A Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC) realizou, na última sexta-feira (14.12), a eleição da nova Diretoria que irá comandar a Associação pelo biênio de 2019-2020. A oficial do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Tijucas (SC), Rosina Duarte Mendonça Deeke, foi eleita presidente da entidade.

Segundo Rosina, a expectativa é dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo atual presidente da entidade, Miguel Ângelo Zanini Ortale. “Nós entendemos que a Anoreg/SC já realiza um excelente trabalho em Santa Catarina. A classe de notários e registradores do Estado é bastante unida e enxerga os objetivos como um interesse da categoria como um todo. Desta forma, o nosso objetivo é manter essa união e dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo meu colega Miguel Ortale”, afirmou.

A nova presidente da Anoreg/SC também pretende desenvolver diversos cursos, congressos e treinamentos para notários e registradores do Estado ao longo dos próximos anos.

“A classe é bastante unida, mas é claro que queremos trabalhar para que essa união se fortaleça cada vez mais. Desta forma, nossa meta é desenvolver congressos e treinamentos que envolvam os interesses de toda a classe e gerem aperfeiçoamento. Além disso, também queremos aproximar a população dos cartórios, demonstrando à sociedade a importância dos serviços prestados como a segurança jurídica dos atos chancelados por notários e registradores e a garantia da cidadania com a desjudicialização dos processos, como o divórcio, usucapião extrajudicial, combate a lavagem de dinheiro”, destacou.

Graduada em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2003), Rosina Deeke é especializada em Direito Tributário pela Universidade do Vale do Itajaí (2004), em Gestão e Controle do Setor Público pela Universidade do Estado de Santa Catarina (2008) e em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Arthur Thomas (2008).

Além da nova Diretoria, a Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina também elegeu o seu novo conselho deliberativo e os representantes das delegacias regionais. Conheça os novos diretores da entidade:

Diretoria Executiva
Presidente: ROSINA DUARTE MENDONÇA DEEKE (Tijucas)
Vice Presidente Notas: WOLFGANG OTAVIO DE OLIVEIRA DUARTE STUHR (Rio Negrinho)
Vice-Presidente RI: MIGUEL ANGELO ZANINIORTALE (São Bento do Sul)
Vice-Presidente RCPJ e RTD: MARTA ELIZABETH DELIGDISCH (Timbo)
Vice-Presidente RCPN: LIANE ALVES RODRIGUES (Florianópolis)
Vice-Presidente Protesto: GUILHERME GAYA (Joinville)
Secretaria: GILMARA VANDERLIN DE MEDEIROS DAVILA (Itajaí)
2a Secretaria: FERNANDA ISABEL WISSEL (São Jose)
Tesoureiro: SEBASTIAO DAVID CORREA TOURINHO (Palhoca)
2o Tesoureiro: EDUARDO ARRUDA SCHROEDER (Indaial)
Diretor Jurídico: OZIEL FRANCISCO DE SOUSA (Criciuma)
Vice-Diretor Jurídico: ALAN FELIPE PROVIN (Modelo)
Diretor de Publicações: ANGELO MIGUEL DE SOUZA VARGAS (Chapeco)
Vice-Diretor de Publicações: MAURICIO PASSAIA (Biguacu)
Diretora Social de Eventos: DAISY EHRHARDT (Porto Belo)
Vice-Diretora Social de Eventos:FERNANDA SCHNEIDER (Navegantes)
Diretora de Relações Públicas: MARIANA VIEGAS CUNHA (Balneário Camboriú)
Vice-Diretor de Relações Públicas:DANIELA ARAÚJO MARCELINO (Araranguá)

MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
BIANCA CASTELLAR DE FARIA
HÉLIO EGON ZIEBARTH (Blumenau)
JORDAN FABRICIO MARTINS (Capital)
MARCO ANTONIO SCHROEDER (Bal. Camboriú).
OTAVIO GUILHERME MARGARIDA (Palhoca)
ANNA CHRISTINA RIBEIRO NETO MENEGATTI (Itajaí)

SUPLENTES DO CONSELHO DELIBERATIVO 
MARIA APARECIDA ARRUDA SCHROEDER (Blumenau)
ALESSANDRO RODRIGO MENEZES (3º RI Lages)
GLECI PALMA RIBEIRO MELO (Capital)
RACHEL NICOLAZZI DE CARVALHO (Santo Amaro da Imperatriz)
ANA MARIA LINHARES LOCHS (São José)
ACACIO MOSER (Indaial)

DELEGACIAS REGIONAIS 
Norte: CARLOS FABRICIO GRIESBACH (Jaraguá do Sul)
Litoral: FERNANDO SENS DE OLIVEIRA (Itajaí)
Vale Itajaí: IVAN WIESE (Gaspar)
Planalto Central: MARCOS RAFAEL MARTIM (Videira)
Oeste: LUIZ EDUARDO FREYSLEBEN (Curitibanos)
Grande Florianópolis: PAULO LUISQUINTELA DE ALMEIDA (Capital)
Alto Vale: MARCIAL ZIMMERMANN (Ituporanga)
Sul: SERGIO NEUMANN CUPOLILO (Tubarão)
Planalto norte: GUSTAVO DA SILVA BRASIL (Caçador)
Extremo Oeste: TAIS MIRELA SAUER (Itapiranga)

Fonte: Anoreg/BR

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Com o objetivo de aumentar a produtividade no trabalho e racionalizar o consumo de recursos, o Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última segunda-feira (17) resolução que regulamenta o teletrabalho no tribunal. Além de possibilitar a melhoria da qualidade de vida dos servidores, a modalidade de trabalho a distância tem como finalidade a elevação da eficiência nas atividades administrativas e jurisdicionais.

“Por meio do teletrabalho, o STJ busca promover e ampliar uma cultura orientada a resultados. Ao reduzir tempo e custos com deslocamentos, o servidor em teletrabalho poderá produzir mais, com impactos positivos na prestação jurisdicional e na economia de recursos físicos do tribunal. A implementação do trabalho a distância também é fruto da adoção de soluções tecnológicas que garantem, a um só tempo, a estabilidade do acesso remoto e a segurança das informações acessadas”, disse o presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha.

De acordo com a regulamentação, editada em consonância com a Resolução 227/2016 do Conselho Nacional de Justiça, as metas de desempenho do servidor em teletrabalho serão, no mínimo, 20% superiores àquelas estipuladas para o servidor que executa suas atividades de modo presencial.

Terão prioridade para realização do teletrabalho os servidores com deficiência ou que possuam filhos com deficiência, além de gestantes e lactantes. A resolução proíbe o regime de teletrabalho para servidores em estágio probatório ou que tenham sofrido penalidade disciplinar nos dois anos anteriores.

O normativo também prevê deveres ao servidor participante do teletrabalho, como providenciar a estrutura física e tecnológica necessária à realização do trabalho a distância e executar suas atividades nas dependências do tribunal a cada período máximo de 15 dias. O servidor também deve desenvolver suas atividades no Distrito Federal e entorno, não podendo se ausentar, em dias de expediente, sem prévia autorização da chefia imediata.

Projeto-piloto

A regulamentação do teletrabalho no tribunal foi antecedida de projeto-piloto iniciado em abril de 2016, que contou com a participação de 51 servidores. Os objetivos iniciais consistiam em aumentar a eficácia do trabalho, economizar tempo e custos de deslocamento dos servidores até o STJ e contribuir para a redução do consumo de água, energia elétrica e outros recursos.

O projeto tinha duração prevista de um mês, mas foi prorrogado por mais dois meses em virtude da satisfação demonstrada pelos servidores participantes. Atualmente, cerca de 1.600 servidores já estão autorizados a utilizar os sistemas remotos, com baixo índice de abertura de chamados para suporte técnico.

Limites

Além das especificações sobre produtividade, deveres e restrições, a resolução estabelece que o limite máximo por unidade para servidores em teletrabalho é de 30% da respectiva lotação, admitindo-se excepcionalmente o aumento para 50%, a critério do ministro ou dos gestores encarregados.

Por meio do normativo, também foi instituída a Comissão de Gestão do Teletrabalho, responsável pela análise dos resultados das unidades que participarem do sistema e pela propositura de aperfeiçoamentos.

Fonte: STJ | 18/12/2018.

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Iniciativa foi proposta pelo Colégio Notarial do Brasil e recebeu o aval da Corregedoria-Geral de Justiça

Já está disponível para todos os cartórios de notas de Minas Gerais o serviço Comunicar-MG, que permite que a comunicação de transferência de propriedade de veículo seja realizada imediatamente no cartório, no momento em que se reconhece firma no recibo de compra e venda.

A iniciativa, que tem o aval da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), foi proposta pelo Colégio Notarial do Brasil – seção Minas Gerais (CNB-MG), em parceria com o Detran-MG e a Polícia Civil. A primeira comunicação foi realizada na tarde de hoje, 18 de dezembro, em Belo Horizonte. O serviço foi implantado na capital e também na Região Metropolitana. Entretanto, todos os cartórios do estado poderão requerer ao CNB a inclusão no sistema para emitir o comunicado e transmiti-lo online para o Detran-MG.

O objetivo do serviço é facilitar a comunicação de transferência da venda do veículo pelo proprietário anterior, o que evita transtornos futuros. Caso o comprador não realize a transferência dentro do prazo previsto no Código de Trânsito Brasileiro ou o veículo se envolva em alguma infração ou crime, o certificado de comunicação gerado pelo Comunicar-MG pode ser utilizado como prova da desobrigação do proprietário anterior em relação ao veículo.

O sistema dos cartórios é interligado ao do Detran-MG. Com isso, assim que o cartório lança a comunicação online, ela passa a integrar também o banco de dados do Detran-MG. O serviço é opcional para os usuários e tem o custo de R$ 53,14, mais o Imposto Sobre Serviços (ISS) local.

O juiz auxiliar da Corregedoria João Luiz Nascimento de Oliveira explicou que projetos desenvolvidos pelas serventias extrajudiciais, como o Comunicar-MG, são submetidos à CGJ, que é o órgão de fiscalização e orientação do serviço prestado pelos cartórios.

Fonte: TJ/MG | 18/12/2018.

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