Entidades apresentaram propostas do segmento para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
A convite do Conselho Nacional de Justiça, as entidades representativas dos cartórios participaram de reunião, no dia 15/01, para apresentar propostas do segmento extrajudicial para contribuir com o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 das Nações Unidas. A reunião foi coordenada pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes.
Na oportunidade, representaram o IRTDPJBrasil o presidente Rainey Marinho e a tesoureira Júlia Vidigal. Também estiveram presentes Fernanda Castro (Anoreg/BR); Ionara Gaioso e João Norberto (IEPTB/BR); Ana Cristina Souza Maia (Cori/MG); e Rafael Depieri, representando o CNB-CF.
As propostas foram fundamentadas no Provimento 67/2018, que dispõe da conciliação e mediação nos serviços notariais e registrais do Brasil; no Provimento 72/2018, que trata das medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas nos tabelionatos de protesto do Brasil; no Provimento 88/2019, que estabelece a atuação dos notários e registradores na prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras providências; e no Provimento 85/2019, que dispõe sobre a adoção dos ODS, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial.
Ficou acordado que, até o fim de janeiro, as entidades devem apresentar um plano conjunto com proposta de cursos de orientação e capacitação aos notários e registradores, contando com o apoio da equipe educacional do CNJ; um fluxograma com hipóteses de conciliação e mediação nos três casos mais corriqueiros; sugestões a respeito do uso da ferramenta de negociação eletrônica (consumidor.gov); uma redação com observações dos Provimentos 67 e 72.
Além disso, a conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, durante a presidência do encontro, sugeriu que as associações participem de estudos de caso do Laboratório do CNJ para definir a metodologia e possíveis novas soluções para os problemas identificados. Cada estudo de caso será debatido ao longo de três encontros, um de início, outro de desenvolvimento e o terceiro para a conclusão dos trabalhos.
Fonte: IRTDPJ Brasil
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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