ARPEN-SP CRIA CAMPANHA VIA FACEBOOK SOBRE SERVIÇOS DO REGISTRO CIVIL

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Através da página do RegistroCivil.Org no Facebook, entidade veicula diversos conteúdos sobre os novos serviços oferecidos pelos Cartórios paulistas.

Os Cartórios de Registro Civil paulistas ganharam uma nova ferramenta para compartilhar conteúdos institucionais e de serviços aos usuários de suas unidades e às comunidades nas quais estão inseridos.

Desde o início deste mês a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/SP) trabalha uma campanha via Facebook sobre os principais serviços oferecidos pelos cartórios de Registro Civil, assim como as inovações introduzidas pelos serviços eletrônicos da Central de Informações do Registro Civil (CRC), que atualmente interliga 15 Estados brasileiros.

O objetivo é que os cartórios que possuem páginas próprias em qualquer mídia social utilizem esse conteúdo como fonte de informação, compartilhando os posts da página (https://www.facebook.com/registrocivilorg/) com seu público alvo.

“Este espaço foi criado com o intuito de desenvolver ideias e iniciativas que melhorem nossa imagem perante a sociedade, bem como aumentar a divulgação dos nossos serviços. Estamos tentando incentivar o uso das mídias sociais nas serventias. E sugestões serão sempre bem-vindas”, afirmou a vice-presidente da Arpen-SP, Monete Hipólito Serra.

Entre os conteúdos compartilhados na página estão informações básicas de como a população pode utilizar os serviços de transmissão de certidões entre cartórios e de emissões de certidões digitais; respostas de dúvidas da população – como quais são as atividades exercidas pelos Cartórios de Registro Civil no Estado de São Paulo, o registro de filhos havidos fora do casamento e quais os documentos necessários para o casamento civil; além de posts com curiosidades, como as diferentes tradições do casamento pelo mundo.

Fonte: Arpen/SP | 15/08/2017.

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Comissão aprova ampliação de prazo para regularização fundiária na Amazônia Legal

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A Comissão de Integração Nacional, de Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou projeto (PL 6796/13) do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR) que aumenta o prazo para a regularização fundiária de ocupações situadas em terras públicas da Amazônia Legal.

A proposta aumenta de três para cinco anos o prazo previsto na Lei 11.952/09, que institui o Programa Terra Legal, para a regularização dos casos de inadimplemento.

A relatora na comissão, deputada Maria Helena (PSB-RR), apresentou parecer favorável ao texto e apenas alterou o prazo originalmente proposto em razão de já ter expirado.

No texto original, no caso de inadimplemento de contrato firmado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até 10 de fevereiro de 2009, ou de não observância de requisito imposto em termo de concessão de uso ou de licença de ocupação, o ocupante terá cinco anos de prazo, contado a partir de 11 de fevereiro de 2009, que poderá ser renovado por igual período, para cumprir o contrato no que foi descumprido ou renegociá-lo, sob pena de ser retomada a área ocupada.

Já a relatora não especificou data, apenas estabeleceu que o ocupante da área terá cinco anos de prazo após a data da publicação da lei originada do projeto. “É sabido que a regularização fundiária é um requisito incontornável ao desenvolvimento regional sustentável em todas as suas dimensões – social, econômica e ambiental”, destacou Maria Helena.

Tramitação

O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Anoreg/BR – Agência Câmara | 15/08/2017.

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Plenário rejeita emenda que alterava regra sobre oficiais de registro de títulos

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) à Medida Provisória 775/17, que pretendia permitir aos oficiais de registro de títulos e documentos atuarem com entidades registradoras.

Os parlamentares já aprovaram o projeto de lei de conversãodo deputado Aelton Freitas (PR-MG) para a matéria, que determina a constituição de gravame e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários nas mesmas entidades onde foi feito o registro ou depósito centralizado desses bens.

Os deputados analisam agora destaque do PDT que pretende aprovar emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) para estabelecer prazos máximos para o processo de constituição de gravame nas entidades de registro.

Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: MPV-775/2017

Fonte: Agência Câmara Notícias | 15/08/2017.

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