reclamante e ora recorrente com a recusa do protesto, tanto que a MM. Juíza Corregedora Permanente determinou a extração de peças para apuração destas infrações em expediente próprio e adequado para tal finalidade.

Ante o exposto, o parecer que respeitosamente submeto ao exame de Vossa Excelência, é de que seja negado provimento ao recurso.

Sub censura.

São Paulo, 3 de dezembro de 2015.

ANA LUIZA VILLA NOVA

Juíza Assessora da Corregedoria

DECISÃO: Aprovo o parecer da MM. Juíza Assessora da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso. São Paulo, 14.12.2015. – (a) – JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO – Corregedor Geral da Justiça.

Diário da Justiça Eletrônico de 22.01.2016
Decisão reproduzida na página 11 do Classificador II – 2016

Fonte: INR Publicações | 28/06/2016.

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